OE 2017 visto de cima

O Orçamento do Estado para 2017 foi apresentado há cinco dias, e por esta altura já se conhecem as principais opções, o detalhe de algumas medidas e até os alçapões do documento. Também já se encontram por aí boas análises sectoriais – Saúde e Educação, por exemplo – e aqueles guias muito úteis do tipo ‘o-que-muda-para-quem’ (mais as inevitáveis simulações de impostos).

Portanto, agora só falta o mais importante: uma visão global do documento, que contraste as metas com as medidas e permita perceber se os objectivos são alcançáveis. E para isso vamos ter de esperar pelo parecer do Conselho das Finanças Públicas. Até lá, aqui ficam as minhas impressões.

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Política orçamental: um resumo das lições da crise

O gráfico de Jason Furman acerca da descida das taxas de juro é importante (ver post anterior),  mas é só uma pequeníssima parte de uma excelente apresentação que está disponível no site da Casa Branca.

A apresentação é muito simples e resume, em menos de 15 páginas, praticamente todas as novidades que foram sendo descobertas ao longo dos últimos cinco ou seis anos no domínio da política orçamental. A conclusão do autor, com que eu concordo de alma e coração (sigam a tag correspondente e percebem porquê), é que aprendemos muita, muita coisa. E que em muitos domínios as conclusões a que se chegou divergem de forma substancial daquilo que se tomava como quase certo há uns 15 anos.

Qual é o impacto da política orçamental no crescimento a curto prazo? Em que circunstâncias pode um investimento pagar-se a si mesmo? Em que medida é que a estabilização macroeconómica pode ficar nas mãos do Banco Central, sem apoio do Tesouro? Quanta dívida pública consegue um país suportar antes de começarem a acontecer coisas feias? Para muitas destas questões a resposta informada, hoje em dia, é diferente da que prevalecia antes da crise. Para ler o resumo basta puxar pela aba de baixo.

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Aqui entre nós que ninguém nos ouve

O Bruno Faria Lopes escreveu um excelente texto no Negócios (mais um), a chamar novamente a atenção para um problema que passa frequentemente longe do radar da imprensa nacional: a percepção cada vez mais negativa que ‘lá fora’ se vai fazendo de Portugal. Vale a pena ler o artigo todo e passar os olhos pelas manchetes que o Bruno compilou, o que o leva a escrever que:

São intervenções cheias de “ses”, que misturam realidade, preconceito e interesse próprio? Em parte sim. Mas, no final do dia, isso interessa pouco. A cadência impiedosa destas notícias e análises é um sinal preocupante da consolidação de uma história, de uma “narrativa” sobre Portugal. O contraste entre esta e o ambiente político no país é grande – e o problema maior de percepção está no lado que mais tem a perder, ou seja, cá dentro.O BCE anestesia o mercado e Portugal paga hoje só 3% a dez anos para se financiar? Sim, Mario Draghi tem a mão em cima da tampa. Mas lá dentro, na panela, vai fervendo um caldo cada vez mais tóxico.

Eu acrescentaria duas coisas. A primeira é que estes sinais começam a complementar-se com outros, que não me deixam mais confortável – em particular, a tendência para desconsiderar os alertas como chantagem externa, ou como sinal de uma enorme conspiração (com jornalistas colaboracionistas e tudo) para pressionar o Governo a fazer alguma coisa diferente. Há em tudo isto um cheirinho a 2010 que, com as taxas de juro em 3,3%, era perfeitamente  dispensável.

A segunda coisa a acrescentar é que os receios de que se ouve falar têm uma tradução mais concreta e palpável do que apenas um punhado de notícias na imprensa internacional. Vejamos porquê.

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Quem está a ganhar mais com o Orçamento 2016?

A maior parte das pessoas informadas sabe que a análise da execução orçamental tem uma série de subtilezas que tornam a tarefa bastante espinhosa. Por exemplo, se eu quiser saber o que é que os decisores políticos andam a fazer com o subsídio de desemprego, não chega olhar para a despesa com subsídios da Segurança Social. Estes gastos são afectados pelo stock total de desempregados, por efeitos inerciais relacionados com o número de beneficiários que atingiu o período limite de elegibilidade, pelo valor da prestação média, e por aí fora. As alterações concretas introduzidas pelo Governo são apenas um entre muitos factores.

