Draft do Orçamento (I) – Dissonância cognitiva, ou o multiplicador desaparecido

Uma das coisas que aprendi nos últimos anos foi o extraordinário poder do framing. A forma como aceitamos uma proposta depende muito mais da maneira como ela é apresentada, e das imagens a que vem associada, do que das consequências práticas que ela acarreta. E o framing não é apenas poderoso – é também incrivelmente persistente. Uma vez cristalizada uma ideia, é quase impossível reavaliar a impressão original à luz de dados posteriores.

Um dos exemplos mais claros é o da reestruturação da dívida, que em meados de 2012 chegou a ganhar tons salvíficos. De forma algo surpreendente, a reestruturação tanto foi vista como um grito de revolta contra os credores, quando era proposta por Francisco Louçã, como uma delapidação da propriedade privada e expropriação de pobres aforradores, quando foi posta em prática no Chipre, na Grécia e na resolução do BES. Ricardo Reis tem um extraordinário texto no Dinheiro Vivo acerca deste dilema cognitivo.

Penso que este problema está a enviesar muitas das análises que vou lendo acerca do rascunho de Orçamento entregue a Bruxelas. Durante meses ouvimos falar alternativas à austeridade, devolução de rendimentos e vimos o PS ceder à Esquerda em inúmeros dossiers. Tudo isto gerou uma expectativa enorme em relação ao grau de expansionismo do Orçamento. Ninguém esperaria agora que as expectativas fossem furadas.

Mas, a julgar pelos próprios dados do Orçamento, é mesmo isso que acontece. O Orçamento não só não parece ser expansionista como na verdade aparenta ser mais restritivo do que o do ano anterior.

Como é possível dizer isto quando se devolvem salários, se corta a sobretaxa e se baixa o IVA da Restauração? Nestas coisas é fácil olhar muito para as árvores e perder a noção da floresta, por isso deixem-me ilustrar este ponto olhando para os indicadores mais agregados, que somam todas as medidas. Podemos ir ao detalhe mais tarde.

O primeiro é o Saldo Estrutural, que nos dá o défice expurgado de medidas pontuais e variações decorrentes do ciclo económico. O saldo estrutural deve melhorar em 0,2 pontos percentuais, depois de se ter degradado em 0,5 p.p. no ano anterior. Este indicador é demasiado grosseiro para servir como métrica fina, por isso considera-se que variações inferiores a 0,5 p.p., seja para cima, seja para baixo, representam uma política neutra. E é essa política neutra que se prevê para 2016.

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Também podemos avaliar aquilo que o Estado está a fazer – ou pelo menos aquilo que ele pensa que tenciona fazer – através de uma compilação exaustiva das alterações de política (a abordagem narrativa). O documento apresenta uma compilação exaustiva dessas alterações (página 8), que aponta para um impacto negativo no défice orçamental de apenas 0,2% do PIB. Baseando-se neste valor, o Económico escreve que “este é o primeiro orçamento expansionista desde 2011”. Mas na prática, e tendo em conta os problemas de medida de ambos os indicadores, podemos dizer que esta segunda métrica apenas confirma a primeira: 0,2% do PIB – ou 300 milhões de euros – de “estímulo” são suficientemente pequenos para estarem dentro da margem de erro da medida.

E não, não era isto que estava previsto, ou que pelo menos fazia parte do Cenário Macroeconómico do PS, apresentado antes das Legislativas. Apesar de não ter qualquer previsão para o saldo estrutural, o documento previa medidas discricionárias no valor de 1000 milhões de euros, ou 0,6% do PIB. E em 2017, o volume de novas medidas de 2.400 milhões, acima de 1% do PIB.

O não reconhecimento imediato deste facto gerou imenso ruído e, parece-me, alguma confusão. Por exemplo, no Negócios escreve-se que “por cada euro de estímulos a retoma devolve quatro”, e um pouco por todas as colunas de opinião se fala nos milagrosos multiplicadores de Centeno. Julgo que esta crítica falha o alvo. Não faz muito sentido criticar o multiplicador se a política orçamental é neutra. Qualquer número multiplicado por zero acaba sempre por ser zero.

Ou, posto de outra forma: o documento não diz, ao contrário do que se escrevia no famoso Cenário Macro, que uma política orçamental expansionista provoca um impacto tão grande na economia que chega para se pagar a si própria – aquilo a que chamei de voodoo economics. Pelo contrário, o draft segue exactamente o caminho oposto: por cada medida que aumenta a despesa ou reduz os impostos encontra outra medida, de sentido inverso, que permite compensar o seu efeito orçamental. Precisamente por assentar no pressuposto mais que razoável de que gastar dinheiro não permite poupar dinheiro.

