Salário Mínimo e produtividade

No Observador, Luís Aguiar identificou alguns efeitos colaterais indesejáveis do Salário Mínimo Nacional (SMN). Pedro Pita Barros respondeu no seu blogue, com um argumento que me deixou com vontade de acrescentar dois cêntimos à conversa.

O principal argumento contra o SMN é conhecido e bastante simples. Se assumirmos que a) a procura de mão-de-obra é tanto maior quanto menor for o seu preço; e b) a oferta de mão-de-obra cresce em função desse mesmo preço; então c) a imposição de um mínimo negocial tem como resultado inevitável a subida do salário de equilíbrio, às custas do desemprego de uma parte da população¹. Assim:

Mas isto não significa necessariamente que o SMN seja má política. Tudo depende do trade-off concreto que se colocar em cada situação. Por exemplo, considere-se os dois seguintes painéis, que tentam retratar (em Paint…) o mesmo dilema do gráfico anterior.

As duas figuras representam uma mesma subida do SMN. Mas ao passo que na primeira essa subida acarreta um enorme aumento do desemprego, na segunda os estragos são incipientes. Esta diferença abissal não decorre da utilização de “modelos” diferentes. É apenas uma consequência do facto de as curvas de procura e oferta não terem a mesma inclinação – muito inclinadas num caso, e bastante achatadas no outro.

Podemos pensar em muitas histórias para defender que um mercado em particular está numa ou noutra situação. Por exemplo, se estivermos a falar de uma pequena localidade onde uma única empresa tem grande peso no emprego total (uma espécie de monopsónio laboral) é provável que a situação se assemelha mais à do segundo painel, o que torna o SMN uma opção relativamente menos custosa.

Mas o ponto essencial aqui é que é perfeitamente possível levar a sério a Microeconomia 1.01 e ao mesmo tempo ser a favor do SMN. Tudo depende da elasticidade da procura e da oferta que acreditamos que predomina num determinado mercado – uma questão completamente empírica – e do valor relativo que atribuímos ao salário médio e ao volume de emprego – uma questão normativa. Não há nenhuma incompatibilidade entre ser economista e ser de Esquerda.

Mas o argumento de Pita Barros que me chamou a atenção não é bem que a dimensão do trade-off entre salários é mais baixa do que se pensa:

Sobre este aspecto, volto a um post do ano passado (aqui), quando me parecia que um benefício possível do aumento do salário mínimo consistia na pressão sobre as empresas para aumentar a sua produtividade por forma a sobreviverem, sendo a baixa produtividade em Portugal um problema ainda à procura de solução. Além disso, ter que pagar um salário mínimo mais elevado pode levar as empresas a terem uma maior preocupação em garantir boas contratações, o que poderá gerar maior estabilidade de emprego.

Se bem percebo este argumento, a ideia é que o SMN incentiva as empresas a aumentarem a produtividade para justificarem os salários mais altos. Se quisermos expressar este raciocínio em termos de um diagrama de oferta e de procura, na prática é como se a subida do SMN deslocasse para a direita a própria curva de procura de mão-de-obra. Se o quisermos expressar em português corrente, dizemos que a necessidade aguça o engenho.

Eu tenho algumas dúvidas em relação a este argumento. Por duas razões, uma conceptual e outra de circunstância.

A primeira objecção é simples, mas incontornável. Se for mesmo possível aumentar a produtividade rapidamente e sem custos adicionais, não é muito fácil perceber por que é que as empresas já não o fizeram antes. Dizer que não havia essa necessidade, porque era possível apoiar a actividade em salários baixos, não me parece convincente. Afinal de contas, até uma empresa com salários baixos pode lucrar pelo facto de ter empregados mais produtivos (quanto mais não seja por poder despedir uma parte dos que deixam de ser necessários).

No fundo, a questão é que o incentivo para aumentar a produtividade já está presente, independentemente de a empresa em questão pagar ou não salários baixos. Ou há uma enorme inércia por parte dos empresários, que têm o fruto à mão e são demasiado indolentes para se mexer mais do que o estritamente necessário para sobreviver, ou é difícil acreditar que custos acrescidos possam servir como um incentivo para melhores práticas de negócio.

Aliás, se levarmos o argumento da inércia a sério parece-me que abrimos uma enorme caixa de Pandora. Por que não, por exemplo, lançar um imposto especial sobre actividades económicas de baixo VAB/empregado? Esta medida tem aparentemente o mesmo efeito de incentivo, porque gera um custo adicional para empresas de baixa produtividade – com o benefício adicional de ter a mira mais afinada, uma vez que incide exactamente sobre as companhias onde a margem de progressão é maior (sim, em princípio o salário é igual à produtividade, mas a horizontes temporais curtos pode haver uma divergência significativa). Penso que a maioria dos economistas encara esta sugestão com cepticismo.

A minha segunda objecção é mais importante, e não é tanto ao argumento em si mas aos riscos que a política acarreta. A questão do risco é essencial, porque quando fazemos escolhas não estamos interessados apenas na opção que maximiza o benefício esperado; queremos também, pelo menos em princípio, levar em conta os custos potenciais de cada escolha, de maneira a limitar as nossas perdas.

Imagine-se que o SMN de facto aumenta a produtividade. Se não tivermos subido o SMN teremos abdicado desse acréscimo de produtividade. Mas esse acréscimo não é grande (ao nível agregado, pelo menos) e pode ser compensado com outras políticas – como o imposto sobre o VAB baixo, se acreditarmos a sério na ideia da “necessidade aguça o engenho”, ou reformas estruturais, se tivermos muita paciência.

Se, por outro lado, subirmos o SMN e a produtividade não aumentar, o problema não é só que o desemprego sobe. É que sabemos com cada vez mais certeza que o alto desemprego tende a ser persistente, arrastando-se no tempo e cristalizando-se à medida que os anos passam (ver aqui e aqui). Corremos por isso o risco de atirar para o desemprego algumas pessoas – não muitas, mas algumas – precisamente na altura em que ele deixa chagas mais profundas e duradouras.

Ou seja, os riscos das duas opções não são simétricos. Talvez isto não chegue para abdicarmos da subida do SMN como medida de combate à pobreza. Mas parece-me que é suficiente para pelo menos deixarmos essa experiência para quando o desemprego descer abaixo dos 10%.

¹ Se deixarmos cair o pressuposto de que a oferta de mão-de-obra é uma função decrescente do salário podemos obter resultados interessantes, como podem ver aqui.