Terra à vista, terra à vista

Lembram-se do Saldo Estrutural? O Saldo Estrutural (SO) mede o défice orçamental que se verificaria caso a economia estivesse a funcionar perto do seu potencial. A ideia que enforma o conceito é a de que, sendo o défice uma variável influenciada pela posição cíclica da economia, faz sentido expurgar esse efeito para obter uma imagem mais depurada da verdadeira situação das finanças públicas.

Na prática, é mais fácil idealizar o SO do que calculá-lo, e há já algum tempo que a Comissão Europeia, consciente da pouca plausibilidade dos valores conhecidos, criou um grupo de trabalho para estudar a questão. Em Novembro de 2013 escrevi um post sobre o assunto, onde defendia que os SO reportados provavelmente subestimavam bastante a verdadeira dimensão do ajustamento orçamental já feito – e, consequentemente, o volume de consolidação que ainda faltava fazer.

Entretanto, o tempo foi passando, a metodologia foi alterada e os valores recomputados. E a UTAO fez uma boa compilação das revisões que foram sendo feitas a este indicador.

xy

Entre o Saldo Estutural estimado em Fevereiro de 2014 e aquele que resulta dos cálculos mais recentes vão cerca de 1,3 pontos percentuais (p.p.). Assumindo que a estimativa mais recente está correcta, então o Saldo Estrutural melhorou 6,8 p.p. nos últimos quatro anos, e está agora apenas a 0,8 p.p. da meta fixada no Tratado Orçamental (TO).

Agora, claro que o critério do saldo estrutural é apenas uma das restrições impostas pelo TO. A outra é o critério da redução da dívida pública, e esta depende, obviamente, do défice efectivo, e não do défice estrutural. Mas, utilizando os dados actuais do Orçamento, é possível ilustrar com mais propriedade um ponto que tentei fazer há algum tempo (aqui e aqui).

O raciocínio é simples. A consolidação orçamental efectiva – isto é, a variação do défice de um ano para o outro (líquido de medidas extraordinárias) – pode ser decomposta em dois efeitos: o efeito das medidas de consolidação orçamental e o efeito do ciclo económico no saldo orçamental. Como conhecemos os números do défice e temos uma ideia razoável das medidas de consolidação (capturadas pela variação do SO), podemos subtrair o segundo ao primeiro para obter o terceiro termo da equação (que, neste caso, será calculado como um resíduo).

O resultado é mais ou menos o seguinte:

xxx

As barras vermelhas mostram o efeito que o ciclo tem na consolidação orçamental – fortemente negativo em 2011 e 2012, e crescentemente positivo de 2014 em diante. Este ano, a consolidação prevista não é significativamente diferente de zero; mas a expectativa é que, mesmo assim, o saldo orçamental melhor em quase 1 p.p.

Isto não é coisa pouca. E mostra bem o impacto que o ciclo tem nas finanças públicas e a importância de ter um enquandramento político e financeiro que permita conformar a evolução da despesa ao crescimento das receitas.

Finalmente, uma questão importante: por que é que isto cheirará a esturro a muita gente?

Provavelmente, porque a atenção é um recurso escasso e tendemos a recordar melhor o que aconteceu há pouco tempo do que aconteceu há uma década. Quando pensamos em consolidação orçamental, pensamos em 2011 e em 2012, quando medidas de austeridade brutais tiveram resultados bastante modestos na frente orçamental; não pensamos no período 2005-2007, quando o défice primário melhorou em quase 4% do PIB, praticamente sem haver medidas de austeridade dignas desse nome.

P.S.- Uma segunda questão, esta mais técnica: será que o facto de o “efeito economia” ser negativo em 2011 e 2012 não resulta, pelo menos em parte, da dose de austeridade aplicada? Sem dúvida. Mas o efeito negativo da austeridade é parcialmente temporário (isto é, o efeito tende a ser revertido no tempo), ao passo que o seu efeito no saldo orçamental é permanente. Ou seja: uma parte do “efeito positivo” das barras vermelhas em 2014 e 2015 resulta do “efeito negativo” das barras vermelhas de 2011, 2012 e 2013. Como este é o tipo de coisa que pode ser bastante confusa sem ver os números à frente, vale a pena ler isto, isto e isto.

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