Claro que na prática pouca gente tem estas cautelas, e não falta quem olhe para os valores brutos para extrair grandes conclusões. Já estou habituado a ver aumentos da receita fiscal a serem lidos como “enormes aumentos de impostos”, mesmo que essa subida resulte de um aumento da base tributável e se verifique ao mesmo tempo que as taxas efectivas descem. E, se toda a gente faz isto por sistema, por que é que não me posso dar a esse prazer pelo menos de vez em quando?

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E, porque a execução orçamental não é só despesa, em baixo fica também um quadro com os principais impostos. A razão pela qual a separação é importante porque os impostos indirectos (IVA, etc.) são pagos por toda a gente que consome em Portugal, ao passo que os impostos directos recaem sobretudo sobre os mais afluentes (no caso do IRS, cerca de metade das famílias não paga qualquer imposto).

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Os dados vêm da DGO. A demagogia fui eu que acrescentei – e, apesar de achar que este género de números não diz necessariamente muita coisa, a verdade é que neste caso concreto até acho que há ali qualquer coisa. Sobre isso, ler As consequências redistributivas de um Governo de Esquerda (e uma série de posts que se seguiu: 1, 2, 3, 4).

O jeito que dá ter os cofres cheios

Parece que Portugal tem uma almofada financeira para enfrentar o Brexit, segundo revelou o ministro das Finanças numa entrevista à TSF. Não há grande novidade na ‘revelação’ de Mário Centeno, mas ainda assim saúda-se a mudança de opinião quanto à importância de ter “os cofres cheios”. Parece que nestas coisas não há nada como passar da bancada da Oposição para o leme do navio.

Dito isto, vale a pena acrescentar dois comentários, um em jeito de alerta e o outro de lamento.

O primeiro é que a ideia de que os cofres estão “cheios” depende muito do termo de comparação. Neste momento há cerca de 8 mil milhões de euros em depósitos e/ou outras aplicações, mas há dois anos o valor era praticamente o dobro.

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O plano falhou?

Os números do primeiro trimestre de 2016 foram desapontantes. A taxa de desemprego subiu 0,2 pontos percentuais, o PIB praticamente estagnou e as exportações caíram em termos nominais. Tudo isto gerou algum burburinho, que é compreensível – e, nas actuais circunstâncias, praticamente inevitável. O que é que está a acontecer, afinal?

A minha suspeita é que isto resulta mais do ruído que está sempre presente em dados de alta frequência do que propriamente de uma inversão da tendência subjacente. Por exemplo, sabemos a evolução da taxa de desemprego está bastante afectada pelo peso dos programas de ocupação, e que ao eliminar esse factor se obtém uma imagem mais benigna. A paragem da refinaria de Sines também deve ter dado uma ajuda. E segundo o inquérito mais recente do INE, as expectativas dos empresários já voltaram a melhorar em Abril.

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O tamanho do Estado em perspectiva comparada

Uma das coisas que me saltou à vista quando li o Programa de Estabilidade e Crescimento foi o ritmo de redução da despesa pública ao longo dos próximos anos. Há uma descida muito acelerada, que põe o Consumo Público – enfim, chamemos-lhe o ‘tamanho do Estado’, embora não seja exactamente isso – a um inferior ao de 1995.

Agora, dizer que uma rubrica sobe ou desce pode não ser, em si mesmo, muito informativo. Para tornar a informação mais relevante é possível incluir outros países na comparação, contextualizando um pouco mais as oscilações. Mas qual é o benchmark relevante? A média dos países avançados? A Zona Euro?

Uma ideia que tive é pegar num agrupamento de países e criar uma banda em que o ‘topo’ é delimitado pelos países com maior Estado e o ‘fundo’ é fixado pelos países com um Estado mais pequeno. Isto dá uma ideia do ponto em que Portugal está e do lugar para onde se move, agregando numa só imagem muita informação.

