Em defesa do Saldo Estrutural

Nunca pensei que houvesse tanta gente com opinião formada acerca do Saldo Estrutural. Na verdade, nunca pensei que houvesse sequer tanta gente a conhecer o Saldo Estrutural.

Mas há, e a opinião geral é a de que a ideia não faz muito sentido. Ontem, na SIC Notícias, Bagão Félix sintetizou os principais problemas deste indicador: é preciso calcular um PIB Potencial, estimar elasticidades, decidir o que é e não é one-off, identificar despesas cíclicas e, horror dos horrores, assumir hipóteses.

Eu levo muito a sério algumas destas questões – tão a sério que estou desde 2013 a chamar a atenção para as implicações que erros de medição podem ter na condução da política orçamental (I, II, III). Mas também não me parece prudente abandonar metas ou regras orçamentais. E, se o saldo estrutural não é uma boa métrica, então o que será?

A alternativa óbvia é o défice orçamental simples: défice/PIB. Mas o próprio PIB é ele próprio um indicador problemático. Medir o PIB implica atribuir, através de hipóteses e convenções, um valor de mercado a actividades não mercantis, como a produção de serviços públicos. Obriga a imaginar qual seria a renda que um detentor de habitação pagaria se quisesse arrendar a casa que possui. Exige uma imputação de produtividade a actividades que apenas conhecemos por via indirecta, através de inquéritos ao emprego (inquéritos!). Nalguns países, quase um terço do PIB é invisível e tem de ser imputado.

Pior ainda: há várias formas de calcular o PIB. Ah, e as três dão valores diferentes. Se só conhecemos um resultado isso é porque os institutos de estatística se encarregam de limar os números até que todos batam certo uns com os outros (excepto nos EUA, onde há mesmo dois PIB’s). Calma, ainda não acabou. Em 2006 o PIB grego cresceu 25% devido à inclusão na contabilidade da… prostituição (e outras coisas, vá). Uma operação similar fez a Itália ultrapassar o Reino Unido no PIB per capita nos anos 80. Estes exemplos sugerem que o PIB partilha a maioria dos problemas de que padece o Saldo Estrutural.

Talvez o melhor seja olharmos apenas para o défice público nominal, sem o PIB no denominador. Mas que défice? Será o défice em contabilidade pública, reportado pela DGO? Ou o défice em contabilidade nacional, reportado pelo INE? E o que é que significa o público ali de cima? Contamos as empresas públicas no saldo final? Ou deixamo-las de fora, como a Caixa Geral de Depósitos? E se incluirmos a CGD por que não contabilizar também o Banco de Portugal? Já agora, acham que as despesas assumidas mas não pagas (isto é, dívidas a fornecedores) devem ser défice ou não?

Isto não está a ser fácil: já lá vão quatro parágrafos e ainda não me livrei de hipóteses, escolhas e subjectividade. Mas esperem: e se contarmos apenas o dinheiro que o Estado efectivamente deve? A dívida é como notas e moedas: tangível e palpável – e, no final, há sempre alguém a reclamá-la. Será desta?

Ao procurar os números da dívida descobrimos, contudo, que há não uma mas várias dívidasAliás, a coisa é tão complicada que o Eurostat até fez um manual a explicar como é que se compilam os dados. E, apesar de não ter tido tempo para ler tudo, a coisa deve ter muito que se lhe diga: no caso da Noruega, por exemplo, há dois valores que divergem entre si por uma margem de  quase um bilião de coroas norueguesas, ou… 280% do respectivo PIB. Não é reconfortante.

Podemos ficar nisto o dia todo, mas penso que consegui clarificar a ideia. Todos os indicadores económicos assentam em hipóteses, recorrem a convenções e implicam escolhas metodológicas. Abandonar o conceito de Saldo Estrutural, só porque não nos chegou às mãos como um número impoluto, revelado por intervenção divina, faz tanto sentido como deixar de falar da dívida, do PIB ou da produtividade. A questão não é se o conceito é perfeito – claro que não é, e talvez seja muito mais do que os outros -, mas sim se é útil e se acrescenta informação relevante.

E é quase impossível responder que não. O Saldo Estrutural diz-nos em que medida é que o valor do défice está positiva ou negativamente influenciado pela posição cíclica da economia. Será que Portugal precisa de cortes para assegurar a sustentabilidade da sua dívida? Ou será que a retoma será suficiente para produzir uma melhoria automática da posição orçamental? Será que o excedente orçamental da Espanha em 2007 era suficiente para a insular de períodos de turbulência? Ou esse excedente resultava em boa medida de um PIB muito mais alto do que o PIB Potencial, o que recomendaria ainda mais excedentes do que os que se verificaram?

