Salários, emprego e os ajustamentos de 81 e 2011

Comparar eventos semelhantes em diferentes períodos temporais é quase sempre um exercício arriscado. A comparação simples não é necessariamente má, mas fomenta uma atitude intelectual laxista que facilita a passagem directa da observação ingénua para conclusões “supostamente” sólidas. Ou, nas palavras de Simon Wren-Lewis, “these are the kind of arguments we use to persuade our students that they should take a course in econometrics”.

Tendo isto em conta, convém não dar demasiado crédito ao quadro que mostro de seguida. Apresento-o porque ele põe em evidência dois aspectos interessantes que, ilustrando ou não uma tendência mais geral, podem dar pistas interessantes a quem tiver tempo e paciência para se dedicar a estes assuntos.

O quadro compara os dois últimos processos de ajustamento da economia portuguesa – 1982/83 e 2010/13 – no que diz respeito a algumas das principais variáveis macro.

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A variável-chave aqui são os salários. Os salários reais (aqui deflacionados pelo deflator do consumo privado) parecem ter caído mais no primeiro ajustamento do que no actual. Mas o consumo privado, que em princípio deveria seguir de perto a evolução daquela variável, teve um comportamento em contraciclo, chegando mesmo a crescer no primeiro período.

Não sendo o salário real a única variável que influencia o volume de compras das famílias, parece-me difícil argumentar que a estrutura do rendimento disponível familiar tenha divergido tanto em 30 anos que hoje a relação entre ambas as variáveis seja significativamente diferente da que vigorava nos anos 80.

A única explicação que me ocorre para dar alguma coerência a estes dados é pressupor que uma redução do salário real provocada pela desvalorização da moeda seja de facto menos visível do que uma redução imposta pela via nominal. E temos assim dois efeitos pelos quais o mecanismo cambial pode assegurar um ajustamento mais suave: primeiro, pela alteração preços relativos entre a produção nacional e a produção importada, promovendo a troca de um pelo outro; segundo, por mitigar o impacto que a redução salarial tem na procura interna efectiva – um feliz side effect da ilusão monetária, portanto.

O segundo dado importante do gráfico tem que ver com a relação entre salário real e emprego. Uma redução do salário real não implica necessariamente um aumento do Produto, como é explicado no Mainly Macro (Unemployment, wage flexibility and the Output Gap). Por outro lado, a flexibilidade pode permitir uma ‘partilha de fardos’ equitativa, se se traduzir um nível de emprego mais elevado.

Novamente, parece haver uma relação negativa entre evolução do salário real e desemprego. Aparentemente, o mecanismo cambial permite uma flexibilidade real que é muito difícil de emular através das variáveis nominais – e que se traduz em choques menores no mercado de trabalho. Por outro lado, um observador atento dirá, provavelmente com razão, que o simples facto de o mecanismo cambial aumentar o Produto real explica, por si mesmo (e sem necessidade de invocar questões ligadas à rentabilidade marginal do factor trabalho), a melhor evolução do mercado de trabalho na década de 80.

P.S.- Uma ressalva importante: o facto de não haver evidência de que Portugal tenha tido um problema de salários (1, 2 e 3) não implica, necessariamente, que não seja necessário cortá-los hoje. Este corte pode ser desejável para contrariar o choque de procura – ou amortecer o seu impacto no mercado de trabalho -, choque este que era inevitável depois de o financiamento externo ter ‘secado’ em 2011.

O falso problema da competitividade (2)

O post anterior mostrou que a degradação da competitividade não é uma explicação muito plausível para a acumulação de dívida externa que estalou com a adesão à moeda única. Mas se a balança comercial não explica este desequilíbrio, então o que explica?

Comecemos por separar a Balança Corrente e de Capital nas suas quatro constituintes: a Balança de bens e serviços, que são basicamente exportações e importações (ainda que imputadas, como as despesas de turismo; a Balança de rendimentos, que representa o fluxo financeiro associado à acumulação de direitos sobre a produção estrangeira (juros de dívida, lucros de IDE, etc.) e a Balança de transferência.

Esta última representa, na verdade, o agrupamento de duas balanças – Transferências Correntes e Capital. A agregação justifica-se porque ambas partilham uma característica particular: são transferências sem contrapartida que podem, de forma genérica, ser consideradas uma espécie de ‘ajuda’ ao país, como fundos da UE e remessas de emigrantes.

