As consequências redistributivas de um Governo de Esquerda

Quais são as consequências práticas da eleição de um Governo de Esquerda?

No campo orçamental – quanto cortar, que metas atingir, etc. – as consequências dependem sobretudo da existência de financiamento externo. Se os mercados estiverem fechados, não é possível ter um défice mais alto ou seguir uma trajectória orçamental mais suave. Neste caso, as consequências são quase nulas. O Governo de Esquerda terá de se conformar à restrição orçamental e deitar ao lixo todas as promessas incompatíveis com esta, como o Syriza descobriu em 2014.

Caso haja financiamento disponível, as variáveis de interesse são a solidez das finanças face a perturbações de mercado e a desvios orçamentais; e a coragem política para afrontar as regras europeias, com todas as implicações daí possam advir. Por exemplo, há uns meses usei umas simulações do CFP para mostrar como seria possível cumprir quase todas as promessas do PS sem compensações adicionais e sem entrar em descontrolo orçamental. Só havia um senão: as regras europeias do saldo estrutural não eram cumpridas.

Foi este último passo que o Governo não quis dar. A ideia inicial era dar um estímulo orçamental de cerca de 1% do PIB (segundo os valores reais calculados pela UTAO, e não os valores reportados em que me baseei aqui), mas depois de a Comissão aplicar pressão nos sítios certos rapidamente a expansão passou a consolidação.

O facto de não haver consequências orçamentais não significa, contudo, que não haja consequências redistributivas. Afinal de contas este Orçamento, sendo globalmente neutro nas metas fiscais, mexe em muita coisa dentro do saldo, num exercício de tira-aqui-e-devolve-ali que terá necessariamente impactos. Que impactos serão esses?

  • 1451 milhões. Para onde vão?

Comecemos pelas medidas de expansão. Bem sei que o Orçamento não conta tudo, e que estão mais coisas no prelo do que as que aparecem no Quadro II.3.6 da página 52 (como a saída de funcionários públicos). Mas temos de pegar por algum lado, e este é o sítio possível. As medidas são as seguintes.

Imagem A

Considerem agora a distribuição salarial em Portugal. Temos uma boa ideia dos salários pagos aos trabalhadores por conta de outrem devido à fantástica base de dados Quadros de Pessoal, de cuja publicação anual o quadro seguinte foi retirado.

Imagem B

Tendo esta distribuição em mente podemos agora calcular o impacto que as medidas do Governo têm em cada decil. Para o efeito usei os simuladores do Expresso e do Negócios, que permitem calcular, de uma forma expedita, quanto é que cada salário “ganha” com cada medida. (Disclaimer: não refiz os cálculos; limitei-me a tomar as simulações como certas).

A partir daí, basta dividir o ganho pelo rendimento de cada decil para obter uma métrica harmonizada. O gráfico seguinte diz-nos qual é a percentagem de rendimento que cada decil ganha relativamente ao ano anterior em consequência da redução da sobretaxa e da eliminação do corte salarial.

Imagem C

Em segundo lugar aparece a descida do IVA da Restauração. Para este item, a abordagem tem de ser diferente. A melhor maneira de calcular o seu impacto distributivo é responder à pergunta: quem consome mais em Restaurantes? – e, portanto, quem seria mais beneficiado por esta medida?

O INE tem alguns dados acerca do tema. O Inquérito às Despesas de Consumo das Famílias já tem uns anos (é de 2010/2011), mas permite saber exactamente quanto é que cada quintil de rendimento (não há dados semelhantes desagregados por decis) gasta em cada bem ou serviço. O resultado é o seguinte1.

Imagem D

Há pelo menos duas medidas que, apesar de serem difíceis de simular, têm necessariamente um impacto grande junto das camadas mais pobres: a actualização das pensões baixas e a alteração de valores do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e outras prestações sociais.

Mas estas medidas, no seu conjunto, representam menos de 14% do total. De um ponto de vista agregado, as três principais alterações de política – mais de 70% – destinam-se a pessoas que não só estão acima da mediana da distribuição salarial como na verdade estão no topo da escala. Não são classe baixa, nem sequer classe média. São a classe alta.

