Visita guiada ao estudo da pobreza e desigualdade

A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou há pouco mais de uma semana o estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal, uma análise minuciosa da evolução das desigualdades e da pobreza ao longo do período de ajustamento. O estudo justificou uma série de notícias nos media nacionais, mas nem todos os títulos foram os mais relevantes nem tudo o que o estudo fez teve o destaque merecido. Mas vamos por partes.

Uma das conclusões mais badaladas foi o nível da pobreza em Portugal. Por exemplo, descobrimos que quase um quinto da população portuguesa é pobre, e que os 10% mais pobres vivem com com 3628€ por ano. Uma forma engraçada de brincar com os números é dar um salto ao micro-site que acompanha o estudo e usar esta ferramenta para perceber em que decil de rendimento está cada pessoa.

Eu calhei no último decil mais rico, mas a verdade é que não é preciso muito para lá chegar – quem ganha 1.400€ por mês e não tem filhos a cargo, por exemplo, já entra neste grupo selecto. Um trabalhador com o Salário Mínimo Nacional (530€ menos os descontos para a TSU) fica no terceiro decil, e se tiver mais 80€ de subsídio de refeição passa automaticamente para o quarto. Classe média, portanto.

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Quatro anos de austeridade (mais um de virar a página) segundo o Euromod

Eu sei que a questão das consequências redistributivas do Orçamento do Estado para 2016 é chão que já deu uvas. O Orçamento foi discutido, votado e promulgado. De certeza que há coisas mais interessantes para discutir neste momento.

Por outro lado, de acordo o wordpress este continua a ser, dois meses depois da sua publicação, o post mais acedido do blogue. E como tenho andado a explorar uma base de dados especialmente vocacionada para esta questão, pensei que podia ser boa ideia partilhar alguns dos insights que ele fornece. Afinal de contas, é improvável que alguém se deixe convencer seja do que for por causa de contas feitas num blogue. Talvez alguns dos cépticos mudem de opinião se a conclusão vier de uma fonte, digamos assim, mais profissional.

A regressividade do Orçamento (IV) – As classes mais pobres não sentiram a crise? E qual foi o papel da austeridade?

Continuando a série:

No post inicial da série escrevi que as medidas de consolidação orçamental tomadas durante o período da Troika foram “altamente progressivas”, uma afirmação que parece ter gerado estranheza. Suponho que seja porque não bate certo com a percepção subjectiva que a maioria das pessoas tem daquilo que aconteceu nos últimos anos: uma crise económica profunda, com impacto sobretudo junto das classes mais baixas.

As duas ideias, porém, não são necessariamente contraditórias. É isso que este post tenta mostrar.

Que argumentos tenho para dizer que as medidas foram progressivas? Em primeiro lugar, anecdotal evidence. Em 2011, a medida com mais impacto orçamental foi o corte salarial da função pública (ver página 44 do OE), que só afecta salários acima dos 1.500€. Em 2012, o primeiro lugar foi para a retenção dos subsídios da função pública e pensionistas (ver página 22 do OE), começando em 485€ (0% de corte) e crescendo daí para a frente. Houve alterações com impacto negativo nos rendimentos mais baixos, mas de dimensão muito mais reduzido (o leitor pode ver as medidas por si mesmo, através dos links).

A regressividade do Orçamento (III) – contas alternativas

Continuando a série:

Uma das críticas feitas à ideia de que o OE 2016 é regressivo é que é possível encontrar outros números que chegam a conclusões opostas. Este parece ser o caso das simulações feitas pela PwC para o Jornal de Negócios, e destacadas por Ricardo Paes Mamede para dizer que “em geral, o impacto das medidas adoptadas pelo governo beneficia mais os rendimentos inferiores”.

Mas estaremos a dizer coisas assim tão afastadas? Não necessariamente. Na verdade, parece-me que estamos simplesmente a olhar para números diferentes.

Comecemos pelas simulações da PwC. Nesta compilação, o OE parece altamente progressivo. Quem está no fundo da tabela tem um ganho salarial de 25% (!). Segue-se uma melhoria menor, mas ainda expressiva, na casa dos 4,8%. A partir daí, as coisas vão oscilando entre os 0,5 e os 2,9%, sem uma tendência clara e definida.

A regressividade do Orçamento (II) – o IVA da Restauração

Continuando a série:

Um leitor levantou uma questão importante. Mesmo que hotéis e restaurantes sejam usados sobretudo pelas classes mais altas, é possível que os proprietários e/ou trabalhadores do sector façam eles mesmos parte das classes mais baixas. Se for esse o caso, a descida do IVA poderia, apesar de tudo, ter uma justificação social e redistributiva.

Imaginemos que isto é verdade. Mudaria alguma coisa? Não vejo porquê. Se os proprietários e trabalhadores do sector fazem parte das classes mais baixas, então devem ser apoiados por todas as prestações e ajudas socias que já existem. Da mesma forma que todos os outros portugueses que pertencem às classes mais baixas e que não têm a sorte de trabalho na restauração.

