Pelo cumprimento das regras

 

Nesta discussão das sanções há um argumento recorrente: se a Europa em 2003 já perdoou a Alemanha, e fechou os olhos à França, com que direito vem agora tratar Portugal e Espanha de forma diferente? A ideia é apelativa e fácil de perceber, mas não me parece que seja a melhor estratégia de combate. Pelo contrário, o cumprimento das regras devia ser uma bandeira do Governo português.

Ponham-se no lugar de quem está em Berlim. As preocupações de um alemão, justificadas ou não, são simples: garantir que não são forçados a emprestar mais dinheiro à periferia, expondo-se a um possível default. Serão as preocupações legítimas? Claro que sim: ninguém gosta de perder dinheiro. (Os lesados do BES não gostaram, e a causa parece ter gerado muita solidariedade por aí fora). E será este cenário possível? Sem dúvida: Portugal tem uma dívida pública elevada, enormes necessidades de refinanciamento (já ‘acende luzinhas’ no FMI) e, convenhamos, não parece muito preocupado com isso (ver aqui e aqui).

Este contexto tira uma boa parte da força ao argumento do “mas vocês já fizeram o mesmo”. Em primeiro lugar, nem a França nem a  Alemanha tinham o nível de dívida pública que Portugal – pelo que não havia o risco, para Portugal, de ser chamado a financiar um resgate. Em segundo lugar, este argumento já foi invocado duas vezes – primeiro em 2013, e depois em 2014. Há um limite para o número de vezes que Portugal pode tentar fugir com o rabo à seringa sem transmitir a nítida sensação de que está só a tentar arranjar desculpas de mau pagador.

Mas imagine-se agora que havia uma forma de contrariar o impacto recessivo da consolidação orçamental. Afinal de contas, o problema das metas do défice é que obrigam a adoptar medidas que, pelo seu impacto na procura, reduzem a actividade económica e aumentam o desemprego. E se houvesse outra fonte de procura, capaz de contrabalançar os efeitos nefastos da consolidação adicional?

Na verdade, essa fonte de procura existe, e devia, pelas próprias regras europeias, ser activada urgentemente. Desde 2011 que existe uma coisa chamada Macroeconomic Imbalance Procedure, que corre em paralelo com o Procedimento por Défices Excessivos, e que está para a macroeconomia europeia como o PDE está para as finanças públicas. O MIP existe para garantir que não se acumulam desequilíbrios ao nível macro – e, neste momento, a Alemanha é uma das economias com um enorme desequilíbrio: tem um excedente externo enorme, que devia ser reduzido através de uma expansão da procura interna, expansão essa que contribuiria simultaneamente para arrastar as exportações dos países vizinhos, aumentar o crescimento económico em toda a Zona Euro e ajudar o próprio BCE a atingir a sua meta de inflação. A Comissão bem insiste, mas a Alemanha “tem violado repetidamente as recomendações específicas que lhe têm sido feitas”.

E não é apenas a Comissão que está nesta batalha. O BCE tem insistido na ideia de que “Fiscal policies should also support the economic recovery, while remaining in compliance with the fiscal rules of the European Union”, o que é provavelmente a forma politicamente mais aceitável de dizer que nem todos estão pressionados por défices altos, e que isso devia ter alguma consequência. O FMI tem sido consideravelmente menos diplomático. Parece haver um sólido consenso, seja entre académicos seja entre instituições de policy-making, segundo o qual a Alemanha devia fazer um pouco mais do que está a fazer. E esse “pouco mais”, por acaso, é exactamente aquilo que lhe é exigido – mas nunca cumprido – pelas… regras europeias.

E este é meio em que nos mexemos. Podemos gritar a plenos pulmões que a Alemanha furou as regras no passado e que por isso nós devíamos poder fazê-lo pela terceira vez consecutiva; ou podemos fazer questão de cumprir as normas e aproveitar o balanço para pressionar a Alemanha e companhia a adoptar a mesma postura. Do ponto de vista material, as duas têm o mesmo impacto: mais procura, mais actividade e mais emprego. Mas adivinhem qual é que tem mais possibilidade de ser bem recebida lá fora.

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15 comments on “Pelo cumprimento das regras

  1. Acácio Pinheiro diz:

    Pedro Romano
    Gostei do seu post. Mas gostaria que tirasse as conclusões politicas de estarmos numa UE em que uns têm que cumprir e os outros não, nomeadamente quando a expansão interna na Alemanha ajudaria, e muito, ao crescimento dos outros.

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  2. ghoul fanon diz:

    enfim

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  3. Carlos Duarte diz:

    Pedro, ando já há uns tempos a dizer que Portugal devia ter-se batido pela conversão de parte das obrigações de dívida em títulos de créditos fiscal (eventualmente bonificados). Não me pergunte o mecanismo exacto – que teria que ser pensado – mas a ideia seria “converter” a dívida em investimento.