  • 1517 milhões que saem. De onde vêm?

Há cerca de 1.500 milhões de euros de estímulos. Mas se no final o saldo estrutural melhora, isso significa que o Governo foi tapar o buraco de alguma forma. A imagem seguinte mostra como o faz, segregando os “cortes” em dois lotes: alterações de impostos e “ganhos de eficiência”, para usar a terminologia do OE (cliquem para ver melhor a imagem).

Imagem E

A medida com mais peso é a alteração do imposto sobre produtos petrolíferos. Em conjunto com a subida do imposto sobre o tabaco representa exactamente um terço da consolidação esperada para este ano. Para analisar o impacto distributivo destas alterações usei novamente o Inquérito do INE, à semelhança do que fiz com as despesas em restauração.

Imagem F

O impacto redistributivo parece ser pequeno, e de sentido difícil de precisar. O primeiro quintil é o menos afectado, imediatamente seguido pelo último. Em todo o caso, este conjunto parece ser globalmente neutro.

Em segundo lugar aparecem as medidas de cortes em bens e serviços: limites aos consumos intermédios, cortes sectoriais, redução de gastos, etc. Tudo junto soma mais 38% do total, mas é muito difícil, ou mesmo impossível, cruzar esta informação com os dados da distribuição de rendimentos.

Finalmente, há um conjunto de medidas de carácter provavelmente regressivo, afectando mais quem está no fundo da grelha salarial: redução da despesa com subsídio de doença e cortes em acção social. Tudo junto é mais 10-11% do total.

  • Mas que raio?…

Não simulei todas as medidas, nem tenho uma métrica harmonizada que permita dizer como é que a distribuição de rendimentos vai evoluir depois do Orçamento de 2016. Ainda assim, parece-me mais ou menos óbvio que o OE é altamente regressivo. As principais medidas de estímulo beneficiam sobretudo o último quintil. As medidas compensatórias são neutras do ponto de vista distributivo.

À primeira vista, parece paradoxal. A maior consequência de um Governo de Esquerda não foi uma alteração na trajectória de consolidação orçamental, mas uma alteração na sua composição – e precisamente de sentido contrário ao que se esperava. Porquê?

Julgo que a resposta é trivial. As medidas de consolidação implementadas de 2010 e 2014 foram, na sua generalidade, extremamente progressivas. Dos corte salariais à retenção de subsídios, da sobretaxa à subida de IRS, todas – ou quase todas – foram desenhadas de maneira a proteger quem estava no fundo da grelha salarial. Isto foi mais do que confirmado nas simulações do FMI e da OCDE.

E se por alguma razão acham o contrário, então provavelmente isso é porque não sabem que vivem neste país, onde um pobre, para ser pobre, tem de receber menos de 500€/mês. De um ponto de vista agregado, não é possível fugir à conclusão: a austeridade de 2010-2014 já foi austeridade de Esquerda. Pelo menos se definirmos “austeridade de Esquerda” como “medidas de consolidação com impacto progressivo ao longo da grelha de rendimentos”.

Mas, por desconhecimento ou estratégia, boa parte da Esquerda nunca foi capaz de reconhecer este facto. Aquele era um Governo de Direita e “neoliberal”; e se era, tudo o que fazia tinha, por definição, de ser feito contra os mais pobres. Os “cortes de salários e pensões”, que eram obviamente a face mais visível da austeridade, tornaram-se assim os primeiros cordeiros a sacrificar mal se chegasse ao altar.

Não me entendam mal: talvez haja imperativos constitucionais e/ou de eficiência económica a justificar esta decisão – afinal de contas, não queremos viver com medidas anunciadas como extraordinárias em permanência. Há de facto boas justificações para tomar estas opções. Mas um Governo de Esquerda, para quem a desigualdade é tão importante, devia ser o último interessado em pôr a Lei e o PIB à frente do Gini.

