Aqui entre nós que ninguém nos ouve

O Bruno Faria Lopes escreveu um excelente texto no Negócios (mais um), a chamar novamente a atenção para um problema que passa frequentemente longe do radar da imprensa nacional: a percepção cada vez mais negativa que ‘lá fora’ se vai fazendo de Portugal. Vale a pena ler o artigo todo e passar os olhos pelas manchetes que o Bruno compilou, o que o leva a escrever que:

São intervenções cheias de “ses”, que misturam realidade, preconceito e interesse próprio? Em parte sim. Mas, no final do dia, isso interessa pouco. A cadência impiedosa destas notícias e análises é um sinal preocupante da consolidação de uma história, de uma “narrativa” sobre Portugal. O contraste entre esta e o ambiente político no país é grande – e o problema maior de percepção está no lado que mais tem a perder, ou seja, cá dentro.O BCE anestesia o mercado e Portugal paga hoje só 3% a dez anos para se financiar? Sim, Mario Draghi tem a mão em cima da tampa. Mas lá dentro, na panela, vai fervendo um caldo cada vez mais tóxico.

Eu acrescentaria duas coisas. A primeira é que estes sinais começam a complementar-se com outros, que não me deixam mais confortável – em particular, a tendência para desconsiderar os alertas como chantagem externa, ou como sinal de uma enorme conspiração (com jornalistas colaboracionistas e tudo) para pressionar o Governo a fazer alguma coisa diferente. Há em tudo isto um cheirinho a 2010 que, com as taxas de juro em 3,3%, era perfeitamente  dispensável.

A segunda coisa a acrescentar é que os receios de que se ouve falar têm uma tradução mais concreta e palpável do que apenas um punhado de notícias na imprensa internacional. Vejamos porquê.

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Quem está a ganhar mais com o Orçamento 2016?

A maior parte das pessoas informadas sabe que a análise da execução orçamental tem uma série de subtilezas que tornam a tarefa bastante espinhosa. Por exemplo, se eu quiser saber o que é que os decisores políticos andam a fazer com o subsídio de desemprego, não chega olhar para a despesa com subsídios da Segurança Social. Estes gastos são afectados pelo stock total de desempregados, por efeitos inerciais relacionados com o número de beneficiários que atingiu o período limite de elegibilidade, pelo valor da prestação média, e por aí fora. As alterações concretas introduzidas pelo Governo são apenas um entre muitos factores.

Claro que na prática pouca gente tem estas cautelas, e não falta quem olhe para os valores brutos para extrair grandes conclusões. Já estou habituado a ver aumentos da receita fiscal a serem lidos como “enormes aumentos de impostos”, mesmo que essa subida resulte de um aumento da base tributável e se verifique ao mesmo tempo que as taxas efectivas descem. E, se toda a gente faz isto por sistema, por que é que não me posso dar a esse prazer pelo menos de vez em quando?

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E, porque a execução orçamental não é só despesa, em baixo fica também um quadro com os principais impostos. A razão pela qual a separação é importante porque os impostos indirectos (IVA, etc.) são pagos por toda a gente que consome em Portugal, ao passo que os impostos directos recaem sobretudo sobre os mais afluentes (no caso do IRS, cerca de metade das famílias não paga qualquer imposto).

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Os dados vêm da DGO. A demagogia fui eu que acrescentei – e, apesar de achar que este género de números não diz necessariamente muita coisa, a verdade é que neste caso concreto até acho que há ali qualquer coisa. Sobre isso, ler As consequências redistributivas de um Governo de Esquerda (e uma série de posts que se seguiu: 1, 2, 3, 4).

Emprego: comparações alternativas

O Inquérito ao Emprego do segundo trimestre, divulgado ontem pelo INE, confirmou os resultados globais dos números mensais – ou, pelo menos, dos números mensais revistos, (já que os valores preliminares não pareciam grande coisa). O número de desempregados caiu, o número de empregos aumentou, e a taxa de desemprego recuou. Tudo normal, tudo esperado e tudo boas notícias.

O passo seguinte é perceber quão boas são as notícias, porque convém ter uma ideia da magnitude da criação de emprego. E porque, enfim, bem lá no fundo todos gostamos de ler aquelas notícias a comparar o número de empregos que cada Governo criou num certo período de tempo. Por exemplo, o Carlos Guimarães Pinto faz aqui uma comparação do volume de criação de emprego, concluindo que “se os números do emprego do 2º trimestre são indicadores de alguma coisa é de que a economia está a desacelerar e de que está a ser perdida capacidade de criar emprego”.

O tipo de comparação faz sentido, mas acho que é mesmo preciso levar em linha de conta o factor ‘programas ocupacionais’. As oscilações do número de pessoas ocupadas foram tão grande ao longo dos últimos anos que afectam decisivamente os números do emprego, independentemente dos períodos e termos de comparação. É por isso que nos últimos tentei, sempre que possível, limpar este factor da análise do emprego. Este não é um factor menor.

