As pensões vão baixar (e não há muito que se possa fazer)

Aqui há uns tempos escrevi um post acerca de Segurança Social que teve um impacto razoável. A ideia de fundo era que o conceito de “sustentabilidade da Segurança Social”, de que muitas vezes se fala, não implica necessariamente “boas pensões”, ou sequer pensões razoáveis. Implica apenas que as receitas do sistema chegam para financiar as responsabilidades.

E, por isso, não há qualquer incompatibilidade em dizer que um sistema de Segurança Social é sustentável e que ao mesmo tempo conduz a uma redução contínua da taxa de substituição entre o último salário e a pensão correspondente. Logo, ninguém devia usar a imagem de baixo para anunciar que o sistema vai afundar. Pelo contrário, é o fenómeno retratado na imagem que permite evitar o colapso do sistema.

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Infelizmente, ninguém ligou pêva aos posts seguintes (1, 2, 3)  E foi uma pena, porque estes posts tinham uma conclusão ainda mais contra-intuitiva: que a diminuição do rácio de substituição das pensões é largamente independente do tipo de sistema em vigor. Não interessa se descontamos para o Fundo da Segurança Social, se metemos o dinheiro debaixo do colchão ou se o investimentos nos mercados financeiros; se a população está a mingar e a idade média a aumentar, então as pensões futuras, venham elas de onde vierem, serão necessariamente mais baixas.

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Riqueza das famílias portuguesas: de 2010 a 2013

O INE acabou de publicar o Inquérito à Situação Financeira das Famílias, um relatório rico e detalhado acerca da situação patrimonial e financeira dos portugueses.

É o tipo de coisa que pode dar jeito a jornalistas que estejam interessados – por exemplo – em saber quanto é que a ‘classe média’ tem guardado no banco. Ou qual o valor do seu património imobiliário. Ou quantas pessoas têm acções e outras aplicações financeiras, e onde estão essas pessoas na escala de rendimentos. Nesta altura – e talvez durante os próximos dois anos – pode ser um recurso valioso.

Eu dei uma vista de olhos nos principais números, que actualizam para 2013 as informações que tinham sido divulgadas pela última vez em 2010. O que mais me chamou a atenção foi a variação da riqueza financeira líquida (activos menos passivos) ao longo da escala de rendimentos.

Os números são mais ou menos estes. De 2010 para cá, as duas ‘abas’ da distribuição de rendimentos (‘ricos’ e ‘pobres’, para simplificar) não tiveram sortes iguais. quem estava no grupo dos 20% mais pobres perdeu quase metade do seu património (primeira coluna à esquerda); quem estava do outro lado acabou por ganhar. Ligeiramente, mas ganhou.

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Concluiu-se mais ou mesmo ou mesmo quando dividimos a amostra não por percentis de rendimento, mas por percentis de riqueza. Neste caso, as diferenças entre os extremos são, por razões óbvias, bastante maiores. Mas o ponto do parágrafo anterior mantém-se: quem estava no fundo perdeu, e quem estava lá à frente ganhou (Nota: nem todos estes números estão disponíveis no destaque do INE. Alguns valores tiveram de ser retirados do boletim de 2010)

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Mas confesso que não sei até que ponto é que estes dados não ser um subproduto da forma como os dados recolhidos. A nota metodológica do INE sugere que estes são dados seccionais – isto é, o INE pega nos resultados de cada ano e ‘divide-os’ por escalões de rendimento (ou riqueza) e calcular estes valores. O que não significa que os mais ricos de 2010 tenham ganho em 2013, e que os mais pobres tenham perdido. É perfeitamente possível que de um inquérito para o outro tenha havido uma recomposição das famílias que compõem o lote de ‘ricos’ e de ‘pobres’. Na prática, portanto, estaríamos apenas a ver medianas de riqueza de grupos diferentes.

Em todo o caso, o boletim é uma óptima fonte de informação para conhecermos melhor a sociedade portuguesa – mesmo que nem sempre permita responder às perguntas que achamos mais interessantes.

Visita guiada ao estudo da pobreza e desigualdade

A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou há pouco mais de uma semana o estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal, uma análise minuciosa da evolução das desigualdades e da pobreza ao longo do período de ajustamento. O estudo justificou uma série de notícias nos media nacionais, mas nem todos os títulos foram os mais relevantes nem tudo o que o estudo fez teve o destaque merecido. Mas vamos por partes.

Uma das conclusões mais badaladas foi o nível da pobreza em Portugal. Por exemplo, descobrimos que quase um quinto da população portuguesa é pobre, e que os 10% mais pobres vivem com com 3628€ por ano. Uma forma engraçada de brincar com os números é dar um salto ao micro-site que acompanha o estudo e usar esta ferramenta para perceber em que decil de rendimento está cada pessoa.

Eu calhei no último decil mais rico, mas a verdade é que não é preciso muito para lá chegar – quem ganha 1.400€ por mês e não tem filhos a cargo, por exemplo, já entra neste grupo selecto. Um trabalhador com o Salário Mínimo Nacional (530€ menos os descontos para a TSU) fica no terceiro decil, e se tiver mais 80€ de subsídio de refeição passa automaticamente para o quarto. Classe média, portanto.

