Programa do PS: dúvidas e alguns números (I)

Um primeiro lote de dúvidas em relação ao cenário macroeconómico do PS, versão 2.0 abrange algumas das contas apresentadas para o impacto directo das medidas apresentadas. Destaco os seguintes:

  • No primeiro quadro da página 22 (medidas de apoio à inovação) apresentam-se três propostas, cada uma com um determinado impacto. Mas se somarmos o impacto individual de cada uma não obtemos o impacto agregado, reportado no segundo quadro da mesma página. As diferenças são pequenas – entre 10 a 20M€/ano ao longo dos quatro anos de simulação -, mas estão lá.
  • Parece haver um problema semelhante no caso das medidas de apoio ao emprego. O somatório dos impactos individuais (página 12) é consideravelmente diferente dos impactos agregados (página 13), com discrepâncias da ordem dos 400M€. A explicação mais provável é o facto de a simulação apenas levar em conta algumas medidas, como é dito de forma explícita na página 12. Mas e as restantes? Levou-se em conta apenas o impacto orçamental, deixando de parte o efeito económico? Ou não foram de todo incluídas no exercício? Não é fácil perceber a opção tomada (mas talvez tenha a ver com a questão da consignação do IRC – faça scroll down para perceber melhor).
  • Nas medidas destinadas ao sector público há um item que gera alguma perplexidade. A “criação de centros de competência na Administração Pública”, tem um impacto orçamental consistentemente negativo de 2016 a 2017, até que em 2018, de forma súbita, melhora o saldo orçamental em 150M€. Não vejo como pode isto ser possível, uma vez que se trata apenas de despesa, sem contrapartida em receita; mas suspeito que terá sido um erro de excel, inscrevendo um valor de 150M€ onde devia estar -150M€. Questão nº 1: é este o caso? Questão nº 2: se for este o caso, o valor “contaminou” as simulações posteriores1, melhorando indevidamente o saldo em 300M€ (a dimensão do “erro” de passar de um saldo negativo de 150M€ para um saldo positivo de 300M€)?
  • A medida “Eliminação dos cortes salariais e descongelamento das carreiras na Administração Pública” (página 15) tem um impacto negativo de 201M€ em 2016, e de 430M€ de 2017 até 2019. Ou seja, o impacto máximo sente-se em 2017, e mantém-se estável a partir daí. Significa isto que se assume implicitamente que o descongelamento das carreiras não tem impacto no défice de 2017 em diante? Pode haver algumas explicações subtis para esta particularidade, mas não é óbvio qual será.

Saindo do âmbito da contabilidade, e entrando no domínio da natureza das medidas, há duas questões que me chamaram a atenção:

  • No quadro das medidas sociais (página 12) há um corte de despesa em pensões que começa em 250M€ e sobe até 525M€. Este corte de despesa é atingido através do congelamento das pensões. Mas, como é óbvio, isto não é um corte de despesa: é uma redução de despesa face a um cenário contrafactual em que as pensões são actualizadas nesse montante. Esta medida faz sentido se for anunciada tendo como pano de fundo um baseline em que as pensões são efectivamente actualizadas todos os anos. Ora, tanto quanto não sei não houve nenhum anúncio nesse sentido (no PEC, pelo menos, não encontrei nada desse género). A política dos últimos anos, pelo contrário, tem sido exactamente a que é proposta pelo PS: actualização das pensões mínimas e congelamento das restantes. A poupança de 525M€ corre por isso o risco de ser absolutamente virtual.
  • No mesmo quadro apresenta-se como receita adicional de 400M€ a “consignação de 4pp. da receita de IRS”. Mas a consignação de receita é absolutamente irrelevante para o saldo final das Administrações Públicas. Tudo o que a consignação faz é retirar uma receita de um dos subsectores (Estado) e atribuí-a a outro (Segurança Social). No momento de consolidação das contas a medida é completamente neutra, com efeito nulo no défice. É possível que a medida não tenha sido levada em conta na simulação (o que poderia justificar a perplexidade do segundo bullet deste post), mas pela informação disponibilizada não se deduz isso.

Finalmente, apenas um apontamento relativamente a duas medidas cuja exequibilidade, face ao passado recente, pode ser discutida:

  • Na área das propostas para o rendimento disponível (página 8) anuncia-se a intenção de alargar a condição de recursos a todas as prestações sociais não contributivas, de modo a poupar entre 180 e 280M€. Esta medida parece-me ter bastantes semelhanças com uma proposta feita no âmbito do OE 2015 (página 53), que visava introduzir um cap em prestações sociais não contributivas. Na altura a medida foi muito criticada porque a margem de manobra nas prestações não contributivas já seria supostamente muito baixa (o que talvez tenha levado o Governo a acabar por recuar nesta proposta). Mas o âmbito de incidência das duas propostas não é suficientemente parecido para inspirar cautelas semelhantes neste caso? Não é uma pergunta retórica: não faço ideia do que se passa na Segurança Social.
  • A página 15 (medidas para o sector público) apresenta uma meta de 270-486M€ para atingir com “poupanças sectoriais em contratação externa e ganhos com a racionalização e simplificação dos serviços públicos”. As “poupanças sectoriais” têm alguma tradição na política orçamental dos últimos anos. No OE 2015, por exemplo (página 48), também se anuncia a intenção de cortar cerca de 500M€ em despesas sectoriais, contratação externa e serviços de informática e tecnologia. A história recente mostra que estas propostas, por não estarem devidamente suportadas em leis ou regulamentos concretos (como acontece, por exemplo, com um aumento de impostos ou um corte salarial, que tem de ser “fixados em lei” e implementados daí em diante), acabam na prática não passar de intenções difíceis de concretizar. Não quer dizer que não seja possível. Mas é um alerta que convém deixar.
1 Um exemplo de contaminação: se levarmos a sério o quadro da página 15, então o impacto directo das medidas do sector público é positivo em 150M€ – ou seja, a política orçamental é claramente restritiva (“austeridade”). Mas essa política restritiva tem um impacto positivo no PIB de 258M€, o que é um caso clássico de… austeridade expansionista. Por essa razão, suspeito que na simulação se considerou um valor negativo para o somatório das medidas, e que a gralha de excel só surgiu depois das contas terem sido feitas.
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