O ranking dos impostos indirectos

Comparar a alteração de impostos indirectos olhando para a cobrança efectiva é um exercício arriscado. As variações, que muitas vezes só podem ser analisadas numa base trimestral, tendem a reflectir mais a realidade económica subjacente do que as taxas efectivas determinadas pelo Governo.

O Eurostat, porém, passou agora a disponibilizar uma base de dados útil para o fazer de forma indirecta. O novo projecto do gabinete de estatísticas europeu consiste na criação de um índice de preços – do tipo HICP – que expurga o efeito dos impostos indirectos, como o IVA.

Os cálculos que fiz em baixo são bastante simples: calculei a variaçaõ acumulada de preços efectivos entre Janeiro de 2010 e Setembro de 2012 e repeti a operação para os preços a taxas constantes. O valor da primeira imagem é a diferença entre os dois resultados acumulados.

O valor da segunda imagem obtém-se dividindo o resultado anterior pela variação acumulada de preços, de maneira a obter o peso dos impostos no crescimento do HIPC.

O IRS em perspectiva comparada

A alteração anunciada do IRS, que já foi abordada num primeiro post, tem duas particularidades que merecem um pequeno comentário.

A primeira é o facto de haver uma subida acentuada da taxa de IRS a partir do antigo terceiro escalão. Essa subida é evidente nesta imagem, que mostra que é entre os 750 e os 1.500 euros que a situação se altera de forma mais drástica – a partir daí, o agravamento é apenas marginalmente mais acentuado.

Julgamentos de valor à parte, e deixando de lado a questão do timing da alteração, a verdade é que Portugal é um dos países da OCDE onde os impostos directos têm menos peso relativamente os impostos directos, como o IVA. Como os primeiros são os únicos que permitem alguma progressividade, esta diferença de pesos relativos contribui para acentuar a desigualdade de rendimentos.

A diferença de pesos reflecte a importância do IVA em Portugal, mas também pode resultar dos escalões utilizados para os impostos directos. Veja-se, por exemplo, a taxa média de imposto sobre o rendimento singular aplicada na OCDE e em Portugal. Portugal fica abaixo da média – e se bem que estes valores possam ser enganadores, porque referem-se a taxas marginais, e não taxas efectivas, também há que levar em conta que estes valores dizem respeito a salários médios, e não salários medianos (leitores com mais tempo poderão fazer os seus próprios cálculos para saber quanto paga em IRS cada contribuinte europeu, utilizando o OECD tax database).

O segundo elemento de surpresa é a descida abrupta da fasquia a partir da qual a taxa marginal mais elevada passa a aplicar-se. A partir de 2013, os “ricos” passam a ser todos os que ganham mais de 80.000. Até aqui, era necessário ganhar 153.000 euros para pagar a taxa de IRS mais alta.

Convém manter alguma perspectiva. É frequentemente dito que a taxa marginal mais alta do imposto sobre os rendimentos pessoais é superior à média dos países mais desenvolvidos. Isto é correcto, embora a discrepância não seja muito grande. Em 2011, a taxa mais elevada era de 44,5%, ao passo que na média da OCDE era de 39,7%.

Por outro lado, esta taxa relativamente elevada é aplicada a rendimentos igualmente elevados. A OCDE utiliza um indicador de progressividade que consiste em calcular os rendimentos abrangidos pela taxa máxima como múltiplo do rendimento médio de cada país. Os países com rácios mais elevados são aqueles onde a taxa máxima se aplica a um grupo mais restrito de ‘ricos’. Veja-se, agora, a posição de Portugal.

É importante fazer uma ressalva. Portugal surge numa posição destacada em parte devido à criação, em sede de IRS, de um novo escalão de imposto ‘para ricos’em 2010. Nos anos anteriores, o rácio rondava os 4,5 – Ainda assim, múltiplo bem acima da média da OCDE (3). Ou seja, os impostos máximos são elevados, mas abrangem poucos contribuintes.

Esta característica do sistema fiscal português  não deixa de ser compreensível quando levamos em conta que grande parte das elites portuguesas aparenta ter uma ideia algo distorcida acerca do que é o rendimento real da classe média (lembremo-nos das declarações de Sócrates a afirmar que é a classe média que mais beneficia de benefícios fiscais à aquisição de PPR’s – ou de casos como este, que já entram no domínio do surrealismo).

O IRS e a progressividade

Ainda não há Orçamento do Estado para 2013, mas a comunicação social já revelou grande parte da informação. O ponto mais polémico é a alteração de escalões de IRS, que tem gerado muita discussão nas últimas 24 horas (ver alterações aqui).

Uma das críticas, feita hoje num meio de comunicação social, é que a alteração do IRS – menos escalões e taxas médias maiores – reduz a progressividade, fazendo com que os mais pobres sejam mais afectados do que os mais ricos. Esta conclusão extrai-se através de um método enganador, que consiste em comparar o imposto efectivamente pago em dois períodos de tempo e calcular a variação percentual.