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    • O que é que isso significaria exatamente?

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      • Também não percebi muito bem.

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      • Carlos Duarte diz:

        Que parte da dívida assumida por outros Estados da UE fosse convertida em títulos de crédito fiscal. Ou seja, em vez de ter um título onde “diz” (passo a expressão) que o Estado Português se compromete a pagar “x” ao fim de um certo número de anos e no entretanto paga um cupão de “y” todos os anos, passaria a ter um título que valeria na mesma “x” mas que apenas seria válido para pagamento de obrigações fiscais (i.e. podia ser utilizado para pagamento de impostos em Portugal, em substituição de pagamento em espécie e limitado no tipo de impostos, estando particularmente a pensar no IRC). O juro seria igualmente pago em títulos idênticos.

        Em termos de valor, o valor para efeito de impostos seria bonificado, existindo um valor facial pelo qual o Estado Português se reservava o direito de resgatar a dívida a qualquer altura.

        Os títulos seriam, obviamente, livres de serem transaccionados em mercado.

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      • Carlos, parece-me que o que propõe é uma reestruturação de dívida. Uma reestruturação não pode ser feita pelos motivos que já discutimos várias vezes neste blogue (penso eu!)

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  4. Renegade Marketeer diz:

    Caro Pedro em primeiro lugar as minhas felicitacoes pelo excelente blogue e importantes posts.
    Quanto a questao da Alemanha “nao fazer caso das recomendacoes” do BCE, FMI, Comissao…. pergunto: mas porque deve a Alemanha estimular a procura domestica? Quais as razoes para o fazer, uma vez que aparentemente os Alemaes estao contentes com o trabalho da Sra. Merkl? Concerteza ninguem espera que a Alemanha altere a sua politica interna so para ajudar aqueles mesmos paises do sul + Franca, que eles pretendem obrigar a ser mais formiga e menos cigarra!

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    • Obrigado. Em relação à sua pergunta, tem uma resposta possível aqui: https://desviocolossal.wordpress.com/2014/09/05/nao-e-uma-borla/

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      • Renegade Marketeer diz:

        Caro Pedro, Obrigado pela resposta e por me relembrar esse post.
        Contudo a minha pergunta, um pouco “retorica,” passava mais pelos razoes endemicas da Alemanha e dos Alemaes, para acolherem as medidas tendentes ao aumento do consumo interno e menos pelas razoes “tecnicas” que determinam essa linha de accao.

        Seria interessante dispor dos mesmos indicadores para o periodo 2008/2014! Porque o meu argumento e que a nacao alema, esta satisfeita com o governo e com a governacao que tem. Nesse sentido, pesem embora as razoes tecinas e de solidariedade com o resto da Europa, quais sao os verdadeiros drivers para mudar a estrategia de governacao da Alemanha?

        Eu percebo bem as razoes que fundamentam essas propostas. Julgo no entanto, que elas nao sao mais do que “wishfull thinking,” uma vez que no fundo se trata de dizer ao Governo Alemao que deve implementar outras politicas, quando e o proprio governo alemao, que actualmente dita as regras na UE e na Zona Euro?

        PS – Peco desculpa pela ausencia dos caracteres portugueses, mas este teclado nao dispoem mesmo dos acentos e cedilhas.

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      • Renegade,

        Imagine que lhe dizem que pode consumir uma percentagem maior do seu ordenado. Imagine ainda que lhe dizem que uma fracção da sua poupança será “destruída”, pelo que está a abdicar voluntariamente de consumo actual em detrimento de consumo nenhum no futuro.

        Neste caso, aumentar “a sua procura interna” faria sentido mesmo do seu próprio ponto de vista: porque permite aumentar as possibilidades de consumo totais ao longo do seu ciclo de vida. Ora, é mais ou menos esta a posição alemã. Os excedentes comerciais só fazem sentido se representarem consumo futuro. Se estiverem a ser acumulados face a economias em contracção, são dinheiro deitado ao mar.

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      • Renegade Marketeer diz:

