Para que serve a propriedade intelectual?

Bom, o título é um pouco exagerado. Todos sabemos para que serve a propriedade intelectual (PI). A PI serve para fomentar a inovação através da criação de um mercado que de outra forma não existiria. Por exemplo, a concessão de uma patente faz com que uma determinada inovação possa ser apropriada por alguém. Sem a patente, a inovação poderia ser usada por qualquer um, e ninguém teria incentivos para a produzir. Neste sentido, o sistema de patentes incentiva a inovação.

Esta é a justificação de manual, e poucas pessoas discordam dela. Mas as coisas ficam um pouco mais complicadas quando se começa a discutir os detalhes concretos da implementação do sistema. Faz sentido que os herdeiros de Martin Luther King possam bloquear a utilização do discurso ‘I have a dream’ em filmes? Este tipo de garantias estimula a inovação ou alimenta comportamentos rentistas?

Penso que a questão dos limites exactos da lei sempre foi controversa, mesmo entre os mais acérrimos defensores do direito à propriedade privada (por exemplo, Friedman). Mas como não havia dados, nunca ninguém se preocupou muito com a questão.

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