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A inflação é um imposto escondido?

Este post não vem na sequência de nenhum problema premente em particular – aliás, com a inflação nos 0,2%, duvido que haja muita gente a perder o sono com isto. Mas a propósito dos 30 anos da adesão de Portugal à CEE falou-se imenso acerca da inflação em 1986 (20%) e de como hoje em dia estamos muito melhor por causa da inflação “perto, mas abaixo” dos 2% garantida pelo BCE.

O que é provavelmente verdade. Mas não exactamente pelas razões que se costuma invocar.

A forma convencional de ver a inflação é como um imposto não legislado. Se os preços sobem muito, a inflação é alta e perdemos poder de compra. Se os preços não sobem, ou sobem menos, a inflação é baixa e o poder de compra é preservado. Do ponto de vista dos consumidores, o processo parece simples e intutivo. A inflação é obviamente uma coisa má.

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Boas ideias do PS – Complemento Salarial Anual

Valeu a pena esperar pelo cenário macroeconómico do PS. Entre outras coisas importantes, o documento já pôs toda a gente a discutir questões como o papel do Conselho das Finanças Públicas e da UTAO na avaliação prévia de promessas eleitorais e a importância da divulgação pública dos modelos subjacentes às previsões. São temas recorrentes neste blogue, e é bom saber que, pouco a pouco, esse caminho vai sendo feito.

Mas queria voltar ao tema porque o post de ontem foi demasiado ácido e pode, visto em retrospectiva, ser facilmente mal interpretado. O objectivo não era tanto criticar o programa, que como frisei tem “óptimas ideias que vale a pena discutir”, mas sim desmistificar a ilusão – que por pouco não ganhou lastro nalguns jornais – de que se está na presença de uma “via alternativa”, capaz de ignorar restrições orçamentais e alinhada com a crítica desleixada ao “capitalismo neoliberal” (seja lá o que isso for).

Feito o esclarecimento, queria discutir duas das propostas do documento que me parecem particularmente promissoras. Começo com o Complemento Salarial Anual (página 35), deixando a segunda para um post seguinte.

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Sobre a estagnação de rendimentos da classe média

Sobre desigualdade, uma entrada que vale a pena ler: A brief history of middle class economics, por Jason Furman. O artigo está cheio de factos estilizados muito interessantes para quem segue o assunto.

Starting in 1973 and running through 1995, two of the three factors that had been driving middle-class incomes derailed. Labour productivity growth slowed dramatically to only 1.4% annually, in part due to the exhaustion of pent-up innovations from WWII, reduced public investment, dislocations associated with the breakup of the Bretton Woods international monetary system, and the oil shocks of the 1970s. Not only did the economy grow more slowly in these years, but these smaller gains were distributed increasingly unequally – the share of national income that went to the top 1% nearly doubled, while the share that went to the bottom 90% fell accordingly. As a result, productivity gains did not boost middle-class incomes, and average income in the bottom 90% declined by 0.4% a year during these years. One important factor that prevented a larger fall in middle-class incomes was greater labour force participation. The share of dual-income households rose as women surged into the labour force even faster than in the Age of Shared Growth.

Some alternative and likely more accurate measures of middle-class income show slight increases during these years. Real median household income as measured by the Census Bureau rose by 0.2% a year from 1973 to 1995. And after including employer-paid health premiums and adjusting for changing family size, the Congressional Budget Office (CBO) estimates that median income climbed 0.4% a year, and 0.7% a year after taxes and transfers. But regardless of how it is measured, middle-class income growth clearly slowed dramatically over this period.

Pobreza e o mexilhão

Há duas semanas discutiu-se muito os números da pobreza e desigualdade publicados pelo INE. O destaque foi, na maior parte dos casos, para o aumento da taxa de pobreza, que passou de 18,7 para 19,5% e confirmou assim a ideia de que a consolidação orçamental foi, ao contrário do que se costuma dizer (a chamada “tese do mexilhão”), altamente regressiva.

Taxa Pobreza

Mas não é um pouco estranho olhar para a taxa de pobreza e tentar ler na sua evolução a dimensão da solidariedade do Orçamento do Estado (OE)? Afinal de contas, a pobreza é influenciada por muitas outras coisas para além dos impostos e das transferências sociais.

Se o objectivo é medir o grau de progressividade do OE, então o melhor é analisar directamente para o contributo que este dá para diminuir a pobreza. Uma forma de capturar este contributo passa por comparar a taxa de pobreza antes de transferências sociais com a mesma taxa após transferências sociais e calcular a diferença – quanto maior for a redução, maior o impacto do OE. Usando esta métrica, é ligeiramente diferente.

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Portanto, o que os números do INE (e da Pordata, a azul claro) mostram é que a pobreza está a aumentar, mas que ao mesmo tempo há um efeito de mitigação da pobreza cada vez maior parte do Estado. Em 2013, o Estado deu o maior contributo de sempre (ou o maior contributo da série histórica disponível) para atenuar a pobreza – precisamente a conclusão inversa à que circulou na comunicação social há duas semanas.

Isto é contraditório? Não. Mas será correcto? Infelizmente, também não.

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