Convém deixar um ponto claro. Não estou a dizer que as metas são exequíveis – à primeira vista diria que são mais do que exequíveis, mas vamos deixar isso de lado agora. Apenas estou a notar aquilo que me parece ser uma mudança radical no ‘modelo’ que está subjacente à formulação da política económica. E isso é bom, porque convém fazer política com os pés assentes na terra.

P.S.- Um pequeno, mas importante comentário final. Parece-me que muita gente identifica uma devolução de salários ou redução de impostos com uma medida ‘expansionista’, mas não aplica o mesmo critério a outras rubricas de despesa, como as compras de bens e serviços por parte do Estado. Apesar de perceber o apelo intuitivo da coisa – salários são “rendimento”, bens e serviços são “gorduras” – na prática as coisas não funcionam assim. Afinal de contas, se o Estado deixar de comprar material para uma escola ou consumíveis para um hospital, isso também é rendimento das famílias; mais concretamente, das famílias que recebem os seus salários através das vendas dos fornecedores do Estado. Aliás, nos modelos económicos habituais nem se considera haver grande diferença entre ‘compra de bens’ e ‘pagamento de salários’ – entra tudo na mesma grande rubrica do Consumo Público, o G da contabilidade nacional. O slogan “cortar no Estado, não nas pessoas” nunca fez muito sentido.

 

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7 comments on “Draft do Orçamento (I) – Dissonância cognitiva, ou o multiplicador desaparecido

  1. Carlos Gil diz:

    Então se o orçamento é moderado, que razões existem para esperar um aumento do PIB de 2.1%. O João Galamba referiu há minutos que a diferença entre a previsão do PS e a das restantes instituições (1.6%) se justifica pelas medidas expansionistas que por sua vez são compensadas por medidas de sentido inverso.
    É razoável esperar 2.1% de crescimento do PIB?
    Com um aumento do rendimento das famílias é razoável esperar uma redução das importações?

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    • Carlos diz:

      Na realidade o crescimento previsto é cerca do dobro disso, por causa do deflactor bastante inflaccionado. E se 2,1 já é optimista (à falta de melhor palavra), o que dizer de 4?

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    • Não percebo o que significa dizer que há “medidas expansionistas compensadas por medidas de sentido inverso”. Se são compensadas têm o mesmo peso, e se compensam têm sentido contrário. O saldo líquido é nulo.

      Mas é possível argumentar que este OE ‘neutro’ tem um impacto mais positivo do que o OE do Governo anterior. Para que tal aconteça basta que o OE anterior fosse contraccionista, e não meramente neutro (isto é, em vez de manter o saldo estrutural equilibrado, reduzir activamente o défice cíclico).

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  2. Luís Alves diz:

    “Afinal de contas, se o Estado deixar de comprar material para uma escola ou consumíveis para um hospital, isso também é rendimento das famílias; mais concretamente, das famílias que recebem os seus salários através das vendas dos fornecedores do Estado.”
    Para mim, que não percebo grande coisa de economia, isto parece-me claramente falso. As empresas que fornecem o estado podem ter uma quebra (ou não) nas vendas e lucros, mas os salários dos funcionários não têm porque ser afectados. Aliás, pode nem haver uma quebra nas vendas e lucros dessas empresas se as pessoas decidirem, com o aumento de salários, pôr algumas crianças mais em escolas privadas e passar a visitar mais vezes hospitais privados, eheheh!

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    • Mas há também as famílias que recebem lucros através das vendas dos fornecedores do Estado. Além dos casos em que maiores ou menores vendas podem levar a maiores/menores contratações ou menores/maiores despedimentos.

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      • Luís Alves diz:

        Parece-me que se as famílias dos fornecedores do estado passam a receber menos lucros, haverá outras famílias que passarão a ter mais lucros devido à injecção de dinheiro na economia através do aumento de salários, que podem levar também à contratação de pessoas noutras áreas. Se calhar não será mau que haja um aumento da percentagem do PIB que vá para pagar salários. Essa percentagem é muito baixa, cada vez mais baixa, e eu não sei se isso será bom, especialmente numa economia de pequenas e médias empresas como a nossa, mas isto sou eu a adivinhar, porque não sei nada disto. Só me parece que o aumento de salários é um meio muito rápido e eficaz de distribuir dinheiro por uma economia cheia de pequena empresas, só isso.

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  3. cristof9 diz:

    Mas a UE não concorda. E agora?
    A D Branca sem ter passado pelo BdP ainda se aguentou dois anos com a sua escrita criativa. Será que o Centeno se aguenta 4?

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