Claro que o grupo de economistas do PS sabia bem disto, e por isso propôs um caminho orçamental diferente. No cenário de 2015 – ainda alguém se lembra disso? – propunha-se uma eliminação dos cortes salariais e da sobretaxa em dois anos, e não um; e usava-se a margem de manobra orçamental para actuar directamente nos focos mais claros de pobreza: os desempregados, através da redução da TSU (de longe a medida com mais impacto: mais de 1000M€), e os trabalhadores de baixos salários, através do complemento salarial (350M€).

Infelizmente, nenhuma das medidas (ver aqui, aqui e aqui) foi em frente. Primeiro porque Bloco e PCP ficaram reféns do mundo virtual que criaram nos últimos anos e depois porque o PS ficou refém destes dois partidos. Deste ponto de vista, as estranhas consequências distributivas do Orçamento não resultam tanto de um Governo de Esquerda, mas sim de um discurso de fantasia alimentado durante quatro anos, e que agora implica prioridades no mínimo caricatas.

1 Na verdade, a descida do IVA da restauração já teve as mais variadas justificações. Inicialmente começou por ser uma medida orçamental, uma vez que a subida do IVA estava a ter um efeito contraproducente. Quando se confirmou o seu impacto positivo, o argumento mudou, e passou a ser evitar a sangria de emprego no sector. Quando também isto falhou, criou-se o argumento de que a restauração atrai turismo, que é uma exportação. A descida do IVA é uma óptima resposta para uma pergunta que ainda está à espera de ser bem formulada.
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30 comments on “As consequências redistributivas de um Governo de Esquerda

  1. E a atualização dos escalões do IRS mais a subsituição do coeficienete familiar por uma dedução à coleta?

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    • Nenhuma das medidas aparece no quadro, e não quis impor medidas por fora. No caso do IRS, acho que nem se espera que vá para a frente.

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    • Nuno diz:

      Essas medidas praticamente não afectam os os primeiros 5 decis que não pagam (de todo ou praticamente) IRS. Para deduzir 550€ à colecta, é preciso que haja colecta. E quantos mais filhos, mais colecta.

      O coeficiente familiar não tem por objectivo valorizar mais “os filhos dos ricos”. Isso acontece porque são “os ricos” que pagam IRS, e se pretendia beneficiar dentro dos mesmos escalões quem tem mais filhos.

      Como são poucos os que ganham bem, e ainda menos os que têm muitos filhos, o resultado de “acabar com esta injustiça” é retirar centenas de euros por mês a algumas famílias numerosas para distribuir 5 ou 10€ por largas dezenas de outras famílias.

      O coeficiente familiar não é regressivo, simplesmente não é particularmente progressivo. Se as medidas forem sempre no sentido de aumentar a progressividade quando são adicionadas, retiradas ou reformuladas, em breve só uma minoria ínfima pagará imposto.

      E mais e mais a esquerda se confrontará com a dura realidade de que para compensar as políticas de alivio ao funcionalismo de classe média/alta, a única opção é aumentar impostos verdadeiramente regressivos (ao mesmo tempo que tenta pôr as empresas a pagar as subidas do salário mínimo).

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  2. Eu estou a entender mal, ou a reposição dos cortes da FP representam um aumento de salário do Belmiro de Azevedo de 7%?

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    • Jorge Libertário diz:

      José Ferreira a questão é que os cortes na FP foram sobre salários acima dos 1500€ brutos mês (21 000€ ano) e em Portugal face aos baixos salários, uma pessoa que receba um salário acima dos 1500€ brutos está automaticamente entre os 20% mais bem pagos do país. Aliás 83,8% dos agregados familiares têm um rendimento anual inferior a 20 000€ ano.

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    • A pergunta do José é pertinente, pois é gráfico é altamente enganador, visto que os funcionários públicos são apenas 13% do número total de trabalhadores ativos.

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    • @Jorge, mesmo assim teria de ponderar esses dados com o número de trabalhadores por conta de outrem que tem rendimentos acima de 21 mil euros por ano. Como chegou ao valor de 7%?