Os valores de todas estas balanças são posteriormente separados por períodos de quatro a cinco anos – em parte para simplificar a imagem e em parte para limpar um problema associado ao ano base de comparação, uma vez que alguns indicadores têm bastante volatilidade.

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A Balança comercial, como já tinha sido mostrado, até teve uma melhoria relativa entre 1990/95 e 2006/9. A degradação do saldo externo veio toda do lado das Balanças de Rendimentos e de Transferências, que deram um contributo líquido negativo de 7,6% do PIB.

A estória contada por esta imagem é assim bastante diferente da ‘narrativa da competitividade’. A minha interpretação favorita, que é também a mais parcimoniosa, envolve apenas três factores: o fim das transferências, uma queda abrupta na taxa de crescimento económico e um fluxo súbito de financiamento externo disponível a juros baixos.

A sequência começa com a redução progressiva das transferências correntes e de capital. Este era um processo natural e expectável numa economia em convergência com a média europeia – o que teve necessariamente reflexos na alocação de fundos europeus e na repatriação de rendimentos de emigrantes. Em 10 anos, a Balança de Transferências degradou-se em quase 4% do PIB.

A estagnação económica da economia portuguesa contribuiu apenas indirectamente a acumulação de dívida externa. Até então, os défices externos tinham sido acomodados no crescimento do PIB nominal, que permitia manter a conta corrente razoavelmente equilibrada – findo o crescimento, os défices ‘inerciais’ ganharam dimensão relativa e geraram uma grande dívida externa.

A dívida externa, por sua vez, agravou o saldo da Balança de Rendimentos. Neste momento, o problema já se auto-alimentava, com o fardo da dívida a representa cerca de um terço do défice externo (período 2006/9). O facto de a Balança de Transferências ter atingido um mínimo histórico contribuiu para agudizer, em vez de amenizar, este problema.

Este processo foi incentivado, ou pelo menos sustentado, pela liquidez abundante que resultou do fim (ou do fim da percepção) de risco cambial. É possível – e até provável, se levarmos a sério um dos mais interessantes papers escritos recentemente acerca da Década perdida portuguesa – que ineficiências sérias do sistema bancário tenham contribuído para a má alocação de capital.

O primeiro e terceiro elementos desta hipótese (colapso das transferências e liquidez abundante) são facilmente verificáveis. Fica apenas por explicar a razão para o abrandamento do crescimento real desde 2001, que aqui surge como uma das causas da crise da dívida (na hipótese de Vítor Bento, recorde-se, ambas são o subproduto de um terceiro factor, ingerível numa união monetária: desfasamento entre os salários negociados e produtividade gerada).

O falso problema da competitividade (1)

A questão da competitividade tem sido com frequência colocada na origem do problema das contas externas portuguesas, que emergiu no final da década de 90 e se cristalizou com a criação da Zona Euro. Este post chama a atenção para alguns factos que chocam com esta ideia e sugerem que esta explicação é, no mínimo, muito incompleta.

O termo competitividade é abrangente e frequentemente utilizado em sentidos diversos. Neste contexto, significa apenas o inverso dos Custos Unitários do Trabalho (CUT) – que são, por sua vez, um barómetro da evolução da relação entre os salários nominais e a produtividade (uma discussão interessante acerca deste conceito pode ser encontrada em Wage-productivity gap: where is it?, no Portuguese Economy).

A hipótese segue mais ou menos a seguinte linha de raciocínio: 1) as economias periférias têm práticas sociais que favorecem a fixação de salários acima da produtividade; 2) estas práticas conduzem a um aumento do poder de compra artificial, que estimula o crescimento das importações, e a uma degradação da rentabilidade do sector transaccionável, o que corrói as exportações; 3) é o mecanismo cambial que restaura a competitividade da economia, reduzindo os salários reais e embaratecendo as exportações; 4) numa união monetária, não há válvula de escape para a persistente subida dos salários acima da produtividade; 5) o que gera uma situação de desequilíbrio externo prolongado que só será resolvido através das ‘pressões de mercado’: fim do financiamento e um colapso da procura interna.

