Cronologia da crise

Isto é o tipo de coisa que dá jeito a quem segue estes assuntos. O BCE criou uma timeline com os principais marcos da Grande Recessão e da crise da dívida pública que se lhe seguiu. Está aqui: timeline of the financial crisis.

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Conselhos orçamentais por esse mundo fora

Os conselhos orçamentais – organismos independentes que escrutinam a gestão das contas públicas – estão na moda. Há cada vez mais entidades deste género e o próprio mundo académico começa a mostrar interesse nos resultados que estes organismos permitem alcançar.

O FMI dá agora um contributo para este ramo de investigação, com a publicação de uma extensa base de dados: o Fiscal Council Dataset elenca o número de conselhos orçamentais espalhados pelo globo e detalha com rigor as suas funções e capacidades, desde o enquadramento legal até ao grau de independência. Um resumo da base de dados, e das principais conclusões, pode ser obtido no working-paper Fiscal Councils on the rise: a new dataset.

This paper compiles a unique dataset summarizing key characteristics of existing fiscal councils across the IMF membership and draws from this new dataset to investigate the role of fiscal councils in fostering fiscal discipline. The dataset illustrate that the number of fiscal councils has surged since the crisis. Existing fiscal councils cover a wide variety of possible institutional forms and differ greatly in terms of remits and tasks. Ultimately the design of effective councils should reflect country-specific characteristics, such as available human and financial resources, political traditions, and the specific causes for excessive deficits and debts.

The empirical analysis suggests that only well-designed fiscal councils are associated with stronger fiscal performance as well as more accurate and less biased forecasts. Key features for effective fiscal councils include an operational independence from politics, the provision or public assessment of budgetary forecasts, a strong presence in the public debate, and an explicit role in monitoring fiscal policy rules. The paper also adds to the existing evidence about the discipline enhancing role of fiscal rules, using a much broader sample of countries than previous studies, and suggests that fiscal councils could complement rules in promoting sound policies.

Fiscal rules and fiscal councils represent institutional solutions to countries’ quest for more credible fiscal policy following the crisis. In particular, fiscal councils could help address the inherent inflexibility that tends to undermine the credibility of fiscal rules. Fiscal councils can encourage greater fiscal discipline by fostering fiscal transparency and stimulating a productive public debate on fiscal issues.

O FMI já tinha sido pioneiro na compilação de informação acerca de regras orçamentais (Fiscal rules dataset), estatísticas de longo prazo de finanças públicas (Historical Public Debt database), choques fiscais (Action based dataset of fiscal consolidation) e artifícios contabilísticos (Accounting devices and fiscal illusions).

 

Escolha o seu economista

Via Greg Mankiw encontrei um questionário para descobrir os economistas com os quais temos mais afinidades. No total são um pouco mais de cem perguntas que colocam cada pessoa num gráfico de dois eixos ‘povoado’ por economistas como Daren Acemoglu, Luigi Zingales ou William Nordhaus.

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Eu fiquei bastante a meio da grelha classificativa, o que eventualmente poderá resultar do facto de ter dado muitas respostas de compromisso a questões relativamente às quais não tenho opinião formada (o que significa, basicamente, responder “uncertain”). O meu economista modelo é Michael Greenstone, do MIT, e o ponto no qual me afastei mais da opinião dos ‘experts’ foi no que diz respeito aos efeitos de uma terceira ronda de ‘quantitative easing’.

E o leitor?

Problemas em investigação de política orçamental

A investigação em economia tem várias limitações. Algumas são transversais às ciências sociais de forma geral. Por exemplo, a impossibilidade de fazer experiências laboratoriais obriga os investigadores a recorrerem a ‘quasi-experiências’ para analisar a relação entre variáveis. Na ausência destas ‘experiências invoadas’, é necessário utilizar técnicas econométricas para despistar variáveis que possam estar a influenciar a relação de causalidade a ser testada.

Outras limitações são mais particulares. No caso da investigação acerca dos efeitos da política orçamental, é extremamente difícil perceber ao certo a orientação da política orçamental – se é expansionista, neutra ou contraccionista. Uma vez estabelecida a direcção da política orçamental, é ainda mais complicado quantificar ao certo a sua dimensão.