A regressividade do OE 2016 (I) – questões metodológicas

O post anterior gerou uma série de reacções, e-mails, comentários e críticas. Esta e as próximas entradas abordam algumas questões específicas e clarificam outras nuances de forma um pouco mais técnica.  

• A base de dados dos Quadros de Pessoal não inclui o sector público. Os resultados não estão enviesados?

A base de dados dos Quadros de Pessoal não inclui, de facto, o sector público. Sabemos que os funcionários públicos ganham em média mais do que os trabalhadores do sector privado (I, II, III). Incluí-los na tabela elevaria assim os salários de cada decil, fazendo com que os benefícios que derivam da redução da sobretaxa e da restituição de salários na função passassem a afluir a mais decis de rendimento do que apenas o primeiro e o segundo. Na prática, a regressividade retratada neste gráfico diminuiria.

Por que é que não incluí os funcionários públicos nas contas? Por um questão prática: não há dados. Seria teoricamente possível construir uma base de dados mais alargada usando números da DGAEP, mas na prática teria de assumir uma data de hipóteses violentas, acabando com um resultado final extremamente sensível ao tipo de distribuições assumidas.

As consequências redistributivas de um Governo de Esquerda

Quais são as consequências práticas da eleição de um Governo de Esquerda?

No campo orçamental – quanto cortar, que metas atingir, etc. – as consequências dependem sobretudo da existência de financiamento externo. Se os mercados estiverem fechados, não é possível ter um défice mais alto ou seguir uma trajectória orçamental mais suave. Neste caso, as consequências são quase nulas. O Governo de Esquerda terá de se conformar à restrição orçamental e deitar ao lixo todas as promessas incompatíveis com esta, como o Syriza descobriu em 2014.

Caso haja financiamento disponível, as variáveis de interesse são a solidez das finanças face a perturbações de mercado e a desvios orçamentais; e a coragem política para afrontar as regras europeias, com todas as implicações daí possam advir. Por exemplo, há uns meses usei umas simulações do CFP para mostrar como seria possível cumprir quase todas as promessas do PS sem compensações adicionais e sem entrar em descontrolo orçamental. Só havia um senão: as regras europeias do saldo estrutural não eram cumpridas.

Igualdade na Grécia, em Portugal e na Islândia

A OCDE publicou há umas semanas o seu boletim anual acerca da evolução das desigualdades (o título deste ano é revelador: In it together: why less inequality benefits all). Uma das coisas mais interessantes do documento, que só agora tive a oportunidade de ler, é a comparação que fazem dos efeitos “distributivos” das medidas de austeridade na Europa.

O princípio parece-me semelhante ao que o FMI empregou há cerca de dois anos. Basicamente, pegam em informação detalhada acerca das medidas implementadas, criam uma espécie de “mapa” do tipo de famílias que populam cada país e cruzam as duas informações. Resultado: um quadro geral do impacto que os pacotes de austeridade tiveram em cada franja de rendimento.

Notas soltas do FMI

O FMI já publicou o relatório do Article IV Consultation acerca de Portugal. Apesar de o documento em si não ser muito excitante, ele vem acompanhado de um relatório mais técnico (o Selected Issues) com material que vale a pena destacar. Quanto mais não seja porque aborda, de forma rigorosa, temas que certamente não serão estranhos aos leitores deste blogue.

Primeiro: reformas estruturais. O Memorando de Entendimento assinado em 2011 comprometeu Portugal com uma série de reformas estruturais no âmbito da administração pública, mercado laboral, justiça, saúde, etc. Ao todo foram quase 150 leis e mais de 250 “outras acções” neste âmbito. Mas, apesar de haver evidência empírica a confirmar o impacto positivo das reformas estruturais na economia, também é justo dizer que esses efeitos são normalmente modestos, demoram tempo a fazer-se sentir e dependem crucialmente da forma como as alterações são implementadas – o diabo, nestas coisas, está sempre nos detalhes. Às vezes, nem sequer conseguimos determinar bem quem está a fazer mais reformas (mas vejam também isto).

Boas ideias do PS – Complemento Salarial Anual

Valeu a pena esperar pelo cenário macroeconómico do PS. Entre outras coisas importantes, o documento já pôs toda a gente a discutir questões como o papel do Conselho das Finanças Públicas e da UTAO na avaliação prévia de promessas eleitorais e a importância da divulgação pública dos modelos subjacentes às previsões. São temas recorrentes neste blogue, e é bom saber que, pouco a pouco, esse caminho vai sendo feito.

Mas queria voltar ao tema porque o post de ontem foi demasiado ácido e pode, visto em retrospectiva, ser facilmente mal interpretado. O objectivo não era tanto criticar o programa, que como frisei tem “óptimas ideias que vale a pena discutir”, mas sim desmistificar a ilusão – que por pouco não ganhou lastro nalguns jornais – de que se está na presença de uma “via alternativa”, capaz de ignorar restrições orçamentais e alinhada com a crítica desleixada ao “capitalismo neoliberal” (seja lá o que isso for).

Feito o esclarecimento, queria discutir duas das propostas do documento que me parecem particularmente promissoras. Começo com o Complemento Salarial Anual (página 35), deixando a segunda para um post seguinte.