O verdadeiro défice orçamental

Num post anterior referi as dificuldades em medir o PIB potencial e o enviesamento implícito no método da Comissão Europeia (CE). A CE organizou um grupo de trabalho para reavaliar o procedimento, e tudo apontava para que o novo método apontasse para um PIB efectivo mais alto do que aquele que consta dos cálculos actuais (e, consequentemente, um défice estrutural mais reduzido).

Mas, ao que parece, o draft preparado foi recambiado para o grupo de trabalho e o novo método só verá a luz do dia (se chegar a ver) bem mais lá para a frente. A última notícia que consegui encontrar acerca do tema tem quase três meses, mas é curioso que uma decisão tão importante tenha passado quase despercebida nos media, porque as implicações podem ser muito substanciais.

Para perceber expor a questão de uma forma mais numérica fiz alguns cálculos simples, que passam por recalcular o saldo estrutural utilizando um PIB potencial mais razoável. O procedimento é feito em duas etapas.

Primeiro, encontrar PIB Potencial. O procedimento da Comissão Europeia tende a ‘absorver’ uma boa parte da quebra cíclica da actividade económica na componente estrutural do PIB, o que resulta num PIB Potencial inferior. Uma forma de contornar este problema é partir de uma taxa de desemprego natural plausível, assumir uma determinada produtividade para os desempregados acima dessa fasquia e acrescentar essa produção ao PIB efectivo. Nos meus cálculos, assumi que a) a taxa de desemprego natural é de 10%; b) os desempregados acima desse valor têm uma produtividade 15% inferior à da população activa efectivamente empregada.

Em segundo lugar, é preciso corrigir as variáveis das finanças públicas. Nas receitas, considerei uma elasticidade unitária da receita fiscal e contributiva em relação ao PIB. Nas despesas, ajustei apenas os gastos com subsídio de desemprego, para que essa despesa esteja permanentemente ao nível compatível com a taxa de desemprego desejada. São igualmente retiradas as despesas e receitas extraordinárias. Os dados são retirados da AMECO, da DGO e do Banco de Portugal. Os resultados aparecem em baixo, assinalados como «Saldo Estrutural*».

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Os saldos estruturais são praticamente iguais até 2012, em grande medida porque o PIB Potencial implícito nos dois cálculos é bastante parecido. Só a partir de 2013 é que começam a divergir, o que resulta do facto de o PIB Potencial da Comissão assumir que a recessão em curso é largamente estrutural (ou, dito de forma diferente, que os efeitos de ‘hysteresis’ são enormes), ao passo que o ‘meu’ PIB Potencial é calculado assumindo que a taxa natural está nos 10%.

A diferença pode não parecer grande à vista desarmada, mas estamos a falar de um défice estrutural inferior em quase 1% ao cálculo da Comissão (-1,7 versus -2,6%). Tendo em conta que a variação do saldo estrutural desde 2010 é de cerca de 6 pontos percentuais, isto significa que os números de Bruxelas subestimar em cerca de um sexto o verdadeiro ajustamento. Ou, visto de outra forma, que o saldo orçamental português estrutural já está apenas a pouco mais de 1% da ‘meta’ de 0,5% fixada no Tratado Orçamental.

Note-se que o enviesamento do modelo da Comissão Europeia é mais ou menos pacífico – não há aqui nenhuma teoria da conspiração. A crítica que pode ser feita é que o cálculo aqui apresentado tem um enviesamento de sentido contrário; mas a esse respeito convém dizer que todas as hipóteses assumidas foram bastante conservadoras.

A mensagem, em todo o caso, permanece: Portugal (e grande parte do resto da periferia, pela mesma razão) tem uma posição orçamental que já está bastante perto do equilíbrio, e que só é mantida altamente deficitária devido aos níveis de desemprego.  É necessário conter a dívida pública decorrente deste défice efectivo, mas no que diz respeito ao ajustamento (isto é, o volume de medidas que é necessário adoptar para pôr as contas em ordem), a esmagadora maioria do trabalho já está feita.

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