Uma técnica habitualmente usada pelos investigadores da área consiste em olhar para a variação do saldo estrutural, um indicador que expurga as medidas extraordinárias e os efeitos do ciclo económico. Teoricamente, este trabalho de depuração permite obter uma boa indicação do sentido da política orçamental e, assim, das intenções dos Governos que a conduzem. A partir daqui, é possível comparar a variação destes saldos com a variação do crescimento do Produto ou do emprego e extrair conclusões acerca da eficácia da política orçamental. Utilizando esta técnica, Alberto Alesina, por exemplo, concluiu que alguns episódios de consolidação orçamental podem ser expansionistas.

Mesmo este procedimento, porém, enferma igualmente de algumas limitações. A dificuldade de calcular com precisão o saldo estrutural, em particular, pode tornar a utilização deste indicador pouco fiável. A isto soma-se o facto de a linha que separa as medidas extraordinárias de medidas correntes ser muitas vezes um pouco arbitrária. No caso de Portugal, por exemplo, a compra de submarinos em 2012 não aparece registada como uma compra extraordinária.

Uma abordagem alternativa, conhecida como “abordagem narrativa”, passa por inferir a orientação da política orçamental através da quantificação de medidas discricionárias. Ao invés de olhar para os resultados registados nas contas públicas, o investigador olha para documentos históricos que anunciam e quantificam as alterações de condução do regime fiscal e da despesa pública. A abordagem, iniciada por Paul Romer, levou o FMI a criar recentemente uma base de dados com a identificação de episódios de consolidação orçamental para países da OCDE desde 1980.

As diferenças em relação à primeira abordagem revelaram-se significativas. Em particular, conclusões como as que aparecem no estudo de Alesina tiveram de ser revistas (e, nalguns casos, foram mesmo refutadas). A imagem de baixo dá uma ideia da discrepância de resultados entre as duas técnicas, comparando os episódios de consolidação identificados pela equipa do FMI com os resultados dos anos correspondentes obtidos através do “método dos saldos estruturais”.

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Nalguns casos, as diferenças chegam a atingir os três pontos percentuais do PIB. Noutros, a abordagem dos saldos estruturais falha até na captação de episódios de consolidação, que são identificados como episódios de política orçamental expansionista. Infelizmente, o FMI produziu apenas uma base de dados com a identificação de episódios de consolidação. Em relação aos anos seguintes, não é possível quantificar (utilizando o mesmo método) o grau de expansionismo dos orçamentos.

O ranking dos impostos indirectos

Comparar a alteração de impostos indirectos olhando para a cobrança efectiva é um exercício arriscado. As variações, que muitas vezes só podem ser analisadas numa base trimestral, tendem a reflectir mais a realidade económica subjacente do que as taxas efectivas determinadas pelo Governo.

O Eurostat, porém, passou agora a disponibilizar uma base de dados útil para o fazer de forma indirecta. O novo projecto do gabinete de estatísticas europeu consiste na criação de um índice de preços – do tipo HICP – que expurga o efeito dos impostos indirectos, como o IVA.

Os cálculos que fiz em baixo são bastante simples: calculei a variaçaõ acumulada de preços efectivos entre Janeiro de 2010 e Setembro de 2012 e repeti a operação para os preços a taxas constantes. O valor da primeira imagem é a diferença entre os dois resultados acumulados.

O valor da segunda imagem obtém-se dividindo o resultado anterior pela variação acumulada de preços, de maneira a obter o peso dos impostos no crescimento do HIPC.

Custos salariais sobrestimados?

E se os custos salariais forem mais baixos do que se pensa?

O Banco de Portugal (BdP) colocou a hipótese em 2010. Segundo o BdP, o encerramento da Caixa Geral de Aposentações a novos subscritores introduziu uma ruptura no tratamento dos dados das contribuições sociais pagas pela entidade patronal (o Estado, no caso), que aumentou artificalmente os custos salariais identificados nas estatísticas oficiais produzidas pelo INE (ver a caixa 2 do Boletim Económico de Verão de 2010).

Isto é relevante porque é com base nestes custos salariais que são calculados os Custos Unitários do Trabalho, o principal indicador de competitividade analisado pelos organismos europeus e, cada vez mais, pelos próprios observadores da Troika.

A novidade é que o BdP vai começar a publicar periodicamente uma nova série com a Taxa de Câmbio Efectiva Real de Portugal, deflacionada pelos Custos Unitários do Trabalho mas ajustada à alteração metodológica introduzida pelo INE. A diferença entre o indicador oficial, calculado pelo BCE com base nos dados do INE, e o indicador “ajustado”, é significativa.

A série pode ser acedida no Boletim Estatístico (tabela  D.123).