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  3. Pedro
    Tenho algumas dúvidas
    -. Como é possivel que a reposição na FP só entre no 9º decil?
    – Você não considera os desempregados e os reformados. Se o fizesse algumas das conclusões seriam diferentes. Tem alguma estimativa?
    – Não creio que faça sentido incluir os Ganhos de Eficiência nestas contas. Se os excluirmos, o OE é ligeiramente expansionista.
    Abraço

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    • Jorge Libertário diz:

      É simples de responder Acácio. Os cortes na FP foram sobre salários acima dos 1500€ brutos mês (21 000€ ano) e em Portugal face aos baixos salários, uma pessoa que receba um salário acima dos 1500€ brutos está automaticamente entre os 20% mais bem pagos do país. Aliás 83,8% dos agregados familiares têm um rendimento anual inferior a 20 000€ ano.

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    • Nuno diz:

      Se só havia cortes acima dos 1500€ para repôr, naturalmente isso só afecta os dois últimos decis, basta olhar para a distribuição de rendimentos.

      Os consumos intermédios do estado são produção de outras entidades. Nada contra ganhos de eficiência, mas a nível macro, são menos rendimentos que essas empresas (e os seus trabalhadores, etc) terão.

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      • Jorge Libertário diz:

        Exacto, pois em Portugal, devido aos baixos salários, uma pessoa que receba acima dos 1500€ brutos mês, faz automaticamente parte dos 20% mais bem pagos do país.

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      • Mas mesmo que afete apenas os dois últimos decis é preciso ponderar esses dados com os trabalhadores por conta própria que estão nos últimos decis. Em acréscimo fui ao simulador do Negócios e não percebo como chega aos valores do gráfico. Talvez usando a média salarial de cada decil?

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    • Perdão, por conta própria e por conta de outrem, ou seja, do setor privado.

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  4. É ligeiramente pouco sério considerar só os rendimentos do trabalho, onde se chega a conclusões como a de que quem ganha 1.500€ está no nono decil de rendimento, é rico (o que aliás dá um leque salarial quase soviético). A primeira conclusão a tirar desta realidade salarial é a extrema desigualdade que coloca os rendimentos do trabalho tão pobres face aos outros tipos, e que foi brutalmente agravada pela distribuição das medidas anteriores.
    E é com todos os rendimentos que esta análise tem que ser feita, sendo então as conclusões com certeza muito diferentes.

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  5. Nuno e Pedro
    Mas os Quadros de Pessoal incluem todos os FP ou só aqueles que estão em contrato individual de trabalho? No tempo em que os estudei eram só do privado. E os escalões dos mesmos ( decis )são uma má proxy da distribuição de rendimento ( basta confrontar com os escalões do IRS ).
    A minha objecção quanto aos ganhos de eficiência é que não acredito que se concretizem ( são para Bruxelas ver).

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  6. O INE tem dados mais detalhados sobre automóvel e é má fé do autor colocar tudo no saco do “consumo”.

    Quem não tem automóvel, não gasta nem IUC, nem ISP, nem ISV.

    E de referir em acréscimo, é que não só são os “ricos” que têm mais automóveis, como no grupo dos que têm automóvel, são os mais “ricos” que os usam. Há muita gente da classe média que faz um uso espartano do automóvel, essencialmente para fins de semana.

    E algo que é ignorado é que automóveis e combustíveis representam um estrondo nas contas externas.

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  7. leo diz:

    Daquilo que eu tiro daqui

    http://smi.ine.pt/DocumentacaoMetodologica/Detalhes/771

    O “Quadros de Pessoal” do INE exclui as administracoes publicas.
    A analise nao e por isso correcta.

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    • Nuno diz:

      Há aqui muita gente votada em descredibilizar a análise de rendimentos, porque não foram considerados “outros rendimentos”, ou porque as tabelas dos decis não entram em conta com os FPs, etc.

      Pois esta tabela tem tudo isso em conta e o caso não muda muito, como seria de esperar: http://www.pordata.pt/Portugal/Agregados+familiares+por+escal%C3%B5es+de+rendimento+IRS+Modelo+1++2-79

      Para efeitos de IRS, 75% dos agregados declara menos de 19k€/ano por sujeito passivo, o equivalente a cerca de 1350€ brutos em 14 meses.

