Aqui entre nós que ninguém nos ouve

O Bruno Faria Lopes escreveu um excelente texto no Negócios (mais um), a chamar novamente a atenção para um problema que passa frequentemente longe do radar da imprensa nacional: a percepção cada vez mais negativa que ‘lá fora’ se vai fazendo de Portugal. Vale a pena ler o artigo todo e passar os olhos pelas manchetes que o Bruno compilou, o que o leva a escrever que:

São intervenções cheias de “ses”, que misturam realidade, preconceito e interesse próprio? Em parte sim. Mas, no final do dia, isso interessa pouco. A cadência impiedosa destas notícias e análises é um sinal preocupante da consolidação de uma história, de uma “narrativa” sobre Portugal. O contraste entre esta e o ambiente político no país é grande – e o problema maior de percepção está no lado que mais tem a perder, ou seja, cá dentro.O BCE anestesia o mercado e Portugal paga hoje só 3% a dez anos para se financiar? Sim, Mario Draghi tem a mão em cima da tampa. Mas lá dentro, na panela, vai fervendo um caldo cada vez mais tóxico.

Eu acrescentaria duas coisas. A primeira é que estes sinais começam a complementar-se com outros, que não me deixam mais confortável – em particular, a tendência para desconsiderar os alertas como chantagem externa, ou como sinal de uma enorme conspiração (com jornalistas colaboracionistas e tudo) para pressionar o Governo a fazer alguma coisa diferente. Há em tudo isto um cheirinho a 2010 que, com as taxas de juro em 3,3%, era perfeitamente  dispensável.

A segunda coisa a acrescentar é que os receios de que se ouve falar têm uma tradução mais concreta e palpável do que apenas um punhado de notícias na imprensa internacional. Vejamos porquê.

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O jeito que dá ter os cofres cheios

Parece que Portugal tem uma almofada financeira para enfrentar o Brexit, segundo revelou o ministro das Finanças numa entrevista à TSF. Não há grande novidade na ‘revelação’ de Mário Centeno, mas ainda assim saúda-se a mudança de opinião quanto à importância de ter “os cofres cheios”. Parece que nestas coisas não há nada como passar da bancada da Oposição para o leme do navio.

Dito isto, vale a pena acrescentar dois comentários, um em jeito de alerta e o outro de lamento.

O primeiro é que a ideia de que os cofres estão “cheios” depende muito do termo de comparação. Neste momento há cerca de 8 mil milhões de euros em depósitos e/ou outras aplicações, mas há dois anos o valor era praticamente o dobro.

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O tamanho do Estado em perspectiva comparada

Uma das coisas que me saltou à vista quando li o Programa de Estabilidade e Crescimento foi o ritmo de redução da despesa pública ao longo dos próximos anos. Há uma descida muito acelerada, que põe o Consumo Público – enfim, chamemos-lhe o ‘tamanho do Estado’, embora não seja exactamente isso – a um inferior ao de 1995.

Agora, dizer que uma rubrica sobe ou desce pode não ser, em si mesmo, muito informativo. Para tornar a informação mais relevante é possível incluir outros países na comparação, contextualizando um pouco mais as oscilações. Mas qual é o benchmark relevante? A média dos países avançados? A Zona Euro?

Uma ideia que tive é pegar num agrupamento de países e criar uma banda em que o ‘topo’ é delimitado pelos países com maior Estado e o ‘fundo’ é fixado pelos países com um Estado mais pequeno. Isto dá uma ideia do ponto em que Portugal está e do lugar para onde se move, agregando numa só imagem muita informação.

