As pensões vão baixar (e não há muito que se possa fazer)

Aqui há uns tempos escrevi um post acerca de Segurança Social que teve um impacto razoável. A ideia de fundo era que o conceito de “sustentabilidade da Segurança Social”, de que muitas vezes se fala, não implica necessariamente “boas pensões”, ou sequer pensões razoáveis. Implica apenas que as receitas do sistema chegam para financiar as responsabilidades.

E, por isso, não há qualquer incompatibilidade em dizer que um sistema de Segurança Social é sustentável e que ao mesmo tempo conduz a uma redução contínua da taxa de substituição entre o último salário e a pensão correspondente. Logo, ninguém devia usar a imagem de baixo para anunciar que o sistema vai afundar. Pelo contrário, é o fenómeno retratado na imagem que permite evitar o colapso do sistema.

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Infelizmente, ninguém ligou pêva aos posts seguintes (1, 2, 3)  E foi uma pena, porque estes posts tinham uma conclusão ainda mais contra-intuitiva: que a diminuição do rácio de substituição das pensões é largamente independente do tipo de sistema em vigor. Não interessa se descontamos para o Fundo da Segurança Social, se metemos o dinheiro debaixo do colchão ou se o investimentos nos mercados financeiros; se a população está a mingar e a idade média a aumentar, então as pensões futuras, venham elas de onde vierem, serão necessariamente mais baixas.

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Economia política dos regimes de capitalização

Uma vez instituído um sistema de Segurança Social pay-as-you-go, a transição para um modelo de capitalização só traz benefícios se se sacrificar uma geração pelo meio. Do ponto de vista estritamente económico a alteração de regime perde, assim, grande parte do seu apelo. Do ponto de vista mais abrangente da economia política continua, porém, a haver alguns argumentos a favor da mudança.

Uma vantagem óbvia é que o sistema de capitalização torna muito mais clara a relação entre contribuições e benefícios. A maior parte das pessoas não faz ideia de quanto vai receber na sua reforma ao último salário. Mas as mesmas pessoas têm provavelmente uma boa ideia de quanto dinheiro têm no banco, dos juros que cada aplicação rende e do montante que vai estar disponível num determinado prazo. O sistema melhora, assim, a previsibilidade das pensões futuras.

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Poupança e capital num sistema de capitalização

Apesar de um sistema de Segurança Social em regime de capitalização não servir de seguro contra os problemas da demografia, ele tem uma vantagem relativamente ao mecanismo de repartição típico: aumenta a poupança nacional. Uma poupança mais alta significa um investimento mais alto e, consequentemente, uma produtividade mais alta. Não eliminando o problema da demografia, permite pelo menos mitigá-lo, porque a um mesmo rácio de dependência poderá passar a corresponder uma pensão mais generosa.

A ideia é simples. Num regime PAYG, há uma geração – a geração inicial – que recebe pensões sem para ela ter contribuído. Nesse momento fundador, há um grupo de pessoas – os trabalhadores – que aumenta a sua poupança através de descontos; poupança essa que é canalizada para outro grupo de pessoas – os pensionistas “fundadores” – que se encarrega da espinhosa tarefa de a receber e consumir. Por essa razão, o país, como um todo, fica na mesma: aquilo que uns pouparam os outros consumiram.

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Pay-as-you-go e o “cofrezinho” do contribuinte

O post anterior discutiu o conceito de sustentabilidade da Segurança Social e a forma como, numa situação de pressões demográficas, o sistema pode sobreviver ao longo do tempo. A resposta, pouco surpreendente, é que o sistema não elimina o problema – limita-se a acomodá-lo, cortando o valor das pensões, subido a idade de reforma, aumentando os impostos ou misturando algumas destas opções. Mas não haverá alternativa?

Ouve-se frequentemente que este é um problema exclusivo do sistema pay-as-you-go (PAYG), em que as gerações trabalhadoras pagam as pensões das gerações mais velhas, ficando assim elas próprias dependentes das gerações posteriores. Neste ciclo interminável, cada geração é inevitavelmente refém do número de filhos que conseguir gerar, uma vez que deles dependerá a capacidade de recolher contribuições e pagar pensões.

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A Segurança Social é sustentável? É. Mas o que é que isso significa?

As dinâmicas mediáticas são fascinantes. Em Maio, o Programa de Estabilidade e Crescimento anunciava um corte de 600M€ na  Segurança Social para cumprir as metas orçamentais. Ninguém ligou muito. Agora, a ministra das Finanças repete oralmente o anúncio e, subitamente, todo o país discute a sustentabilidade do sistema, as projecções de longo prazo do Ageing Report e a solidez do Fundo de Estabilização.

Por outro lado, até uma má polémica pode servir de pretexto para um bom debate, e o da Segurança Social é sem dúvida um dos mais interessantes que se pode ter. Mas vamos por partes, começando pela questão mais simples: a sustentabilidade do sistema. O resto, como a natureza do problema ou as alternativas disponíveis, fica para depois.

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Pressões de longo prazo

O Programa de Estabilidade e Crescimento entregue a Bruxelas propõe um corte de 700 milhões de euros nas pensões actuais. A Agenda para a Década do PS não vai tão longe, mas prevê o congelamento das pensões actuais, financiamento adicional e uma medida que tem toda a cara de ser um primeiro passo para a transição de um sistema de capitalização. Pormenores à parte, parece consensual que é preciso reformar a Segurança Social.

Há uns dias, este post teria começado a expressar perplexidade com este consenso. Apesar de não seguir de perto estas questões, todos os relatórios que conheço sugerem que Portugal está relativamente bem colocado para dar resposta aos problemas demográficos, e por isso não é fácil, pelo menos à primeira vista, perceber tanto celeuma em torno da sustentabilidade do sistema. Estarei assim tão enganado?

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Boas ideias do PS – a descida da TSU (e o Cavalo de Tróia à mistura)

Se a ideia de um Complemento Salarial Anual é boa, a ideia de cortar a TSU dos trabalhadores, nos moldes em que é apresentada, parece-me excelente. Neste post foco duas questões que não vi ninguém abordar: as diferenças entre esta proposta e as propostas feitas pelo Governo e as portas que esta medida abre para reformar o sistema de pensões.

Antes de mais, convém não confundir o “compromisso de apoio ao rendimento e redução de restrições de liquidez das famílias” (página 48) com a redução da TSU para as empresas, que também é proposta mais à frente (página 43 – diversificação do financiamento da Segurança Social). A ideia, no primeiro caso, é reduzir a TSU paga pelos trabalhadores em cerca de 1/3 do valor actual ao longo dos próximos anos e começar a aumentá-la de forma muito gradual (0,5 p.p. ao ano) a partir de 2018 “se tal for considerado adequado”. O impacto orçamental é neutralizado através da redução correspondente, e “actuarialmente neutra”, dos benefícios futuros a pagar aos trabalhadores.

Para perceber o efeito económico e orçamental de medidas deste género é preciso colocar três questões1: quem deixa de pagar a TSU? Quem financia o buraco criado? E, finalmente, que tipo de comportamentos induzem estas alterações nos agentes económicos?

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