      Não há grande volta a dar, os FPs e pensionistas sujeitos a cortes (os mais beneficiados por este orçamento) são classe média/alta, no sentido em que 3 em cada 4 portugueses são mais pobres que estes, com empregos menos estáveis, onde trabalham mais horas, com menos tolerâncias de ponto, etc.

      Não há mal nenhum em reivindicarem melhores condições. Todos têm o direito de o fazer. Mas convinha terem os pés assentes na realidade e conhecerem a sua posição priveligiada na sociedade.

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      • Esta análise tem dois graves erros: 1) O INE considera “Despesa com a Utilização de Veículos Pessoais” (Grupo 07.2) tudo o que envolva Peças e Acessórios para Veículos Pessoais, Combustíveis e Lubrificantes, Manutenção e Reparação de Veículos Pessoais e Outros Serviços com a Utilização de Veículos Pessoais. Ou seja, combustíveis são apenas uma de quatro partes. 2) Apenas 7 em cada 10 famílias tem carro, e estes dados fazem referência apenas às que têm, porque as que não têm pagam zero. No primeiro quintil de rendimentos, menos de metade tem carro.

        João Pimentel Ferreira

        2016-02-09 19:09 GMT+01:00 Desvio Colossal :

        > Nuno commented: “Há aqui muita gente votada em descredibilizar a análise > de rendimentos, porque não foram considerados “outros rendimentos”, ou > porque as tabelas dos decis não entram em conta com os FPs, etc. Pois esta > tabela tem tudo isso em conta e o caso não mu” >

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  8. Pode-me explicar ainda como faz o gráfico de Ganho de Rendimento, considerando que a FP representam apenas 13% dos trabalhadores em Portugal.

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  9. sobre a restauração
    1) O gráfico diz-nos pouco, porque os preços nem sequer vão baixar! Ou seja é uma transferência para a restauração, que também não aumentou os preços com a austeridade. Assim sendo o gráfico vai ficar imutável.
    2) Já pensou porque o IVA no turismo é 6%. Porque não faz um gráfico semelhante! Verá que são os mais ricos que gastam mais em férias. É por isso o IVA do turismo desadequado? Talvez não! É um setor que exporta, e que gera muito emprego, tal como…. a restauração.

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  10. Mais um detalhe em relação ao ISP (o grosso da parte fiscal das medidas deste OE), para demonstrar que o gráfico das despesas com veículo pessoal é falacioso. Apenas metade das pessoas usa o automóvel para o trabalho, revelando que muitas das despesas que apresenta podem ser simplesmente despesas de manutenção ou peças, ou seja, custos fixos do automóvel e não custos operacionais, esses sim que ficam mais elevados devido ao ISP.

    E são os mais “ricos” que usam o automóvel. Os “pobres” usam maioritariamente os transportes públicos ou outros meios.

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  11. J.B. diz:

    Quando se utilizam dados oficiais de rendimentos de trabalhadores por conta de outrem deve-se ter em conta que em muitos sectores existem diferenças significativas entre os salários reais e os declarados em IRS.
    E, quando se analisa o peso da reposição dos vencimentos da F.P. no aumento da despesa deve-se ter em conta que aprox.40% será devolvido ao orçamento via impostos.

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    • Nuno diz:

      Diga lá qual é o sector onde os trabalhadores por conta de outrem ganham, sem declarar, mais que a mediana de 800€?

      Sabe, o pessoal doméstico, os trolhas, os garçons, os cabeleireiros, os bate-chapas e os arrumadores, por muita gorja e dinheiro que recebam por fora, ainda assim não estão no topo da escala de rendimentos.

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      • Nuno
        Não estamos a descredibilizar, estamos a discutir para perceber.
        Na construção civil, na restauração e nos comerciais ( comissionistas ) a remuneração real andará pelo dobro ou mais da declarada
        Abraço

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  12. riclas diz:

    alguém pode indicar a que ordenados correspondem os quintis e decis? seria bastante útil para os mais leigos

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