Quatro anos de austeridade (mais um de virar a página) segundo o Euromod

Eu sei que a questão das consequências redistributivas do Orçamento do Estado para 2016 é chão que já deu uvas. O Orçamento foi discutido, votado e promulgado. De certeza que há coisas mais interessantes para discutir neste momento.

Por outro lado, de acordo o wordpress este continua a ser, dois meses depois da sua publicação, o post mais acedido do blogue. E como tenho andado a explorar uma base de dados especialmente vocacionada para esta questão, pensei que podia ser boa ideia partilhar alguns dos insights que ele fornece. Afinal de contas, é improvável que alguém se deixe convencer seja do que for por causa de contas feitas num blogue. Talvez alguns dos cépticos mudem de opinião se a conclusão vier de uma fonte, digamos assim, mais profissional.

Apresento-vos o Euromod. O Euromod é um modelo microeconómico que permite simular, com um grande detalhe impressionante, a incidência de políticas económicas de natureza social e fiscal. O Euromod não cobre tudo aquilo que sai do Orçamento – por exemplo, não cobre medidas cujos benefícios sejam difusos e não estejam claramente identificados (quem beneficia do investimento público?). E, obviamente, não apresenta dados para o Orçamento de 2016, que ainda agora foi aprovado.

Mas permite uma coisa que é quase tão boa como isso: esmiuçar os impactos redistributivos dos Orçamentos anteriores. E, ao fazê-lo, lançar alguma luz sobre o efeito redistributivo da reversão de medidas neles contempladas.

Como os dados não estão disponíveis em bruto, é preciso recorrer às publicações e working-papers disponibilizados no site. Para o primeiro período, de 2008 a 2013, temos o excelente The effect of tax-benefit changes on the income distribution in EU countries since the beginning of the economic crisis. As linhas representam a redução de rendimento em cada decil, assentando cada uma em em hipóteses diferentes para aquilo que seria o ‘cenário de políticas invariantes’.

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A imagem de cima confirma aquilo que já sabíamos de outros estudos: as medidas de consolidação afectaram mais as classes mais altas de rendimento. O grau de progressividade, medido para o período de 2008-2013, parece ser consideravelmente maior do que o que se verificou no período 2008-2012, o que mostra que as mexidas de 2013 foram, também elas, altamente progressivas (novamente, algo pouco surpreendente).

Para 2014 é preciso usar um novo documento. O gráfico de baixo é retirado do relatório relativo a Portugal, e tem a vantagem de apresentar a mesma informação de forma mais detalhada. Nesse ano, a consolidação orçamental assentou pouco em medidas de natureza fiscal e/ou social, o que fez com que a variação média de rendimento atribuível a medidas de política rondasse zero (em média). Há pequenas diferenças consoante os decis, mas demasiado pequenas para terem real expressão (sempre na casa dos 0,1 pontos percentuais, para cima ou para baixo).

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As coisas ficam mais interessantes daí para a frente. Como qualquer pessoa atenta sabe, em 2015 já houve uma inflexão na orientação da política orçamental: o saldo estrutural deteriorou-se, o que decorreu em parte de uma incipiente reversão de (algumas) medidas de política que transitaram dos anos anteriores. Podemos chamar-lhe ‘virar a página’, se facilitar a comunicação. E quem beneficiou desta reversão?

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Ok, nem tudo aqui é resultado de desfazer o que foi feito. Por exemplo, aquela melhoria de 2% do décimo decil, assinalada a azul marinho, é claramente o efeito da suavização da Contribuição Especial de Solidariedade (a famosa CES). Já a barra azul clara resulta, entre outras coisas, da criação do quociente familiar em sede de IRS.

Mas o ponto de fundo mantém-se: se as medidas de 2009 a 2013 aumentaram o grau de progressividade do sistema de benefícios e taxas, é quase inevitável que a remoção dessas medidas tenha o efeito contrário. Deste ponto de vista, estas contas não deviam chocar ninguém.

Já agora, um esclarecimento importante. É tentador ler nas entrelinhas desta série de posts uma sugestão subliminar: a ideia de que quem é de Esquerda devia, para ser coerente com os seus valores, apoiar as políticas de austeridade. Pelo menos essa parece ter sido a interpretação que algumas pessoas fizeram, de acordo com e-mails que fui recebendo. Não devia ser preciso dizer que é um disparate: claro que é possível eliminar algumas medidas sem aumentar a desigualdade.

O que não é possível é fazê-lo sem saber primeiro quais as medidas que a reduzem e quais as medidas que a agravam. E este é um debate em que pouca gente tem tido interesse em participar. O corolário inevitável deste silêncio foi a cristalização, na opinião pública, da ideia de que a austeridade’tirou aos mais pobres para dar aos mais ricos’ – e, portanto, que qualquer reversão de medidas acabaria por ter como efeito a inversão esta situação. Não tendo sido feita esta distinção, a prioridade acabou por ser dada inevitavelmente às medidas com maior impacto entre a classe política, os media e os opinion-makers. Que não são – como se pôde observar – as que afectam os desempregados ou os beneficiários do RSI.

 

Ler também: As consequências redistributivas de um Governo de EsquerdaA regressividade do Orçamento (I) – questões metodológicasA regressividade do Orçamento – o IVA da restauração (II)A regressividade do Orçamento (III) – contas alternativasA regressividade do Orçamento (IV) – as classes mais pobres não sentiram a crise?
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