Reformas estruturais: quando os tiros saem pela culatra

O Departamento de Investigação do FMI tem feito um trabalho extraordinário nos últimos anos. Ainda há pouco tempo, muita gente acreditava, com base num estudo de Alesina e Ardagna, que a consolidação orçamental podia ser expansionista. O FMI meteu as mãos na massa e mostrou que não só a base de dados usada pelos autores tinha problemas graves como a própria análise empírica deixava de fora imensas variáveis relevantes. Pelo meio, abriu as portas a uma avalanche de investigação no domínio da política orçamental.

Agora, o Fundo virou a agulha e está a destilar outra questão, pelo menos tão importante quanto aquela: as reformas estruturais. O trabalho mais recente vem no World Economic Outlook: The macroeconomic effects of labor and product market reforms. Anotem o nome, porque vão ouvir falar muito disto (e, se não ouvirem, é porque alguém não fez o que devia).

Sim, é mais um paper empírico acerca do impacto destas reformas. Mas não é qualquer um. Em primeiro lugar, tem uma inovação: usa uma base de dados narrativa, em que as reformas são identificadas não apenas pelo facto de um país subir ou descer nos rankings internacionais, mas também pelo facto de serem ou não elogiadas pela OCDE nos seus Economic Outlook bianuais. E não, isto não são peanuts: qualquer pessoa que já se tenha dado ao trabalho de perceber como estes índices são criados sabe que eles são tudo menos boas métricas do ímpeto reformista (ver aqui, por exemplo).

Em segundo lugar, o FMI diferencia explicitamente ‘tempos bons’ de ‘tempos maus’. Isto é: permite-se que os efeitos das reformas variem conforme o PIB está a cair ou a crescer, em vez de simplesmente se reportar um valor médio. E isto não é pouca coisa. Hoje é claro que a consolidação orçamental tem muito mais efeitos quando a economia está longe do potencial. Por que não poderia o mesmo ser verdade para as reformas estruturais? Nunca ninguém se lembrou da coisa, mas mais vale tarde do que nunca.

O trabalho parece ter valido a pena, porque pelos vistos  a hipótese confirma-se: reformas implementadas em períodos difíceis tendem a ter resultados muito piores do que reformas legisladas em tempos de vacas gordas.

E agora a parte preocupante: quando há muita capacidade disponíveis, alguns tipos de reforma não se limitam a ser neutros. Não são como uma mezinha que ‘pelo menos mal não faz’. Na verdade, algumas parecem agravar a situação económica. Pior ainda: as chagas não desaparecem a médio prazo. Ganham raízes e ficam connosco até onde os dados permitem espreitar. Pelo menos, é o que parece acontecer com reformas do mercado laboral, que podem tornar-se um verdadeiro tiro no pé. O quadro de baixo sumariza.

7654Agora, que as reformas podem por vezes ter efeitos negativos não devia ser novidade. É o que se extrai de alguns modelos standard, como o que a Comissão usa. O que é novo é o facto de os efeitos negativos variarem conforme o tipo de reforma de que estamos a falar e o facto de estes efeitos perdurarem muito para lá do curto prazo. A histerese é um fenómeno com muito mais aplicação do que se pensava. Não é de estranhar que o FMI extraia tantas implicações de política.

Is now a good time to make a big push for additional structural reform in advanced economies? The three basic findings of this chapter support a qualified “yes”. There is a strong need and scope for substantial further reforms of product market regulations and labor market institutions. The political environment is currently conducive to such reforms, at least for product markets, given the worries about weak growth. Product and labor market reforms can raise potential output and employment levels over the medium term. But the “yes” must be qualified by three other considerations.

Most reforms are likely to make only a small near-term contribution to the ongoing economic recovery, as it takes time for the gains to materialize, particularly in countries where economic conditions are weak. Wherever possible, labor market reforms need to be accompanied by supportive macroeconomic policies— including fiscal stimulus where space is available and a strong medium-term fiscal framework is in place—to enhance their short-term benefits at the current juncture. Structural reforms can raise the long-term level of output, as the chapter shows, but their growth effects appear to be transitory.