Neste caso, usei a lista de países considerada pela AMECO (ou seja, Europa a 27 mais alguns países próximos e grandes economias, como Japão, Canadá ou EUA). O país ‘do topo’ é o terceiro país com maior Consumo Público em percentagem do PIB, e o país ‘do fundo’ é o terceiro país com menor Consumo Público (igualmente em percentagem). Obviamente, o país que desempenha o papel de ‘benchmark’ em cada ano varia, porque a ordem não se mantém ao longo do tempo. A Zona Euro, cuja média é altamente influenciada pelo peso desproporcionado da Alemanha, França e Itália, está ali quase só para enfeitar.

aseNão dá bem para ver na imagem porque os países estão anonimizados, mas se as coisas correrem como o esperado Portugal chega a 2020 com um Estado pouco maior do que o americano. Eu não sei bem o que isto significa. Mas pareceu-me uma coisa tão inesperada que achei que não seria o único a ver interesse na imagem.

 

Afinal quanta austeridade tem o PEC?

Por esta altura o leitor deve estar confuso. Segundo o Diário Económico, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem cerca de 2.000 milhões de euros de nova austeridade. De acordo com o Negócios, a redução do défice em 2017 é de 1.400 milhões de euros, mas as medidas de consolidação só têm um quarto desse valor. Há uma semana, o Observador punha a fasquia nos 1.700 milhões. E, para ajuda à festa, eu próprio atirei um valor ao ar: aí uns 2,7% do PIB. Como é possível haver tantos valores para um mesmo documento?

Nalguns casos, as diferenças justificam-se porque estamos a falar de coisas diferentes. Há valores que são expressos para o ano seguinte (2017), e há números que dizem respeito a todo o período coberto pelo PEC (2016-2020). E até é possível multiplicar cada medida pelo número de anos em que ela vigora, obtendo um número muito maior. (Não, não faz muito sentido; mas os dados por vezes são apresentados num formato que convida a essa acumulação).

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Quatro anos de austeridade (mais um de virar a página) segundo o Euromod

Eu sei que a questão das consequências redistributivas do Orçamento do Estado para 2016 é chão que já deu uvas. O Orçamento foi discutido, votado e promulgado. De certeza que há coisas mais interessantes para discutir neste momento.

Por outro lado, de acordo o wordpress este continua a ser, dois meses depois da sua publicação, o post mais acedido do blogue. E como tenho andado a explorar uma base de dados especialmente vocacionada para esta questão, pensei que podia ser boa ideia partilhar alguns dos insights que ele fornece. Afinal de contas, é improvável que alguém se deixe convencer seja do que for por causa de contas feitas num blogue. Talvez alguns dos cépticos mudem de opinião se a conclusão vier de uma fonte, digamos assim, mais profissional.

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A regressividade do Orçamento (IV) – As classes mais pobres não sentiram a crise? E qual foi o papel da austeridade?

Continuando a série:

No post inicial da série escrevi que as medidas de consolidação orçamental tomadas durante o período da Troika foram “altamente progressivas”, uma afirmação que parece ter gerado estranheza. Suponho que seja porque não bate certo com a percepção subjectiva que a maioria das pessoas tem daquilo que aconteceu nos últimos anos: uma crise económica profunda, com impacto sobretudo junto das classes mais baixas.

As duas ideias, porém, não são necessariamente contraditórias. É isso que este post tenta mostrar.

Que argumentos tenho para dizer que as medidas foram progressivas? Em primeiro lugar, anecdotal evidence. Em 2011, a medida com mais impacto orçamental foi o corte salarial da função pública (ver página 44 do OE), que só afecta salários acima dos 1.500€. Em 2012, o primeiro lugar foi para a retenção dos subsídios da função pública e pensionistas (ver página 22 do OE), começando em 485€ (0% de corte) e crescendo daí para a frente. Houve alterações com impacto negativo nos rendimentos mais baixos, mas de dimensão muito mais reduzido (o leitor pode ver as medidas por si mesmo, através dos links).

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