Em Portugal, Vítor Bento tem sido o maior defensor desta proposta (ver, por exemplo, O nó cego da economiaEuro forte, euro fraco), inicialmente formulada pelo actual economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard (Adjustment within the euro: the difficult case of Portugal). Esta tese tem amplo apoio dentro da Troika, sobretudo na Comissão Europeia – o FMI tem vindo, pouco a pouco, a distanciar-se desta perspectiva (ver Portugal’s competitiveness, na página 33 dos Selected Issues feitos ao abrigo do Artigo IV).

A peça mais incómoda deste puzzle é o comportamento da balança comercial (exportações – importações), que não parece seguir o guião implícito a esta hipótese. O quadro em baixo mostra uma média móvel da balança comercial e do saldo externo total (balança corrente + balança de capital).

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O facto mais notório a salientar é a ausência de qualquer relação entre ambos os saldos. A balança comercial manteve-se praticamente inalterada entre o período 1996/2000 e 2006/2009, ao passo que as balanças corrente e de capital agravaram-se significativamente.

Um elemento curioso a notar é que esta parece ser uma excepcionalidade portuguesa. De facto, a tese da competitividade explica razoavelmente bem a emergência de desequilíbrios externos no resto da periferia, ‘colapsando’ apenas no caso português.

Os dois quadros seguintes ilustram esta ideia através de duas comparações. Primeiro, a evolução comparada do saldo comercial ao longo de quatro períodos; depois, a percentagem da evolução do saldo externo que pode ser directamente explicada pela evolução do saldo comercial (ou, de forma mais rigorosa: Δ Balança comercial [1996-2000] / Δ Saldo externo [2006-2009]).

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O primeiro gráfico mostra como a estabilidade do saldo comercial português ao longo de cerca de 20 anos contrasta com a degradação do saldo comercial dos restantes países da periferia. O corolário desta situação aparece no segundo gráfico: entre 1996/2000 e 2006/2009, o saldo comercial explica cerca de metade do aumento dos défices externos espanhol e grego, mas dá um contributo líquido positivo (embora marginal) para minimizar o crescimento do défice português.

Estes números mostram que a tese da competitividade dá um uma ajuda escassa (se é que dá alguma de todo) para explicar os desequilíbrios acumulados durante a última década. E, seja qual for o factor explicativo por detrás deste fenómeno, ele parece ser único a Portugal, num contraste claro com os restantes países periféricos. Uma questão que ficará para um post posterior.

Os CUT vistos de perto

No post anterior, argumentei que os Custos Unitários do Trabalho são um indicador de valor analítico limitado. Em primeiro lugar, os CUT não são úteis para comparar salários com produtividade, porque deflacionam a produção sem aplicar o mesmo tratamento aos rendimentos do trabalho; em segundo lugar, os CUT não são um proxy perfeito para medir a evolução da competitividade externa, porque agregam a informação ao nível da economia completa, sem separar o sector transaccionável do sector não transaccionável.

Este post acrescenta mais alguns dados a esta discussão, concluindo com uma curiosidade que ainda não vi referida em nenhuma análise.

A narrativa oficial, recorde-se, estabelece uma relação entre a evolução dos CUT, competitividade externa e crescimento das exportações. Veja-se em baixo como Portugal tem sido um dos países a apresentar um crescimento das vendas ao exterior mais expressivo ao longo dos últimos dois anos.

A Troika afirma que esta evolução resulta do comporamento dos CUT, que apresento em baixo numa base trimestral (clicar para aumentar).

Os CUT não reflectem um grande crescimento da produtividade. O Eurostat revela que a produtividade tem crescido em linha com a média da Zona Euro. A descida dos CUT reflecte, por isso, redução das remunerações. De onde vem esta redução?

Ao contrário do que porventura se esperaria, esta redução vem do sector público. Para chegar a esta conclusão, fiz o seguinte exercício: a) comparar as remunerações das Administrações Públicas das Contas Nacionais com as remunerações das famílias, sector financeiro e empresas não financeiras da mesma fonte; b) dividir o agregado pelo número total de trabalhadores de cada subsector; c) utilizar o boletim do emprego público para extrair os números do emprego nas Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2012; d) calcular taxas de variação homólogas.

A variação negativa das remunerações vem sobretudo do sector público, devido ao corte salarial médio de 5% em 2011. Estes números não reflectem a retenção dos subsídios a fazer em 2012. A divergência deverá, por isso, agravar-se. Daqui extraem-se três conclusões.

