Mas como é que eles fizeram isto?

Consigo perceber as suspeitas e dúvidas que os números-quase-finais do défice levantaram em muita gente. Afinal de contas, estivemos durante boa parte do ano a ouvir alertas e avisos de todo o lado. E agora vai-se a ver e não é que o défice pode ficar nos 2,1%? Depois de alguns episódios menos claros em torno da transparência das contas  públicas, o cepticismo é compreensível.

Mas parece-me que há aqui pelo menos três ‘tipos’ de dúvidas diferentes, que se tocam nalguns pontos mas que não versam necessariamente sobre a mesma coisa. Discutamos uma de cada vez.

Primeira: Isto é inesperado?

Não, não é – pelo menos para quem tivesse acompanhado a execução orçamental reportada pelo INE e conhecesse as medidas extraordinárias que o Governo tinha na manga. A imagem de baixo mostra as projecções lineares que eu próprio fui fazendo para o défice ao longo do ano, com base na informação disponível em cada trimestre.

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Notem como o valor divulgado para o défice líquido de medidas extraordinárias (2,4% do PIB – tracejado a roxo) fica perto das projecções lineares calculadas ao longo dos três primeiros trimestres (linha vermelha). Conhecendo as medidas one-off que o Governo só revelou em Outubro, no final do ano passado já me parecia «bem possível que Portugal feche o ano com um défice na casa dos 2,2% do PIB».

Segunda: ok, percebo que os dados parciais eram bons. Mas antes de os primeiros dados começarem a sair isto era expectável? Não era suposto ser impossível?

E aqui vou dar a resposta típica dos economistas, que fez Harry Truman pedir que lhe arranjassem um ‘one-handed economist’: depende.

Por um lado, entre o ponto de partida de 2015 e o ponto de chegada de 2016 não vai uma distância muito grande. Sem medidas one-off, está em causa um ajustamento de 0,6% do PIB – o que não é irrelevante, mas também não devia assustar ninguém. Este tem sido, aliás, um ponto recorrente neste blogue (ver aqui e aqui): se a economia der uma ajudinha, é possível tirar uns pontinhos valentes ao défice quase sem ninguém dar por ela.

Por outro lado, a este ponto de partida somam-se um contratempo e outras pressões importantes: a revisão em baixa das receitas fiscais, em virtude de o crescimento económico abaixo do esperado (entre 0,4 e 0,5% do PIB); e os buracos criados pela devolução de salários na função pública, o fim parcial da sobretaxa e a descida do IVA da restauração a meio do ano (0,4% do PIB, ver página 52).

Cortar 0,6% do PIB ao défice não era difícil, mas fazer isto e ao mesmo tempo arranjar forma de acomodar desvios na casa de 1% do PIB já era outra história.

E esta foi, em minha opinião, a grande surpresa de um Governo apoiado pelo BE e PCP. A ideia com que fiquei das negociações do Orçamento do Estado é que os três partidos já estavam a raspar o fundo do tacho daquilo que era politicamente aceitável quando consensualizaram três ou quatro medidas de consolidação. Estas medidas – sobretudo mexidas nos impostos indirectos – valiam uns 0,3 ou 0,4% do PIB (página 52, de novo). Ficavam a faltar entre 1 a 1,2% do PIB de medidas. Não chegava, claro – mas tentar ir além disto podia fazer a corda partir.

A verdade é que a corda foi sendo esticada várias vezes ao longo do ano, e apesar de estremecer a cada puxão, acabou por não partir. Os desvios na receita e as pressões que referi foram sendo acomodadas com cortes de despesa no investimento e nas despesas de consumo corrente – que terão sido sem dúvida discricionárias e casuísticas, mas nem por isso menos eficazes. Por exemplo, só o investimento público ficou 1.200 milhões de euros (0,7% do PIB) abaixo do orçamentado.

O erro da maior parte das pessoas foi pensar que BE e PCP não estariam dispostos a engolir sapos deste tamanho. Mas estavam. Provavelmente porque a alternativa – arriscar novo confronto com Bruxelas e uma subida dramática dos juros – seria ainda mais intragável. (Ou, numa leitura mais cínica, porque o Governo soube compensar os sapos com impacto orçamental com alguns adoçantes que não mexiam na despesa. Vou evitar fazer links).

Terceira: como é que toda a gente falhou o alvo?

Ok, aqui penso que há alguma má interpretação acerca do que as projecções orçamentais do FMI e da Comissão Europeia querem efectivamente dizer. A ideia destas projecções, ao contrário do que se pensa, não é antecipar qual será o défice no final do ano. O objectivo é traçar um cenário central. São previsões condicionais, do tipo se-o-Governo-continuar-com-estas-políticas-o-défice-será-de-tal.

E é por isso que as primeiras previsões saíram tão ao lado. Por exemplo, a projecção da Comissão Europeia de Janeiro apontava para um défice na casa dos 3,4%. Não é de estranhar: era o resultado de pegar no défice de 2015 e aplicar-lhe as pressões de 2016. Que mais podia a Comissão fazer? Sem Orçamento aprovado, não havia medidas de consolidação para contabilizar.

Na verdade, penso que as previsões posteriores do FMI e Comissão Europeia até não se portaram mal, se as interpretarmos como devem ser interpretadas. As receitas fiscais – aquilo que pode ser estimado com base na lei do Orçamento e no comportamento da economia – ficaram, como ambos alertaram, abaixo do que constava do Orçamento.

Onde tanto um como o outro falharam foi no facto de não anteciparem a determinação política do Governo de conseguir fazer cortes avulso na despesa ao longo do ano. Mas se o próprio Governo garantia que não tinha medidas na pipeline para compensar desvios, é natural que as previsões não as assumissem. Seria estranho ver o FMI a justificar uma previsão para o défice com base numa crença em cortes de despesa que o Governo negava diariamente.

De qualquer forma, o valor final – a confirmar-se – já dá para fazer algum número lá fora. Veremos como os mercados reagem se o INE o confirmar mais lá para a frente.

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2 comments on “Mas como é que eles fizeram isto?

  1. Pedro, sinto que as instituições internacionais são preconceituosas e, como tal, seja qual o valor que este governo apresente a “pressão” irá manter-se. Adicionalmente, aquilo que se procura são medidas estruturais e essas nem vê-las. Não fosse o famigerado Plano B que nunca foi apresentado mas que foi implementado e não teríamos, pela segunda vez em 10 anos, o mais baixo défice em democracia.

    Obrigado,
    Sérgio Gonçalves

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  2. Leo diz:

    Eii mais de um mês sem novos posts..:! 😦 Onde é que é suposto eu ler coisas inteligentes?

    Gostar

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