Neste caso, usei a lista de países considerada pela AMECO (ou seja, Europa a 27 mais alguns países próximos e grandes economias, como Japão, Canadá ou EUA). O país ‘do topo’ é o terceiro país com maior Consumo Público em percentagem do PIB, e o país ‘do fundo’ é o terceiro país com menor Consumo Público (igualmente em percentagem). Obviamente, o país que desempenha o papel de ‘benchmark’ em cada ano varia, porque a ordem não se mantém ao longo do tempo. A Zona Euro, cuja média é altamente influenciada pelo peso desproporcionado da Alemanha, França e Itália, está ali quase só para enfeitar.

aseNão dá bem para ver na imagem porque os países estão anonimizados, mas se as coisas correrem como o esperado Portugal chega a 2020 com um Estado pouco maior do que o americano. Eu não sei bem o que isto significa. Mas pareceu-me uma coisa tão inesperada que achei que não seria o único a ver interesse na imagem.

 

Afinal quanta austeridade tem o PEC?

Por esta altura o leitor deve estar confuso. Segundo o Diário Económico, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem cerca de 2.000 milhões de euros de nova austeridade. De acordo com o Negócios, a redução do défice em 2017 é de 1.400 milhões de euros, mas as medidas de consolidação só têm um quarto desse valor. Há uma semana, o Observador punha a fasquia nos 1.700 milhões. E, para ajuda à festa, eu próprio atirei um valor ao ar: aí uns 2,7% do PIB. Como é possível haver tantos valores para um mesmo documento?

Nalguns casos, as diferenças justificam-se porque estamos a falar de coisas diferentes. Há valores que são expressos para o ano seguinte (2017), e há números que dizem respeito a todo o período coberto pelo PEC (2016-2020). E até é possível multiplicar cada medida pelo número de anos em que ela vigora, obtendo um número muito maior. (Não, não faz muito sentido; mas os dados por vezes são apresentados num formato que convida a essa acumulação).

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A regressividade do OE 2016 (I) – questões metodológicas

O post anterior gerou uma série de reacções, e-mails, comentários e críticas. Esta e as próximas entradas abordam algumas questões específicas e clarificam outras nuances de forma um pouco mais técnica.  

  • A base de dados dos Quadros de Pessoal não inclui o sector público. Os resultados não estão enviesados?

A base de dados dos Quadros de Pessoal não inclui, de facto, o sector público. Sabemos que os funcionários públicos ganham em média mais do que os trabalhadores do sector privado (I, II, III). Incluí-los na tabela elevaria assim os salários de cada decil, fazendo com que os benefícios que derivam da redução da sobretaxa e da restituição de salários na função passassem a afluir a mais decis de rendimento do que apenas o primeiro e o segundo. Na prática, a regressividade retratada neste gráfico diminuiria.

Por que é que não incluí os funcionários públicos nas contas? Por um questão prática: não há dados. Seria teoricamente possível construir uma base de dados mais alargada usando números da DGAEP, mas na prática teria de assumir uma data de hipóteses violentas, acabando com um resultado final extremamente sensível ao tipo de distribuições assumidas.

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Em defesa do Saldo Estrutural

Nunca pensei que houvesse tanta gente com opinião formada acerca do Saldo Estrutural. Na verdade, nunca pensei que houvesse sequer tanta gente a conhecer o Saldo Estrutural.

Mas há, e a opinião geral é a de que a ideia não faz muito sentido. Ontem, na SIC Notícias, Bagão Félix sintetizou os principais problemas deste indicador: é preciso calcular um PIB Potencial, estimar elasticidades, decidir o que é e não é one-off, identificar despesas cíclicas e, horror dos horrores, assumir hipóteses.

Eu levo muito a sério algumas destas questões – tão a sério que estou desde 2013 a chamar a atenção para as implicações que erros de medição podem ter na condução da política orçamental (I, II, III). Mas também não me parece prudente abandonar metas ou regras orçamentais. E, se o saldo estrutural não é uma boa métrica, então o que será?

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Extraordinário, de facto

Uma das ‘pontas soltas’ que encontrei no draft orçamental (ver post anterior ) foi a divergência entre o défice de 2015 com que todos contávamos (3%) e o défice identificado no documento (2,5%).  De onde vinha a discrepância?