The qualifications highlight the need for careful prioritization and sequencing of reforms as well as for complementary macroeconomic policies, especially for labor market reforms. Product market reforms should be implemented forcefully, as they boost output even under weak macroeconomic conditions and would not worsen public finances. In contrast, narrowing unemployment benefits and easing job protections should be accompanied by other policies to offset their short-term cost; alternatively, they might even be grandfathered or be enacted with their implementation deferred until a (suitably defined) better time arrives.

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3 comments on “Reformas estruturais: quando os tiros saem pela culatra

  1. jvgama diz:

    Olá Pedro,

    Hoje vi no Banco de Portugal dois dos autores deste “capítulo” a apresentarem o seu trabalho, mas o tom pareceu-me ser um pouco mais “pró-reformas” do que aquilo que o teu texto dá a entender, mesmo que, vendo os valores obtidos, o impacto estimado das reformas no crescimento – quando favorável – fosse mesmo muito tímido.
    Aliás, a sensação que eu tive é que eles seriam muito mais favoráveis a reformas no “mercado dos produtos” que “no mercado laboral” pelo menos em situações de crise. Acreditam também que é a quase completa falta de inflação que torna a rigidez do mercado laboral português perniciosa, que com uma inflação saudável até não traz problemas de maior.

    E as conclusões deles pareceram confirmar aquilo que dizia numa discussão nossa que estará enterrada nos comentários deste blogue.
    Eu achava que flexibilizar o mercado laboral num contexto de contracção levaria a um aumento do desemprego (a minha lógica era de que a flexibilização corresponderia a um aumento do declive na lei de Okun). Tu argumentaste bem o suficiente para eu vacilar, com dados relativos a Portugal. Mas as conclusões deles parecem confirmar a minha intuição da altura: flexibilizar o mercado de trabalho num momento de crise leva a um aumento do desemprego (chegaram foi lá por via empírica, que é bem melhor que a minha via “especulativa”, do “tem lógica que seja assim”).

    No essencial, este texto parece-me uma óptima síntese do capítulo.

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    • Olá João,

      Sim, os autores são pró-reforma. A questão de fundo é a que tu apontas no teu comentário, e que aparece no trecho citado: os impactos são pequenos (e materializam-se tardiamente) e há uma grande diferença entre reformas no mercado de produto e reformas no mercado laboral.

      Quanto à questão da Lei de Okun, penso que a conversa surgiu mais no contexto da volatilidade do desemprego (intensa subida, intensa descida) do que propriamente da sua subida. A ideia era que a flexibilização facilitou a subida num momento inicial, mas teve o efeito contrário a partir do momento em que a economia começou a crescer, criando assim uma ‘montanha russa’.

      Mas a conclusão do paper não é bem essa. O que o paper diz é que as reformas laborais em contexto de output gap negativo tanto aumentam a taxa de desemprego no curto como no longo prazo. Não há ‘efeito montanha russa’ (infelizmente, acrescentaria eu – se fosse só isso, menos mal).

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      • jvgama diz:

        Tens razão: aquilo que confirma a minha tese sobre lei de Okun/montanha russa é a parte dos cortes dos subsídios de desemprego, embora nessa reforma em específico eles especulem um canal diferente (no curto prazo um factor de diminuição da procura agregada por diminuir as despesas do orçamento a sobrepor-se ao efeito micro-económico de subsídios mais longos->mais desemprego). Na parte das reformas laborais em geral, os dados deles apenas prevêem aumento pelos 4 anos do horizonte.

        No entanto, esta confusão não vem do nada: já não me lembro em que contexto, eles falaram numa dinâmica que tem mais a ver com a questão da lei de Okun: que as empresas são mais rápidas a despedir quando precisam, porque é um processo muito menos demorado que a contratação. Embora vendo bem, isso é um pouco diferente de que assumir que o declive aumenta com as reformas laborais: diz que além de aumentar é assimétrico (ou seja, contribui menos para a “retoma” do que para o agravar da crise, que era o teu ponto baseado nos dados portugueses), o que torna ainda mais crasso o erro de ter feito as reformas do mercado laboral naquele contexto.

        😦

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