As pensões vão baixar (e não há muito que se possa fazer)

Aqui há uns tempos escrevi um post acerca de Segurança Social que teve um impacto razoável. A ideia de fundo era que o conceito de “sustentabilidade da Segurança Social”, de que muitas vezes se fala, não implica necessariamente “boas pensões”, ou sequer pensões razoáveis. Implica apenas que as receitas do sistema chegam para financiar as responsabilidades.

E, por isso, não há qualquer incompatibilidade em dizer que um sistema de Segurança Social é sustentável e que ao mesmo tempo conduz a uma redução contínua da taxa de substituição entre o último salário e a pensão correspondente. Logo, ninguém devia usar a imagem de baixo para anunciar que o sistema vai afundar. Pelo contrário, é o fenómeno retratado na imagem que permite evitar o colapso do sistema.

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Infelizmente, ninguém ligou pêva aos posts seguintes (1, 2, 3)  E foi uma pena, porque estes posts tinham uma conclusão ainda mais contra-intuitiva: que a diminuição do rácio de substituição das pensões é largamente independente do tipo de sistema em vigor. Não interessa se descontamos para o Fundo da Segurança Social, se metemos o dinheiro debaixo do colchão ou se o investimentos nos mercados financeiros; se a população está a mingar e a idade média a aumentar, então as pensões futuras, venham elas de onde vierem, serão necessariamente mais baixas.

Esta equivalência não é muito fácil de perceber à primeira vista. Mas depois de se compreender que activos financeiros são direitos de saque sobre o PIB futuro, da mesma forma que as contribuições feitas hoje são também direitos sobre a produção futura, é mais fácil seguir o raciocínio (aqui ou aqui, por exemplo).

A parte engraçada, de que pouca gente se apercebeu, é que este cenário não é uma efabulação tirada da cartola. Pelo contrário, é nada mais nada menos do que a realidade com que estamos a ser confrontados, aqui e agora.

Explico-me. Há uns anos, quando as taxas de juro começaram a descer, houve muita gente a especular o que poderia estar por detrás deste fenómeno. Mas hoje, seis anos depois do início oficial do ZIRP, é mais ou menos consensual que as alterações demográficas são uma das principais explicações para estas taxas de juro (que, de resto, é mais ‘secular’ do que se pensa). Menos população significa menos procura no futuro, que por sua vez reduz a procura por investimento, e consequentemente baixa a taxa de juro de equilíbrio.

E qual tem sido o impacto no sector dos fundos de pensões? A OCDE tem uma caixa interessantíssima sobre isso no último Outlook. Como seria de esperar, não está a correr bem.

Prolonged low and negative interest rates also pose challenges for pension funds and financial institutions offering life insurance policies that promise pre-crisis or fixed nominal returns. A fall in the discount rate increases the present value of the liabilities of defined-benefit (DB) pension funds and life insurance companies, undermining their solvency. The impact will be bigger, the higher the amount of liabilities with fixed returns or fixed benefits, the more difficult it is to renegotiate contracts, and the higher the share of fixed income investments in total investment portfolios.

Ou seja, as responsabilidades assumidas pelos fundos de pensões revelaram-se excessivas, tendo em conta a rentabilidade que estes consegue obter nos mercados financeiros. A OCDE sugere uma solução para estes sistemas de segurança social, erigidos sobre sistemas de capitalização:

(…) It is essential to adjust the promises in new contracts and to future retirees to reflect the fact that interest rates are unlikely to return fully to past norms, which may necessitate raising contributions and premia. The adjustment of retirement promises also needs to reflect changes in other actuarial parameters such as life expectancy.

Ou seja, a solução é reduzir as taxas de substituição implícitas aos novos contratos, aumentar contribuições e “levar em conta” a esperança média de vida. Onde é que já vimos isto? Ah, sim: é exactamente esta a forma como um sistema de repartição se ajusta ao inverno demográfico: dizendo a quem entra no sistema que as regras do jogo vão mudar.

Na verdade, a OCDE vai mais longe, e sugere mesmo que os fundos de pensões “ajustem as condições” dos beneficiários actuais. Ou então que assumam à partida que os benefícios serão variáveis, tendo sempre em conta os retornos que for possível extrair das poupanças acumuladas. Na prática, que faça precisamente o mesmo que faz um sistema de repartição quando a situação aperta: indexar as taxas de substituição a parâmetros demográficos e económicos, automatizando os cortes nas pensões.

It may also be necessary to modify contracts and conditions for existing retirees. Several countries, including the Netherlands, have already given pension funds some discretion over the level of indexation of pension promises. In some cases this allows them to adjust accrued benefits. In exceptional circumstances, insurers and pension funds may need to renegotiate or adjust existing contracts and promises. Additionally, in the case of DB pension funds, pension-plan sponsors – and where relevant, plan members – could increase contributions to the pension fund to compensate for any shortfall.

Não me entendam mal: eu prefiro, por questões de simplicidade e transparência, um sistema deste género. Mas também não vale a pena alimentar ilusões. Se as forças demográficas estão a alterar o crescimento do bolo a que podemos esperar ter acesso amanhã, então não há alquimia que ponha fim ao problema. Se a senha que tiramos diz ‘Segurança Social’ ou ‘Fundo de pensões’ é uma questão de pormenor. Não há almoços grátis.

P.S.- Um argumento habitual é que um sistema de capitalização de facto permite aumentar o bolo através de mecanismo subtil. Isso é verdade, mas deixa de ser válido – devido a outro mecanismo ainda mais subtil – quando o que está em causa é mudar de sistema, e não começar um novo regime do zero.

 

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4 comments on “As pensões vão baixar (e não há muito que se possa fazer)

  1. Acácio Pinheiro diz:

    Não é bem assim. Se diversificarmos as fontes de financiamento, as alterações demográficas não terão o mesmo peso e poderão acompanhar melhor alterações na produtividade. Não quer dizer que a taxa de substituição não baixará, mas que não baixará necessariamente de forma tão significativa. E o quadro, que julgo que vem de um estudo do ageing report, também não ajuda pois os dados de partida não são correctos. Julgo que essa discussão já foi tida aqui

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    • “Diversificar as fontes de financiamento” pode significar muita coisa. Se é “diversificação” no sentido de “alargamento”, claro que a taxa de substituição será maior. Mas isso é verdade seja qual for o sistema: por definição, se a receita for alargada há mais receita para distribuir.

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  2. Leo diz:

    Vou deixar aqui um link para ilustrar e reforcar o meu entendimento do ponto do post – No Reino Unido, os trabalhadores descontam para os fundos privados das suas empresas, fundos esses que investem esse dinheiro. Existem obviamente regras acessorias, mas na pratica, o resultado e o seguinte:

    https://www.theguardian.com/money/2016/sep/01/uk-defined-benefit-pension-fund-deficit-grows-100bn-one-month-pwc

    Isto e, o problema da sustentabilidade das pensoes vai bastante alem do sistema propriamente dito..

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    • É exactamente isso. O problema é que não é fácil fazer a ligação entre esse tipo de problemas e os problemas de um sistema de repartição. Parece que são coisas diferentes: o primeiro resulta de condições financeiras, e o segundo nasce da demografia. Mas na verdade a fonte é a mesma: menor crescimento do PIB, que condiciona o bolo futuro que podemos prometer a quem poupa hoje.

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