A primeira conclusão é a impressionante rigidez nominal da economia portuguesa. A subida da taxa de desemprego para valores acima dos 13% não parece estar a ter efeito nas negociações salariais do sector privado.

A segunda conclusão é que a descida dos CUT deverá ter muito pouco a ver com a melhoria das exportações, tendo em conta que ela reflecte sobretudo desenvolvimentos salariais num sector (Administrações Públicas) que nem sequer concorre no mercado internacional.

Uma terceira conclusão tem que ver com a protecção relativa de sectores. Ao contrário do que seria de esperar, é no sector público que as remunerações têm caído mais. É verdade que o funcionário público médio tem maior estabilidade laboral, o que, poderá argumentar-se, compensa este efeito; porém, mesmo a este nível parece que as coisas mudaram muito nos últimos dois anos.

A TSU, os salários e a produtividade

A polémica em torno da TSU permanece ao rubro. Mas o debate parece ter cristalizado em torno da seguinte questão: a alteração permite reduzir salários no sector exportador e assim ganhar quota de mercado?

Subjacente a esta ideia está um diagnóstico que é frequentemente repetido no discurso político e económico: que os salários em Portugal cresceram acima da produtividade. Este diagnóstico é, no mínimo, pouco preciso. Vejamos porquê, começando por analisar o indicador comummente utilizado para ‘provar’ este facto.

Nesta imagem é óbvia a divergência salarial entre a Alemanhe e a periferia. Há contudo duas razões para acreditar que este indicador não conta a estória toda.

Note-se, em primeiro lugar, que a diferença entre a periferia e a média da Zona Euro é inferior à diferença entre esta e a Alemanha, sugerindo que pode ser a Alemanha o outlier e o verdadeiro ‘corpo estranho’ a necessitar de explicação. No caso específico de Portugal, há razões para crer que estes custos possam estar até sobrestimados.

Em segundo lugar, os ULC são um índice que compara a evolução das remunerações nominais com o PIB real por trabalhador. Incorporam assim três elementos: remunerações, PIB e deflator do PIB. Qualquer uma destas componentes pode conduzir a uma subida dos ULC, não havendo, à partida, razões para atribuir esta subida ao rácio remunerações/PIB.

De facto, o ‘Wage share’ calculado pela Comissão Europeia mostra que, à excepção do caso irlandês, não houve variação relevante da fracção do PIB absorvida pelo factor trabalho.

A explicação para a subida dos ULC está, isso sim, na evolução dos preços (avaliados pelo deflator do PIB), que cresceram mais em Portugal do que na média da Zona Euro.

Para ilustrar isto, decompus a variação acumulada das remunerações em três componentes: a produtividade, o deflator do PIB e um resíduo que é a parte não explicada por nenhuma destas parcelas – e que, na prática, significa a variação da repartição do PIB entre trabalho e capital. Um valor positivo indica que o trabalho absorve mais produção sem que isso seja explicado pela produtividade e/ou pela subida dos preços.

Como se vê, os salários cresceram menos do que seria de esperar tendo em conta a produtividade e a subida dos preços. A este nível, a Alemanha é novamente o ‘outlier’.

Tendo em conta que a política monetária é apenas uma, é legítimo perguntar por que é que os preços subiram mais em Portugal do que no resto da Zona Euro – e, em particular, na Alemanha.

A resposta mais provável tem que ver com um choque de procura. Entre 2000 e 2010, a economia portuguesa, tal como a maioria das economias da periferia, estiveram expostas a um crescimento de procura que aumentou os seus preços e levou assim a subidas salariais para compensar este desequilíbrio. Tal como seria de esperar numa pequena economia aberta, a subida dos preços notou-se no sector dos bens não transaccionáveis.

Esta narrativa foi defendida por alguns economistas, como Campos e Cunha. A principal diferença face à ‘história oficial’ é que nega que haja um problema de competitividade em Portugal, pondo a tónica no crescimento excessivo da procura, que atrofiou o sector exportador e engordou em demasia o sector não transaccionável.

Esta questão é relevante para a questão da TSU, na medida em que lança luz sobre os canais através dos quais a medida pode, ou não, ter efeito.

Por exemplo, perdem relevância as afirmações recentes do sector industrial, segundo as quais a margem garantida pela descida da TSU será devolvida aos trabalhadores. Se os salários estão alinhados pela produtividade, e os preços cresceram em linha com os preços internacionais, este é o resultado expectável.