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Para que serve a propriedade intelectual?

Bom, o título é um pouco exagerado. Todos sabemos para que serve a propriedade intelectual (PI). A PI serve para fomentar a inovação através da criação de um mercado que de outra forma não existiria. Por exemplo, a concessão de uma patente faz com que uma determinada inovação possa ser apropriada por alguém. Sem a patente, a inovação poderia ser usada por qualquer um, e ninguém teria incentivos para a produzir. Neste sentido, o sistema de patentes incentiva a inovação.

Esta é a justificação de manual, e poucas pessoas discordam dela. Mas as coisas ficam um pouco mais complicadas quando se começa a discutir os detalhes concretos da implementação do sistema. Faz sentido que os herdeiros de Martin Luther King possam bloquear a utilização do discurso ‘I have a dream’ em filmes? Este tipo de garantias estimula a inovação ou alimenta comportamentos rentistas?

Penso que a questão dos limites exactos da lei sempre foi controversa, mesmo entre os mais acérrimos defensores do direito à propriedade privada (por exemplo, Friedman). Mas como não havia dados, nunca ninguém se preocupou muito com a questão.

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Portugal e o FMI, dois anos depois do pó assentar

O FMI publicou um relatório acerca do seu papel nos programas de ajustamento da periferia europeia – e, como é habitual sempre que se põe a fazer auto-avaliações, gerou uma série de notícias que não são, digamos assim, completamente fiéis àquilo que o relatório tem lá dentro. Aliás, é sintomático que a notícia reportada pelo Esquerda.Net não seja assim tão diferente daquilo que se foi escrevendo por aí.

Há batalhas que estão perdidas à partida, e por isso nem vou tentar fazer de advogado do diabo (para isso leiam o Ricardo Reis). Mas queria aproveitar o momento para referir um dos background papers do estudo, que versa sobre Portugal e que é do melhor que vi por aí (o que não é estranho, tendo em conta que Sérgio Rebelo e Martin Eichenbaum são dois dos três autores).

Se se derem ao trabalho de ler o documento vão encontrar muita coisa boa. E também uma série de conclusões que há uns anos seriam consideradas anátema mas que hoje começam, pouco a pouco, a tornar-se (quase) consensuais. Algumas dessas ideias ocuparam uma boa parte dos posts deste blogue, e as referências que se seguem – uma boa parte dos quais são apenas links para textos alheios – reflecte bem a evolução das ideias ao longo do tempo. Só para nos relembrar que às vezes, de longe a longe, aprendemos uns com os outros. E – surpresa! – até se chega a alguns consensos.

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Portugal: a taxa de poupança mais alta de sempre

Os leitores mais atentos à imprensa económica já devem saber que as famílias portuguesas estão a poupar cada vez menos. Aliás, estão a poupar tão pouco que até já gastam mais em consumo do que o que ganham em rendimento. Como se lia no Expresso de há umas semanas:

Não é novidade que a reduzida poupança das famílias é um motivo de preocupação para a economia portuguesa, aflita em financiar o investimento e em garantir a sustentabilidade da dívida. De facto, a taxa de poupança das famílias portuguesas, que superava a casa dos 20% do rendimento disponível nos anos 80, caiu para metade com o processo de convergência para adesão ao euro nos anos 90 (…) Mas neste primeiro trimestre de 2016, o problema ganhou uma nova dimensão. De acordo com as estatísticas do INE, a questão já não está no facto dos portugueses pouparem cada vez menos, muito pouco quando comparados com os parceiros do euro. A questão agora é que a poupança não só desapareceu como é negativa.

Há dois problemas com este raciocínio. E não é que sejam novos – mas como o blogue anda parado…

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Desemprego: no meio do ruído há qualquer coisa a mexer

Os leitores mais atentos lembrar-se-ão certamente de que há coisa de cinco uns meses houve um burburinho razoável por causa da aparente travagem da descida do desemprego. Em Fevereiro, por exemplo, a taxa de desemprego já levava sete meses de subida contínua. Escreviam-se coisas como:

(…) o INE aponta para o desemprego a saltar duas décimas para 12,3% em Fevereiro. Como se isto não bastasse, nos primeiros dois meses são destruídos 20 mil empregos, acima do reforço do desemprego, e mostrando que o ciclo da emigração/ inactividade está para durar. As notícias não são apenas más. São péssimas.

Mas quem não padecia do problema mais recorrente da análise de conjuntura – começar e a acabar a análise num único trimestre e confundir ruído com tendências – percebia que a) subidas do desemprego durante cinco ou seis meses são habituais no segundo semestre do ano; b) o fim de uma série de programas ocupacionais, contabilizados como emprego nos inquéritos do INE, introduzia um enviesamento negativo que puxava o desemprego para cima.

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