Imagine-se o seguinte exemplo:

  • Sujeito A, que ganha 500€/mês e paga 5€ de IRS (1%)
  • Sujeto B, que ganha 5.000€/mês e paga 500€ de IRS (10%)
  • Subida do IRS de A em 1 ponto percentual, de 1 para 2% (colecta=10€)
  • Subida do IRS de B em 5 pontos percentuais, de 10 para 15% (colecta=750€)

A progressividade aumentou ou diminuiu? ‘A’ paga mais 1 ponto percentual do que antes, e ‘B’ paga mais 5 pontos percentuais, pelo que a progressividade aparentemente aumentou. Por outro lado, ‘A’ paga agora mais 100% do que pagava antes, enquanto ‘B’ paga apenas mais 50%. Este efeito, contudo, resulta apenas do facto de o montante inicial pago por ‘A’ ser extremamente baixo, o que gera um efeito base que torna qualquer variação percentual enorme por comparação.

Um método melhor para avaliar a progressividade é comparar as taxas efectivas de imposto. Foi o que fiz, utilizando as simulações da Ernst & Young para o caso de um solteiro sem filho, feitas a pedido do Diário Económico (disponíveis aqui). O primeiro gráfico mostra taxas efectivas para 2012 e 2013; o segundo revela a variação em pontos percentuais de um ano para o outro.

Qual é o efeito na progressividade? Duas coisas a salientar.

Primeiro, a taxa aumenta de facto mais para quem ganha mais (em pontos percentuais), mas a aglutinação de alguns escalões fez com que a progressão não seja linear. Há de facto algumas faixas de rendimento que têm um agravamento (de novo em pontos percentuais) mais alto do que faixas seguintes – caso, nomeadamente, dos salários mensais 1.500/3.000€.

Segundo, o salário mediano em Portugal ronda os 700/800€, segundo o INE. Até essa faixa, o agravamento é aparentemente muito tímido. A alteração de taxas recai sobretudo sobre quem está acima da mediana, o que deve de facto provocar uma compressão razoável na distribuição de rendimentos.

Há ainda duas questões interessantes que podem ser levantadas depois de analisar a medida do Governo: por que é que é entre os 700 e os 1.500€ que a taxa de IRS (em pontos percentuais) mais aumenta (de 1,5 para mais de cinco)? E por que é que o limite superior a partir do qual se transita para a taxa máxima foi reduzido de forma tão significativa (de 153 para 80 mil euros)? Estas questões ficam para o próximo post.

Em busca do imposto perfeito

Imagine-se que o Governo que maximizar a receita fiscal, sem levar em considerações quaisquer outros factores de carácter menos técnico. Qual é a taxa marginal de IRS ideal? Segundo Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stantcheva, 83% é o número mágico.

Em Optimal taxation of top labor incomes, os três autores partem do princípio de que o objectivo único é maximizar a receita. Daí partem para a construção de um modelo que leva em conta três elasticidades – a elasticidade da produtividade, da fuga fiscal e do bargaining effort (intraduzível) relativamente às taxas marginais de impostos.

Os parâmetros do modelo são de seguida estimados utilizando um painel de dados internacionais. O objectivo é perceber por que é que o rendimento (bruto antes de impostos) do topo da distribuição de rendimentos tende a aumentar quando as taxas de imposto descem. Há três hipóteses: a) taxas marginais mais baixas incentivam o trabalho; ou b) diminuem a fraude fiscal, aumentando o rendimento declarado; ou c) leva os mais ricos a perder mais tempo no processo de negociação salarial, já que o rendimento marginal é mais alto.

Piketti e os colegas concluem que o primeiro efeito é pequeno ou mesmo negligienciável. Restam o segundo, que deve ser combatido através da eficiência do sistema fiscal, e o terceiro, que redunda num jogo de soma nula (os salários mais altos são retirados aos lucros da empresa). Contas feitas, o imposto que maximiza a receita fiscal é, no extremo superior do espectro estimado, de 83%.

We develop a model where top incomes respond to marginal tax rates through three channels: (1) the standard supply-side channel through reduced economic activity, (2) the tax avoidance channel, (3) the compensation bargaining channel through efforts in influencing own pay setting. We derive the optimal top tax rate formula as a function of the three elasticities corresponding to those three channels of responses. The first elasticity (supply side) is the sole real factor limiting optimal top tax rates. The optimal tax system should be designed to minimize the second elasticity (avoidance) through tax enforcement and tax neutrality across income forms, in which case the second elasticity becomes irrelevant. The optimal top tax rate increases with the third elasticity (bargaining) as bargaining efforts are zerosum in aggregate. We then analyze top income and top tax rate data in 18 OECD countries. There is a strong correlation between cuts in top tax rates and increases in top 1% income shares since 1975, implying that the overall elasticity is large. But top income share increases have not translated into higher economic growth, consistent with the zero-sum bargaining model. This suggests that the first elasticity is modest in size and that the overall effect comes mostly from the third elasticity. Consequently, socially optimal top tax rates might possibly be much higher than what is commonly assumed.

P.S.- Acerca do mesmo tópico, ler também este artigo no Economix.