Pelo contrário, continua a ser importante monitorizar a evolução dos salários e preços nos serviços e construção, seja porque a) foi o crescimento relativo destes sectores, seja em termos de emprego, seja em termos de preço, que gerou o desequilíbrio; seja porque b) serviços e construção são inputs do sector industrial, que acabam por afectar o seu desempenho.

Finalmente, há que considerar um terceiro factor: o diferencial de salários que se foi construindo na última década entre os trabalhadores da indústria e os trabalhadores dos serviços. Diminuir este diferencial é mais importante do que baixar os salários médios, na medida em que é este hiato que dificulta a transição da parte de um lado da economia para o outro.

Um laboratório para tirar a prova dos nove

Apesar de o novo pacote ser provavelmente neutro ao nível das contas públicas, o mesmo não se pode dizer acerca do impacto que tem no comportamento dos agentes económicos. A mexida da TSU parece ter claramente como objectivo simular a ‘desvalorização fiscal’ proposta pelo FMI, que por sua vez já tentava simular uma desvalorização cambial. Se é este o objectivo, como parece ser, vale a pena salientar alguns pontos.

A reforma do FMI propunha uma descida das contribuições sociais. A proposta do Governo é subir as contribuições sociais, mas de tal forma que a subida incida sobra o salário líquido do trabalhador, desafogando, como contrapartida, a factura salarial do empregador. A curto prazo, a medida pode permitir às empresas que têm a ‘corda na garganta’ e não conseguem reduzir salários (devido à rigidez nominal) ganharem algum espaço de manobra e assim evitar falências e mais desemprego.

No longo prazo, contudo, esta reforma corresponde a um salário de equilíbrio mais baixo, com uma oferta (e procura) de trabalho igualmente mais baixa. Questão: o novo mix é para ficar? O efeito negativo desta medida (no longo prazo, como é evidente) actua em sentido contrário ao efeito positivo de algumas das reformas estruturais actualmente em curso. Seria importante haver um plano para alterar esta situação.

Outro ponto importante: desde há algum tempo que há uma cisão entre os economistas que lêem a subida dos Custos Unitários do Trabalho como um resultado da degradação da posição competitiva externa de Portugal, produto de um deficiente mecanismo de formação de preços (a posição do FMI, aparentemente), e os que interpretam esta subida como resultado de um crescimento excessivo da procura interna, que aumentou os preços e salários do Sector Não Transaccionável (Campos e Cunha e Lebre de Freitas – ver aqui, por exemplo).

Se o FMI estiver certo, as empresas deverão, na sua generalidade, reter a folga permitida pela descida das contribuições sociais; mas se a segunda perspectiva for a correcta, então é expectável que haja subidas salariais nalguns sectores (sobretudo, de forma paradoxal, nos mais expostos à concorrência externa) através das quais a mesma folga seja redistribuída entre o capital e o trabalho. Quem faz trabalho empírico deve estar atento. Não é todos os dias que se tem uma experiência quase-controlada em economia.

Custos salariais sobrestimados?

E se os custos salariais forem mais baixos do que se pensa?

O Banco de Portugal (BdP) colocou a hipótese em 2010. Segundo o BdP, o encerramento da Caixa Geral de Aposentações a novos subscritores introduziu uma ruptura no tratamento dos dados das contribuições sociais pagas pela entidade patronal (o Estado, no caso), que aumentou artificalmente os custos salariais identificados nas estatísticas oficiais produzidas pelo INE (ver a caixa 2 do Boletim Económico de Verão de 2010).

Isto é relevante porque é com base nestes custos salariais que são calculados os Custos Unitários do Trabalho, o principal indicador de competitividade analisado pelos organismos europeus e, cada vez mais, pelos próprios observadores da Troika.

A novidade é que o BdP vai começar a publicar periodicamente uma nova série com a Taxa de Câmbio Efectiva Real de Portugal, deflacionada pelos Custos Unitários do Trabalho mas ajustada à alteração metodológica introduzida pelo INE. A diferença entre o indicador oficial, calculado pelo BCE com base nos dados do INE, e o indicador “ajustado”, é significativa.

A série pode ser acedida no Boletim Estatístico (tabela  D.123).