Salário Mínimo: guia para uma meta-discussão

A discussão acerca do Salário Mínimo Nacional (SMN) é muitas vezes frustrante. Para quem vê a troca de argumentos de fora, pelo menos, nem sempre é fácil perceber o que é que ali resulta de diferenças na análise económica, de preferências normativas antagónicas, de ignorância ou apenas de má-fé.

Por isso talvez seja útil uma abordagem diferente. Em vez de repetir argumentos, podemos começar a conversa por enunciar aquilo com que todos concordamos: o SMN tem prós e contras e convém pesar tudo muito bem antes de tomar qualquer decisão.

Estamos todos de acordo em relação a isto? Óptimo. Agora podemos começar a colocar a pergunta difícil: quais são os critérios à luz dos quais a decisão de subir ou manter o SMN deve ser tomada? Isto é: se aceitamos que qualquer decisão tem prós e contras, que dados, estudos, heurísticas e pistas devemos levar em conta para fixar o SMN no ponto em que se minimizam os riscos e se maximizam os benefícios?

Reparem: não estou a pedir que me repitam os argumentos contra ou a favor do SMN. O que procuro é o vosso “guia de decisão”: quero saber que dados levam em conta quando formulam um juízo e, mais importante, que tipo de informação vos faria mudar de opinião em relação à bondade da subida. No meu caso, o guia de acção é algo deste género:

  • #1 A teoria é ambígua em relação à magnitude do impacto do SMN no emprego (I). Não havendo certezas, uma boa ‘rule of thumb’ é ‘subir o SMN até que os seus efeitos negativos se tornem óbvios.

Na prática, e não havendo outra heurística melhor, proponho que se prossiga “apalpando terreno” – algo semelhante à abordagem “wait and see” usada pelos Bancos Centrais para fixar a taxa de juro.

Mas nos últimos anos houve impactos macroeconómicos brutais, que obviamente influenciaram a taxa de desemprego. Não sendo possível imputar as oscilações do mercado laboral às decisões do SMN, este critério perde utilidade prática nas actuais circunstâncias. Seguir para o critério #2.

  • #2 Se o ‘wait and see’ não é viável, recorrer a estudos empíricos e econométricos feitos no passado e fazer extrapolações para o presente.

O que dizem estes estudos? A evidência empírica mostra que as subidas anteriores do SMN tiveram impacto negativo no nível de emprego, sobretudo no caso das subidas operadas ao longo dos últimos 15 anos. Ver, por exemplo, este estudo do actual ministro das Finanças, Mário Centeno, e esta análise de um grupo de investigadores do Minho. Se os estudos tivessem resultados opostos, a minha opinião acerca da subida do SMN seria diferente.

  • #3 Complementar a experiência do passado com pistas fornecidas pela teoria. Descascar a teoria, identificar os factores críticos que podem justificar um impacto maior e contrastá-los com as condições prevalecentes na economia.

A teoria sugere que o impacto do SMN no emprego será tanto menor quanto mais distante ele estiver do salário mediano e quanto mais baixa for a concorrência entre os empregadores (porque as pressões salariais adicionais serão sobretudo reflectidas numa redução dos mark-ups).

Em relação ao primeiro ponto, o SMN já é dos mais altos a nível europeu, com um rácio de 0.58. Este rácio pode passar a ser o mais alto da UE (0.65) caso o SMN suba para os 600€ (cálculos do Luís Aguiar-Conraria). Em relação ao segundo, não conheço estudos acerca da estrutura de mercado das empresas que pagam o SMN. Mas os números mostram que nos sectores onde o FMI identificou mais rendas económicas em Portugal – energia e telecomunicações – a incidência do SMN é perfeitamente residual. Se o SMN fosse baixo em relação ao salário mediano, e houvesse evidência de monopsónios nos sectores que mais dependem de baixos salários, a minha opinião acerca da subida do SMN seria diferente.

  • #4 Subir o SMN nos momentos em que a opção é menos arriscada, e congelá-lo nos momentos em que ela acarreta riscos mais altos.

timing da subida do SMN não é indiferente. A subida é particularmente arriscada neste momento, por duas razões que infelizmente quase nunca são referidas.

A primeira é a baixa inflação. A inflação na Zona Euro está abaixo dos 1% e não deve voltar aos 2% até 2018. Como Portugal está num processo de desinflação competitiva, a sua inflação será naturalmente mais baixa do que a média europeia nos próximos anos. Ora, a inflação funciona como um seguro contra a má gestão do SMN: se a subida for demasiado alta, basta esperar algum tempo para que a evolução dos preços desça o salário real. Num contexto de inflação baixa, este mecanismo desaparece.

