O IRS e a progressividade

Ainda não há Orçamento do Estado para 2013, mas a comunicação social já revelou grande parte da informação. O ponto mais polémico é a alteração de escalões de IRS, que tem gerado muita discussão nas últimas 24 horas (ver alterações aqui).

Uma das críticas, feita hoje num meio de comunicação social, é que a alteração do IRS – menos escalões e taxas médias maiores – reduz a progressividade, fazendo com que os mais pobres sejam mais afectados do que os mais ricos. Esta conclusão extrai-se através de um método enganador, que consiste em comparar o imposto efectivamente pago em dois períodos de tempo e calcular a variação percentual.

Imagine-se o seguinte exemplo:

  • Sujeito A, que ganha 500€/mês e paga 5€ de IRS (1%)
  • Sujeto B, que ganha 5.000€/mês e paga 500€ de IRS (10%)
  • Subida do IRS de A em 1 ponto percentual, de 1 para 2% (colecta=10€)
  • Subida do IRS de B em 5 pontos percentuais, de 10 para 15% (colecta=750€)

A progressividade aumentou ou diminuiu? ‘A’ paga mais 1 ponto percentual do que antes, e ‘B’ paga mais 5 pontos percentuais, pelo que a progressividade aparentemente aumentou. Por outro lado, ‘A’ paga agora mais 100% do que pagava antes, enquanto ‘B’ paga apenas mais 50%. Este efeito, contudo, resulta apenas do facto de o montante inicial pago por ‘A’ ser extremamente baixo, o que gera um efeito base que torna qualquer variação percentual enorme por comparação.

Um método melhor para avaliar a progressividade é comparar as taxas efectivas de imposto. Foi o que fiz, utilizando as simulações da Ernst & Young para o caso de um solteiro sem filho, feitas a pedido do Diário Económico (disponíveis aqui). O primeiro gráfico mostra taxas efectivas para 2012 e 2013; o segundo revela a variação em pontos percentuais de um ano para o outro.

Qual é o efeito na progressividade? Duas coisas a salientar.

Primeiro, a taxa aumenta de facto mais para quem ganha mais (em pontos percentuais), mas a aglutinação de alguns escalões fez com que a progressão não seja linear. Há de facto algumas faixas de rendimento que têm um agravamento (de novo em pontos percentuais) mais alto do que faixas seguintes – caso, nomeadamente, dos salários mensais 1.500/3.000€.

Segundo, o salário mediano em Portugal ronda os 700/800€, segundo o INE. Até essa faixa, o agravamento é aparentemente muito tímido. A alteração de taxas recai sobretudo sobre quem está acima da mediana, o que deve de facto provocar uma compressão razoável na distribuição de rendimentos.

Há ainda duas questões interessantes que podem ser levantadas depois de analisar a medida do Governo: por que é que é entre os 700 e os 1.500€ que a taxa de IRS (em pontos percentuais) mais aumenta (de 1,5 para mais de cinco)? E por que é que o limite superior a partir do qual se transita para a taxa máxima foi reduzido de forma tão significativa (de 153 para 80 mil euros)? Estas questões ficam para o próximo post.

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