Subida da desigualdade, medidas de austeridade e o relatório do FMI

A divulgação dos indicadores de Rendimento e Condições de Vida para 2012 gerou muitas notícias na comunicação social. Vários jornais davam hoje conta do aumento da desigualdade em 2012 e alguns apontavam mesmo para a contradição entre estes números e um popular estudo do FMI, segundo o qual as medidas de consolidação orçamental incidiram muito mais sobre os mais ricos do que sobre os mais pobres.

Quem tem razão? Por estranho que pareça, não há nenhuma contradição entre os dados do INE e as conclusões do FMI.

Segundo o INE, a desigualdade aumentou em 2012. Ou, de forma um pouco mais precisa, aumentou a desigualdade de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres (S90/S10 – escala da esquerda). A conclusão é ligeiramente diferente quando se analisa um indicador de desigualdade que leva em conta todo o espectro de rendimentos (o Coeficiente de Gini – escala da direita; a diferença nas cores a partir de 2008 assinala uma quebra de série). Mas, para que se perceba o que está em causa, continuemos a pensar em termos do primeiro indicador.

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A evolução do indicador S90/S10 pode ser explicada por duas variáveis: i) dinâmicas endógenas da economia, como o crescimento do PIB ou mudanças salariais diferenciadas; ii) opções de política orçamental – alterações no valor do subsídio de desemprego, política remuneratória da função pública, actualização/corte de pensões, etc.

Estas opções têm, por sua vez, impactos directos e indirectos. Tome-se, como exemplo, um corte salarial da função pública. Este corte tem um impacto puramente mecânico de redução de rendimento disponível de um segmento da população bem definido. A redução de salários, por sua vez, poderá provocar uma contracção do PIB, com consequências no desemprego – os efeitos indirectos. E basta que o desemprego não afecte proporcionalmente todos os escalões de rendimento por igual para que as opções de política provoquem efeitos de segunda ordem na distribuição de rendimentos. Os efeitos directos podem comprimir a distribuição de rendimentos, desde que as medidas sejam devidamente calibradas (isto é, serem desenhadas de forma a incidir sobre os mais ricos); já os efeitos indirectos são muito mais difíceis de prever e controlar.

Ora, o que aparece no estudo do FMI, se bem percebi a metodologia, é uma quantificação do impacto directo das opções de consolidação. A análise ‘desmonta’ as medidas e tenta perceber qual o efeito que cada uma tem por escalão de rendimento, assumindo que o substracto macroeconómico (os níveis de emprego, níveis salariais, etc.) permanecem inalterados (uma explicação detalhada do método utilizado aparece na research note à qual o FMI vai buscar os seus dados).

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O resultado é um contrafactual puro. A imagem de cima não deve ser lida como dizendo que ‘a austeridade fez com que os rendimentos dos mais pobres recuassem 5% e os dos mais ricos 10% entre 2008 e 2012’, mas sim como ‘as medidas de austeridade fizeram com que os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos fossem 5 e 10% mais baixos do que seriam num cenário de ausência de medidas, assumindo que não houve efeitos indirectos*’.

Mas, como é óbvio, os rendimentos dos mais ricos e dos mais pobres também teriam variado de forma diferenciada na ausência de consolidação orçamental (como aconteceu em 2010, quando a consolidação foi nula). E, como é igualmente óbvio, as medidas tiveram de facto impactos de segunda ordem – pelo menos uma parte da variação do S90/S10 resulta de alterações assimétricas nos níveis de emprego que decorrem da política orçamental seguida.

O que o INE reporta é, por isso, uma métrica da desigualdade que reflecte vários factores, sendo que apenas um deles é capturado pela metodologia do FMI. O ‘paper’ não permite dizer que a desigualdade se reduziu na sequência da consolidação orçamental, nem sequer que a desigualdade foi inferior àquilo que seria na ausência de medidas; apenas dá uma ideia – sobretudo quando se compara com os resultados de outros países – do grau de progressividade ‘embutida’ no desenho das medidas.

*Uma questão importante: por que é que o cálculo não leva em conta os efeitos indirectos da consolidação orçamental? A explicação é simples: estes efeitos são muito mais difíceis de simular, porque implicam perceber com rigor o i) impacto que a consolidação orçamental teve na actividade económica (a eterna questão dos multiplicadores); ii) a propagação desse impacto na actividade nos níveis de emprego e nas dinâmicas salariais que determinam a distribuição de rendimentos. 

 

 

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