A segunda é o nível do desemprego. Por razões que não são completamente compreendidas, um alto desemprego parece significar também um desemprego persistente (ei, é a histerese). Portanto, agravar o desemprego quando ele já está alto é economicamente mais custoso do que agravá-lo quando ele está baixo. No primeiro caso ele será provavelmente muito mais persistente. Se a inflação fosse mais alta e o desemprego fosse mais baixo, a minha opinião acerca da subida do SMN seria diferente.

Estes quatro princípios parecem-me pacíficos. Na prática, resumem-se a fazer depender cada subida da avaliação de resultados das subidas anteriores (#1), levar em conta os estudos empíricos (#2), procurar apoio na intuição teórica (#3) e deixar as decisões arriscadas para os momentos em que os custos potenciais são mais baixos (#4). Não é preciso partilhar muita ideologia ou background económico para os subscrever.

Mas se concordam com estes quatro princípios é quase impossível não concordar que a subida que está a ser discutida é uma péssima ideia. Ou seja: parece-me que se perguntassem à maioria dos economistas em que circunstâncias é que o SMN não deve subir, eles enunciariam, mais coisa menos coisa, as circunstâncias exactas em que Portugal se encontra neste momento.

Ou, colocando a questão ainda de outra forma: se nestas circunstâncias faz sentido subir o SMN para os 530€, para que valor é que ele deveria subir se as circunstâncias fossem boas?

 

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12 comments on “Salário Mínimo: guia para uma meta-discussão

  1. Luís Alves diz:

    Não sou economista. Apesar de não achar a economia uma ciência, gostava de saber mais sobre o assunto.

    Não sabia que o SMN era 0,58 do salário mediano, e que esse é um valor muito alto dentro da Europa. Mas não é um valor que me pareça dizer muito se pensar-mos que o dinheiro pode ser mais ou menos desviado para pagara salários. Se pouco dinheiro da nossa economia for destinado a pagar salários, o salário mediano também vai ser baixo, e esse rácio deixa de querer dizer muito.
    Eu preferiria que se fosse comparar o salário mínimo com PIB per capita mensal, para ver como é que isso se compara com outros países. Eu não tenho dados, senão fazia isso. Desconfio que será baixo…

    Pelos vistos há meio milhão de trabalhadores a receber o SMN. Se os aumentarmos 25 euros mensais, a conta é fácil de fazer, no final do ano vão gastar-se 175 milhões com esse aumento, ou seja, mais ou menos um milésimo do PIB, ou 30 vezes menos do que se gastou com o BES, ou umas 6 vezes menos do que se enterrou no BANIF. É um aumento que não me parece grande nem difícil de suportar.

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    • Luís Alves, a repartição salários/capital do PIB nacional não é muito diferente do resto da europa. Quanto ao cálculo, é irrelevante. Claro que 175M€ são uma fracção mínima do PIB, mas as entidades que vão pagar esses 175M€ também só facturam uma fracção mínima do PIB.

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      • Luís Alves diz:

        Há uns dias li 2 artigos que achei curiosos. Um deles dizia:

        “A subida do SMN para 530 euros terá, segundo o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais, um impacto de apenas 0,65% na massa salarial das empresas e de 2,87% no caso de um aumento para 600 euros.”

        http://www.dn.pt/dinheiro/interior/um-terco-dos-trabalhadores-vao-passar-a-ganhar-o-salario-minimo-4921073.html

        O outro artigo dizia algo (apesar de ser apenas sobre alguns tipos de indústrias) que fixei:

        “E, para contrariar os patrões, invoca um estudo do Banco de Portugal de 2014 no qual, recorda, é explicado que ,”em termos médios, na indústria transformadora, os custos com trabalhadores, incluindo a taxa social única paga pelos patrões, não ultrapassam os 13% dos custos líquidos totais”. “No comércio a retalho e na reparação de veículos, então, são de 7,8%”, reforça Arménio”

        http://www.dn.pt/portugal/interior/patroes-tem-reservas-sobre-salario-minimo-de-530-euros-em-2016-4914939.html

        Conjugando estas duas frases, um aumento de 0,65% na massa salarial, sabendo que a massa salarial vale menos de 15% dos custos totais, isto tudo dá um aumento nos custos das empresas de cerca de 0,0975% (0,65% X 15%), mais ou menos 0,1%, ou seja, um milionésimo dos custos totais.
        Tem piada que o cálculo do meu primeiro comentário, os 175 milhões, também era um milionésimo do PIB.
        Sabendo que gastamos ligeiramente mais (custos) do que o que produzimos (lucros), tem piada, apesar de eu achar este aumento de custos estranhamente baixo.
        Só estive a brincar com números, eu não sei muito sobre o assunto.

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  2. Sebastião Fonseca diz:

    O pressuposto de que o ajuste dos últimos anos da economia portuguesa fez desaparecer tantas empresas pouco produtivas não seria um argumento para justificar que é uma boa altura para nivelar um pouco os próximos empregos a serem criados (salário mínimo mais elevado)?