Entretanto, a UTAO deu a resposta: o Governo considerou que algumas das medidas tomadas em 2015, e reforçadas em 2016 – como a redução da sobretaxa de IRS, por exemplo -, são de natureza extraordinária e não devem por isso contar para o défice orçamental1. Entre muitas outras coisas, como provocar um desnecessário atrito com a Comissão Europeia, esta opção contabilística tem o notável efeito de invalidar quase todas as análises do documento feitas até ao momento. Ritmo da consolidação, exequibilidade das metas, realismo do cenário macroeconómico? Vai ser preciso refazer tudo do zero.

A UTAO não tem grandes dúvidas: a decisão é um erro metodológico. O que é uma adjectivação pesada para a UTAO, mas que neste caso até transmite uma ideia demasiado benévola do que está a ser proposto. Porque há muitas formas de uma opção estar errada, e esta está errada de todas as formas possíveis.

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Draft do Orçamento (III) – as pontas soltas

Nota prévia:post-scriptum deste post tem muita relevância.

É possível cumprir as metas do draft do Orçamento? No post anterior defendi que sim. Mas com uma série de qualificações:

Se o ponto de partida for aquele que aparece no draft (défice de 2,5%, depois de excluídas as medidas pontuais); e se o saldo estrutural tiver de facto uma orientação neutra; e se o PIB crescer em torno dos 2,1% – então, com estes pressupostos, não deve ser difícil chegar lá.

Os itálicos não aparecem ali por acaso. Nos parágrafos seguintes explico por que é que há algumas razões para duvidar de alguns destes ses.

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Draft do Orçamento (II) – notas sobre o optimismo

Uma das críticas ao draft do Orçamento é que é excessivamente optimista em relação ao efeito económico das medidas orçamentais. Esta crítica parece-me mal colocada. A política orçamental, de acordo com as métricas habituais, aparenta ser neutra. Mas haverá outras fontes de optimismo no documento?

A minha resposta – em parte provisória, porque não fiz uma análise aprofundada, e em parte definitiva, porque também já não tenho tempo (nem paciência) para a fazer -, é: talvez um pouco. Mas, e esta é a parte interessante, o optimismo é muito menos óbvio do que se pensa.

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Draft do Orçamento (I) – Dissonância cognitiva, ou o multiplicador desaparecido

Uma das coisas que aprendi nos últimos anos foi o extraordinário poder do framing. A forma como aceitamos uma proposta depende muito mais da maneira como ela é apresentada, e das imagens a que vem associada, do que das consequências práticas que ela acarreta. E o framing não é apenas poderoso – é também incrivelmente persistente. Uma vez cristalizada uma ideia, é quase impossível reavaliar a impressão original à luz de dados posteriores.

Um dos exemplos mais claros é o da reestruturação da dívida, que em meados de 2012 chegou a ganhar tons salvíficos. De forma algo surpreendente, a reestruturação tanto foi vista como um grito de revolta contra os credores, quando era proposta por Francisco Louçã, como uma delapidação da propriedade privada e expropriação de pobres aforradores, quando foi posta em prática no Chipre, na Grécia e na resolução do BES. Ricardo Reis tem um extraordinário texto no Dinheiro Vivo acerca deste dilema cognitivo.

Penso que este problema está a enviesar muitas das análises que vou lendo acerca do rascunho de Orçamento entregue a Bruxelas. Durante meses ouvimos falar alternativas à austeridade, devolução de rendimentos e vimos o PS ceder à Esquerda em inúmeros dossiers. Tudo isto gerou uma expectativa enorme em relação ao grau de expansionismo do Orçamento. Ninguém esperaria agora que as expectativas fossem furadas.

Mas, a julgar pelos próprios dados do Orçamento, é mesmo isso que acontece. O Orçamento não só não parece ser expansionista como na verdade aparenta ser mais restritivo do que o do ano anterior.

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