Estas questões não só são relevantes como serão necessariamente discutidas por quem faz política. E quando elas forem colocadas a resposta acabará sempre por nos obrigar a formar uma ideia acerca daquilo que é o nível de desemprego cíclico da economia, o potencial de crescimento a curto prazo e a elasticidade das receitas face ao PIB. Estaremos, para todos os efeitos práticos, a falar do Saldo Estrutural – mesmo que tenhamos efectivamente banido o conceito dos nossos quadros macroeconómicos.

Vejamos a situação de outra forma. Muitas das pessoas que criticam o Saldo Estrutural perdem imenso tempo da sua vida a falar do desemprego, do desperdício de recursos e da destruição de potencial produtivo da economia. E defendem que políticas contracíclicas podem reverter pelo menos uma parte destas perdas. Por vezes, até defendem que bastaria a economia retomar o crescimento para que o défice baixasse muito. Em suma, argumentam que o défice que ‘vemos’ é muito mais o resultado da debilidade da economia do que da posição ‘estrutural’ das finanças públicas. Mas o que é isto senão uma definição para leigos de saldo estrutural? Por muito que expulsemos o nome pela porta da frente, o conceito acaba sempre por regressar pelas traseiras.

Atenção: não estou a dizer que o cálculo do Saldo Estrutural não tenha problemas. Claro que tem, e alguns estão mais do que identificados. Mas isso é um argumento para melhorar o seu apuramento, não para o eliminar do discurso.

Finalmente, das muitas opiniões que li fiquei com a ideia de que uma boa parte das críticas resultam do facto de se achar que o Saldo Estrutural é apenas um pretexto para a Comissão exigir mais cortes (Francisco Louçã, por exemplo). Na verdade, funciona exactamente ao contrário. O Saldo Estrutural é um argumento para os países em maior debilidade fazerem menos cortes, por sugerir que o saldo orçamental real é melhor do que aquilo que aparece nas contas finais, e que portante irá melhorar naturalmente, sem que seja necessário continuar a cortar no Orçamento.

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4 comments on “Em defesa do Saldo Estrutural

  1. Riccardi diz:

    As empresa contabilizam os seus movimentos numa dupla optica. Patrimonial e de fluxos (tesouraria). O estado fa-lo numa óptica simples de fluxos.
    .
    Os orçamentos de tesouraria das empresas estão para o orçamento de estado. Porém, nas empresas, aquilo que é custo que ainda não implicou desembolsos vai para contas de balanço.
    .
    Para termos uma ideia do estado finaceiro do país, semelhante aquela q temos numa empresa (balanço e demonstração de resultados), podemos recorrer a um indicador importantíssimo. A PII. Posição de Investimento Internacional, que é uma espécie de balanço do país. Os activos e disponibilidades sobre os estrangeiro e os passivos e responsabilidades para com o estrangeiro. O balanço.
    .
    Se juntarmos a PII com as contas nacionais (tesouraria, fluxos), temos uma ideia correcta da economia do país.
    .
    É pena na se ligar muito ao PII. É pena. Um país pode estar a endividar-se mas pode estar a obter activos ou disponibilidades superiores ao endividamento. Mas também pode estar a reduzir envidamento através da redução de activos. Analisar um aspecto da equação é errado.
    .
    Salvo erro, a PII de Portugal anda nos -118%. Os EUA a PII creio ser de 20%. A Alemanha um 15%. A Espanha uns 50%. Ou seja Portugal é talvez o segundo ou terceiro país do Mundo com um PII mais deteorado. Ou seja, as responsabilidades para com o exterior do estado, empresas e famílias é muitíssimo superior às disponibilidades sobre o exterior.
    .
    Rb

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    • José Correia diz:

      Caro Riccardi
      Li ontem o seu post. Gostava de fazer aqui algumas observações sobre o PII (Posição de Investimento Internacional) suportadas em cálculos com dados dos mapas C.3.0.1 – Posição do Investimento Internacional e C.4.0.1 – Dívida Externa Bruta do Boletim Estatístico do Banco de Portugal. No entanto não consigo colocar o texto nesta “janelinha”. Se me permite vou enviá-lo ao Pedro pedindo-lhe o favor de o publicar.
      Cumprimentos e bom fim de semana.
      José Correia

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  2. José Correia diz:

    Caro Pedro Romano
    Só hoje li o seu artigo “Em defesa do Saldo Estrutural”
    Gostei bastante. E tenho “quase” a mesma opinião.
    Cumprimentos
    José Correia

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