        Caro Pedro, mas essa argumentacao emana directamente dos modelos classicos, que nao tem sido muito bem sucedidos e captar e operacionalizar as condicoes de mercado actuais!
        Essa linha de raciocinio nao contempla nem as preferencias individuais nem as restricoes de decisao de compra enfrentadas por cada consumidor individual.
        Se o Pedro me disser que eu posso (ou devo) consumir gora, porque o que eu nao consumir agora, nunca mais sera consumido… ou seja a minha poupanca actual corresponde a dinheiro deitado ao mar (o que nao e muito boa ideia, dada a quantidade de lixo que ja la pomos). Dificilmente isso fara mudar o meu comportamento porque:
        i) Ja tenho 50 anos e sempre poupei todo o rendimento extra acima das minha necessidades minimas de vida com algum conforto. E desconfio bem que o nivel de consumo de um grupo, apesar de ter uma correlacao positiva com o seu nivel de rendimento, nao e uma funcao directa desse nivel de rendimento – talvez haja uma excepcao para os niveis de rendimento no limiar da subsistencia;
        ii) A comunicacao dos governos para promover alteracoes comportamentais, tem neste momento muito pouco impacto nas decisoes individuais, como o referendo Ingles bem demonstrou;
        iii) A cultura germanica nao propicia um desmando da populacao para passar a consumir desenfreadamente. A poupanca e sacificio estao no ADN germanico, senao eles ja o teriam feito anteriormente, como farol da forca economica dos EUA na Europa desde o pos-guerra.
        iv) Nao ha absolutamente nenhuma garantia de que o aumento do consumo da populacao alema seja em produtos importados dos paises deficitarios. Ha ate boas justificacos para que esse aumento de consumo seja efectuado com a compra de mais um Audi para a familia ou mais uma maquina de cafe Krupps… pelo que o resultado do aumento do consumo interno iria acabar por aumentar ainda mais os lucros das empresas Alemas, eliminando o processo necessario de reciclagem dos defices dos paises do Sul.

        Mas existe ainda uma questao adicional: sera que esse aumento de consumo tem uma dimensao etica? i.e. Sera moralmente aceitavel por a populacao alema a consumir mais, elevando portanto os seus padroes de vida (ainda mais) quando na Europa do Sul muitas familias nao podem alimentar dignamente os seus filhos sem as refeicoes fornecidas nas escolas? Estou mesmo a falar de Portugal, Espanha, Italia e Grecia.

        Parece-me que as solucoes passam muito mais pela Economia Politica do que pela politica economica. As solucoes ao alcance do BCE e da comissao sao mais poderosas, de mais rapido efeito e podem promover uma maior equidade na Europa.

        Para concluir e reforcar o argumento da ineficacia dos modelos economicos para avaliar o impacto de politicas economicas, devemos ainda considerar a questao ambiental e a sustentabilidade dos processos economicos em conjugacao com os processo ecologicos. O aumento do consumo de produtos industrias, nao e de todo uma boa solucao para o planeta. Nao consigo ver qual a logica de melhorar as condicoes de vida de uma parte da populacao em troca de piorar em muito as condicoes de vida objectiva dos filhos dessa populacao no futuro. E nao estou a falar de PIB per capita ou de acesso ao SNS. Estou a falar de ar respiravel, comida de qualidade a precos acessiveis, ou mesmo poder usufruir da natureza.

        Apesar de o aumento de consumo na Alemanha poder parecer uma solucao tecnicamente eficaz, tenho fundadas duvidas da sua eficiencia e mais ainda sobre a sua habilidade para poder ser implementada. Nao consigo encontrar na argumentacao discutida uma forma viavel de alterar os comportamentos germanicos, nem como comunicar isso ao povo alemao. Nao podemos esquecer que o eleitorado germanico tem apoiado totalmente as politicas que nos trouxeram ate aqui, porque razao devem de mudar, quando finalmente conseguiram a hegemonia na Europa?

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      • Renegade,

        É um comentário longo, vou tentar responder por pontos.

        x) Não sei muito bem o que entende por “clássico”, mas pelas características a que o associa (falta de micro fundamentos, ausência de constrangimentos orçamentais) fico com a ideia de que o que tem em mente é um “old school toy model”, a la IS-LM. Se é essa a crítica, então pode ficar descansado: a mesma conclusão pode ser extraída de um modelo com maximização individual.

        i) A ideia de que não há relação entre rendimento e despesa é contrariada pela generalidade dos dados (e, francamente, pelo senso comum). E também desconfio muito que mesmo no seu próprio caso lhe seja mesmo indiferente poupar dinheiro ou deita-lo ao mar. Se for esse o caso, terei o maior prazer em enviar-lhe o meu NUB para que pelo menos um de nós possa usufruir dessa aparente indiferença 🙂

        ii) O governo alemão intervém directamente na formação de salários – seja através da fixação de salários do sector público, seja via presença em fóruns de concertacao social. Isso está bem documentado. Mas mesmo que não estivesse havia sempre a possibilidade de usar o orçamento para estimular directamente a procura.

        iii) A população não tem de “consumir desenfreadamente”. Deve consumir (ou investir) um pouquinho mais. Neste momento, a procura interna alemã representa uns 75% do PIB. Acho difícil argumentar que a genética alemã é compatível com 75% do PIB mas incompatível com 80% do PIB.

        iv) Na verdade, há. Chama-se propensão marginal a importar. No caso limite de a propensão marginal cair para Zero e toda a procura de dirigir a bens alemães, então a taxa de câmbio real valoriza, e o efeito inicial acaba por entrar pela porta das traseiras.

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  5. jose diz:

    Excelente. Em 2013 portugal votou a favor de nao sanções à franca. Só cumprindo podemos exigir que outros também o façam.

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