Salário Mínimo: guia para uma meta-discussão

A discussão acerca do Salário Mínimo Nacional (SMN) é muitas vezes frustrante. Para quem vê a troca de argumentos de fora, pelo menos, nem sempre é fácil perceber o que é que ali resulta de diferenças na análise económica, de preferências normativas antagónicas, de ignorância ou apenas de má-fé.

Por isso talvez seja útil uma abordagem diferente. Em vez de repetir argumentos, podemos começar a conversa por enunciar aquilo com que todos concordamos: o SMN tem prós e contras e convém pesar tudo muito bem antes de tomar qualquer decisão.

Estamos todos de acordo em relação a isto? Óptimo. Agora podemos começar a colocar a pergunta difícil: quais são os critérios à luz dos quais a decisão de subir ou manter o SMN deve ser tomada? Isto é: se aceitamos que qualquer decisão tem prós e contras, que dados, estudos, heurísticas e pistas devemos levar em conta para fixar o SMN no ponto em que se minimizam os riscos e se maximizam os benefícios?

Reparem: não estou a pedir que me repitam os argumentos contra ou a favor do SMN. O que procuro é o vosso “guia de decisão”: quero saber que dados levam em conta quando formulam um juízo e, mais importante, que tipo de informação vos faria mudar de opinião em relação à bondade da subida. No meu caso, o guia de acção é algo deste género:

• #1 A teoria é ambígua em relação à magnitude do impacto do SMN no emprego (I). Não havendo certezas, uma boa ‘rule of thumb’ é ‘subir o SMN até que os seus efeitos negativos se tornem óbvios.

Na prática, e não havendo outra heurística melhor, proponho que se prossiga “apalpando terreno” – algo semelhante à abordagem “wait and see” usada pelos Bancos Centrais para fixar a taxa de juro.

Mas nos últimos anos houve impactos macroeconómicos brutais, que obviamente influenciaram a taxa de desemprego. Não sendo possível imputar as oscilações do mercado laboral às decisões do SMN, este critério perde utilidade prática nas actuais circunstâncias. Seguir para o critério #2.

• #2 Se o ‘wait and see’ não é viável, recorrer a estudos empíricos e econométricos feitos no passado e fazer extrapolações para o presente.

O que dizem estes estudos? A evidência empírica mostra que as subidas anteriores do SMN tiveram impacto negativo no nível de emprego, sobretudo no caso das subidas operadas ao longo dos últimos 15 anos. Ver, por exemplo, este estudo do actual ministro das Finanças, Mário Centeno, e esta análise de um grupo de investigadores do Minho. Se os estudos tivessem resultados opostos, a minha opinião acerca da subida do SMN seria diferente.

• #3 Complementar a experiência do passado com pistas fornecidas pela teoria. Descascar a teoria, identificar os factores críticos que podem justificar um impacto maior e contrastá-los com as condições prevalecentes na economia.

A teoria sugere que o impacto do SMN no emprego será tanto menor quanto mais distante ele estiver do salário mediano e quanto mais baixa for a concorrência entre os empregadores (porque as pressões salariais adicionais serão sobretudo reflectidas numa redução dos mark-ups).

Em relação ao primeiro ponto, o SMN já é dos mais altos a nível europeu, com um rácio de 0.58. Este rácio pode passar a ser o mais alto da UE (0.65) caso o SMN suba para os 600€ (cálculos do Luís Aguiar-Conraria). Em relação ao segundo, não conheço estudos acerca da estrutura de mercado das empresas que pagam o SMN. Mas os números mostram que nos sectores onde o FMI identificou mais rendas económicas em Portugal – energia e telecomunicações – a incidência do SMN é perfeitamente residual. Se o SMN fosse baixo em relação ao salário mediano, e houvesse evidência de monopsónios nos sectores que mais dependem de baixos salários, a minha opinião acerca da subida do SMN seria diferente.

• #4 Subir o SMN nos momentos em que a opção é menos arriscada, e congelá-lo nos momentos em que ela acarreta riscos mais altos.

O timing da subida do SMN não é indiferente. A subida é particularmente arriscada neste momento, por duas razões que infelizmente quase nunca são referidas.

A primeira é a baixa inflação. A inflação na Zona Euro está abaixo dos 1% e não deve voltar aos 2% até 2018. Como Portugal está num processo de desinflação competitiva, a sua inflação será naturalmente mais baixa do que a média europeia nos próximos anos. Ora, a inflação funciona como um seguro contra a má gestão do SMN: se a subida for demasiado alta, basta esperar algum tempo para que a evolução dos preços desça o salário real. Num contexto de inflação baixa, este mecanismo desaparece.

A segunda é o nível do desemprego. Por razões que não são completamente compreendidas, um alto desemprego parece significar também um desemprego persistente (ei, é a histerese). Portanto, agravar o desemprego quando ele já está alto é economicamente mais custoso do que agravá-lo quando ele está baixo. No primeiro caso ele será provavelmente muito mais persistente. Se a inflação fosse mais alta e o desemprego fosse mais baixo, a minha opinião acerca da subida do SMN seria diferente.

Estes quatro princípios parecem-me pacíficos. Na prática, resumem-se a fazer depender cada subida da avaliação de resultados das subidas anteriores (#1), levar em conta os estudos empíricos (#2), procurar apoio na intuição teórica (#3) e deixar as decisões arriscadas para os momentos em que os custos potenciais são mais baixos (#4). Não é preciso partilhar muita ideologia ou background económico para os subscrever.

Mas se concordam com estes quatro princípios é quase impossível não concordar que a subida que está a ser discutida é uma péssima ideia. Ou seja: parece-me que se perguntassem à maioria dos economistas em que circunstâncias é que o SMN não deve subir, eles enunciariam, mais coisa menos coisa, as circunstâncias exactas em que Portugal se encontra neste momento.

Ou, colocando a questão ainda de outra forma: se nestas circunstâncias faz sentido subir o SMN para os 530€, para que valor é que ele deveria subir se as circunstâncias fossem boas?