Para que serve a propriedade intelectual?

Bom, o título é um pouco exagerado. Todos sabemos para que serve a propriedade intelectual (PI). A PI serve para fomentar a inovação através da criação de um mercado que de outra forma não existiria. Por exemplo, a concessão de uma patente faz com que uma determinada inovação possa ser apropriada por alguém. Sem a patente, a inovação poderia ser usada por qualquer um, e ninguém teria incentivos para a produzir. Neste sentido, o sistema de patentes incentiva a inovação.

Esta é a justificação de manual, e poucas pessoas discordam dela. Mas as coisas ficam um pouco mais complicadas quando se começa a discutir os detalhes concretos da implementação do sistema. Faz sentido que os herdeiros de Martin Luther King possam bloquear a utilização do discurso ‘I have a dream’ em filmes? Este tipo de garantias estimula a inovação ou alimenta comportamentos rentistas?

Penso que a questão dos limites exactos da lei sempre foi controversa, mesmo entre os mais acérrimos defensores do direito à propriedade privada (por exemplo, Friedman). Mas como não havia dados, nunca ninguém se preocupou muito com a questão.

Acontece que há cada vez mais economistas a debruçarem-se sobre este tema à luz de métodos empíricos. E talvez eu esteja a fazer uma leitura parcial desta espécie de meta-análise, mas a ideia com que fico, vendo o fenómeno de fora, é que as leis da propriedade intelectual foram longe de mais. Assim de relance, as restrições impostas parecem ser muito superiores às que seriam necessárias para levar a sociedade a produzir o número de inovações que efectivamente produz. Alguns exemplos que li nos últimos tempos:

  • Patent thickets and first-time patenting: New evidence: Os autores mostram que o sistema de patentes gerou um aglomerado tão grande e concentrado de ‘áreas controladas’ que algumas empresas desistem pura e simplesmente de investigar e inovar nesses ‘matagais’ de propriedade intelectual.
  • Do patent rights impede follow-on innovation? Este é engenhoso: o paper olha para indicadores de inovação após certas patentes serem declaradas ilegais por um tribunal americano. Os autores têm cuidado para despistar uma série de factores que introduzem ruído, concluindo que “at least on average, patents block cumulative innovation”.
  • Patent laws and innovation: evidence from economic history: Um estudo sobre as patentes ao longo da história, que conclui com: “Historical evidence suggests that in countries with patent laws the majority of innovations occur outside of the patent system. Countries without patent laws have produced as many innovations as countries with patent laws during some time periods, and their innovations have been of comparable quality. Even in countries with relatively modern patent laws, such as the mid-19th century United States, most inventors avoided patents and relied on alternative mechanisms when these were feasible”.
  • The case against patentsUma recolha densa dos estudos disponíveis acerca do tema. A conclusão (ou, neste caso, a introdução): “The case against patents can be summarized briefly: there is no empirical evidence that they serve to increase innovation and productivity, unless the latter is identified with the number of patents awarded – which, as evidence shows, has no correlation with measured productivity. There is strong evidence, instead, that patents have many negative consequences. Both of these observations are consistent with theories of innovation that emphasize competition and first-mover advantage as the main drivers of innovation and directly contradict “Schumpeterian” theories postulating that government granted monopolies are crucial in order to provide incentives for innovation”.

Há mais algumas coisas para além disto. Por exemplo, uma série de estudos feitos pelo CEPR (divulgação popular pelo Dean Baker) e uma interessantíssima tabela compilada por Gregory Clark, em que este mostra como uma enorme percentagem de inventores de topo morreu na penúria, por não conseguir colher os frutos do seu trabalho (o takeaway, que não é óbvio à partida, é que a inovação não depende do lucro que dela se possa extrair, dependendo antes de outra classe de motivações).

Talvez os estudos estejam enviesados e o sistema de patentes, tal como está, seja mesmo um estímulo indispensável à ctiatividade. Mas, a julgar pelo que vai acontecendo, parece que nem os próprios responsáveis têm isso em mente quando ajustam as válvulas do sistema. A citação de baixo é do Alex Tabarrock, via Miguel Madeira:

The latest case in point is last week’s extension of copyright in the European Union for design: «Mid-century design classics, such as Charles Eames chairs, Eileen Gray tables and Arco lamps are set to rocket in price, following EU regulations which came into force this week that extend the copyright on furniture from 25 years to 70 years after the death of a designer. (…)»

Dead people tend not to be very creative so I suspect that the retroactive extension of copyright will not spur much innovation from Eames. The point, of course, is not to spur creativity but to protect the rents of the handful of people whose past designs turned out to have lasting value. Retroactive extensions of copyright throw the entire reasoning behind copyright into reverse.

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