O IVA da restauração

Há um grande e acalorado debate acerca do IVA da restauração, que subiu de 13 para 23% com o Orçamento do Estado para 2012. Se já tenho alguma dificuldade em perceber a substância do argumento – não há razão económica absolutamente nenhuma para que este sector, em particular, tenha uma taxa de imposto efectiva inferior à dos restantes serviços – fico ainda mais surpreendido com a ideia de que a subida da taxa reduziu, em vez de aumentar, a receita fiscal.

O argumento subjacente a esta crítica é que, apesar de o IVA ter aumentado em 2012, a receita total caiu. Supostamente, porque a contracção do rendimento disponível foi mais do que suficiente para compensar o facto de a taxa de imposto subir – a máquina estaria a taxar mais um bolo menor, com este último efeito a ter predomínio sobre o primeiro.

Este argumento é bastante ingénuo, não apenas porque assume uma relação de causalidade entre taxa de imposto e evolução do consumo pouco plausível, mas sobretudo porque esquece um facto crucial da política orçamental de 2012: um corte de despesa de cerca de 6 mil milhões de euros, que teria, necessariamente, de se repercutir na receita fiscal. De facto, alguns cálculos bastantes simples chegam para mostrar como estes 6 mil milhões de euros levariam, por si mesmos, a uma queda brutal na receita de IVA. Não é preciso invocar a subida da taxa para explicar o descalabro.

No caso da restauração, este o argumento parece particularmente débil, conforme se verá.

Em primeiro lugar, as informações disponíveis apontam para que a receita fiscal tenha aumentado, em vez de diminuir. Em Agosto de 2012, a receita total crescia mais de 100%, segundo informações da Autoridade Tributária e Aduaneira, relatadas pelo Sol. Se mais IVA conduzisse a menos receita, seria de esperar que o colapso da colecta fosse particularmente acentuado na restauração. Claramente, isso não acontece.

Este valor de aumento da receita é até superior àquilo que se esperaria da mera actualização mecânica de taxas, sugerindo que haverá outro fenómeno a influenciar a cobrança – muito provavelmente, um combate mais eficaz à fraude.

Em segundo lugar, a actividade no sector da restauração não parece particularmente afectada pela subida de impostos – pelo menos não mais do que o resto dos sectores dos serviços, e seguramente que não o suficiente para compensar o facto de a taxa efectivamente ter passado praticamente para o dobro.

O quadro em baixo compara indicadores de actividade para a restauração e restantes serviços, olhando para o período pré-crise e desenvolvimentos subsequentes. Não há evidência absolutamente nenhuma de que os restaurantes estejam a ser particularmente castigados, contrariando assim a ideia, bastante disseminada, de um colapso generalizado do sector. Mais importante, a contracção é claramente insuficiente para compensar o facto de a taxa de imposto ter passado de 12 para 23%.

É importante notar que estes dados são confirmados por indicadores associados, como índices de volume de emprego e remunerações, o que tornam a conclusão particularmente robusta. Ou seja: reduzir a taxa de IVA sobre a restauração implicaria, com toda a probabilidade (e como seria de esperar), menos, e não mais, receita fiscal.