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  3. cristof9 diz:

    O que presumidamente altera todas estas premissas, é que não vamos ter empregos para todos.
    Daí que soluções mais engenhosas e menos “cientificas” vão ter que ir aparecendo, nas forças politicas que queiram fazer mais de que repetir o que os DDTs há 40 anos andam a papaguear.

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  4. António Samora diz:

    Só chamar-lhe salário mínimo já condiciona a discussão e o entendimento. Porque não designar a coisa de “fixação administrativa do salário”? E antes mesmo de questionar o montante a que se fixa, porque não discutir a existência ou não da própria coisa?
    A fixação administrativa de um preço, seja ele qual for, só pertuba a economia. Só não perturba quando não pode ter influência na relação laboral.
    Querem que explique melhor?

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  5. Pedro Romano,

    Apesar de leigo em matérias económicas e de finanças públicas sou um interessado por esta área mais não seja por ser um financiador directo da mesma.

    Venho “ressuscitar” este artigo por dois motivos:
    1) Perceber o impacto da subida de 2016 do SMN na economia do ano passado e se foi ou não um boa ideia;
    2) Nova subida do SMN neste novo ano.

    Para terminar faço duas notas finais:
    1) Aprecio de sobremaneira o seu blogue e agradeço-lhe o tempo que dedica a partilhar o que sabe e pensa sobre macroeconomia. Nem sempre o compreendo mas a culpa é seguramente minha;
    2) Pelo pouco que sei, considero que a Economia é, ao contrário de outras ciências, muito pouco exacta e muito mais desconhecida e, como tal, nem sempre o que se espera que aconteça acontece de facto.

    Muito obrigado,
    Sérgio Gonçalves

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    • Olá Sérgio,

      Antes de mais, obrigado pela simpatia. Quanto às perguntas, a minha opinião não mudou – até porque não tenho dados novos que me levem a rever o que pensava. Acho que a subida foi uma má ideia, seja porque a) a investigação aponta para que o SMN tenha impacto negativo no emprego, o que devia ser um critério especialmente valorizado neste momento; seja porque b) os riscos não estão equilibrados: corrigir um congelamento mal decidido é muito mais fácil do que corrigir uma subida exagerada. Quanto a 2017, a opinião mantém-se – e julgo que a descida anunciada da TSU mais não é do que uma maneira de mitigar os receios que acabei de expressar.

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      • Pedro,

        Antes de mais obrigado pela resposta.

        Relativamente à resposta que me deu, percebo o que sugere relativamente à descida da TSU, no entanto, o ponto que mais gostava de ver elaborado é a relação (?!) entre o aumento do SMN e o aumento do desemprego. Felizmente e à primeira vista tal não sucedeu e isso deve-se a que? Será que a dinâmica macroeconómica absorveu este impacto? Será que a criação de emprego foi afectada? Etc.

        Obrigado,
        Sérgio Gonçalves

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  6. Sérgio, como é que sabe que o SMN não aumentou o desemprego? Para poder afirmar isso teria de comparar a descida da taxa de desemprego que se verificou com a descida da taxa que se verificaria caso o SMN não tivesse subido. Sem esse contrafactual, a comparação é espúria. É como pôr mais carga em cima de um avião, constatar que ele continua a voar e concluir daí que a lei da gravidade não se verificou, porque “aumentámos o peso do avião mas ao contrário do que se esperava ele continuou a voar”.

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    • Pedro,

      Percebo esse facto (ausência de contra-factual) mas uma vez que a “teoria” apontava para que um aumento do SMN provocasse um aumento do desemprego gostava de perceber porque é que isso não aconteceu.

      Seguindo o exemplo que dá, o resultado verificado significava que não se sabia tudo sobre aerodinâmica e que haveria uma outra força que compensava o aumento do peso do avião mantendo o avião no ar. E era por aqui que eu espera que o Pedro dissertasse. Parece-me, enquanto leigo, que a “teoria” usada não consegue relacionar satisfatoriamente alterações no SMN na evolução do desemprego.

      Enquanto cidadão sinto que este governo está a seguir a regra #1 do seu enunciado uma vez que mandou às malvas a “teoria” que em tempos estudou e vai aumentando o SMN até serem evidentes os problemas que podem estar associados a este aumento.

      Obrigado,
      Sérgio Gonçalves

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      • Sérgio, mas o ponto é exactamente esse: “tudo o resto”, para além da mudança do SMN, não é constante. Há muitas coisas a acontecer ao mesmo tempo, que contrariam (ou reforçam) o efeito da subida do SMN.

        Aliás, eu diria que era praticamente impossível o desemprego subir este ano, com ou sem SMN. Contas de costas de envelope: tomando com ponto de partida o crescimento do PIB de 1.2%, podemos extrair (via regra de Okun) o efeito correspondente no emprego: 0,8%. Isto significa um aumento de emprego bem para lá de qualquer efeito que o SMN (através das elasticidades conhecidas) possa alcançar.

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