Discutir migalhas: a procura interna

A cobertura mediática da agenda para a década deu algumas cambalhotas interessantes ao longo da última semana. Mas parece que, depois de algumas reacções apressadas, o documento do PS começou finalmente a ser visto como aquilo que é: uma proposta de Esquerda Liberal para garantir que Portugal cumpre as metas do Tratado Orçamental.

O Expresso deste fim-de-semana é, a esse respeito, revelador. Na capa, o semanário descobre mais uma preciosidade que escapou a muita gente (eu incluído): entre as propostas do grupo dos 12 estão medidas sugeridas pelo FMI durante o período do PAEF. No miolo, João Silvestre contrasta as propostas do PS e do Governo, num trabalho titulado «Tão diferentes, tão iguais». No Editorial, Ricardo Costa nota que “ao contrário do que deram a entender os primeiros comentários, o PS não virou à esquerda, bem pelo contrário” e Pedro Santos Guerreiro invoca a imagem feliz do rinoceronte branco que os portugueses trouxeram para a Europa no século XVI (“ninguém vivo tinha visto daquilo”), admitindo que, com este programa, um encontro entre PS e PSD é possível. Só Nicolau Santos destoou desta linha, aparentemente conservando intacta uma prodigiosa capacidade de enfiar barretes.

Dito isto, queria apenas fazer um comentário adicional relativamente a um ponto muito debatido nos últimos dias, mas onde a distância entre Governo e PS também é muito mais aparente do que real: a eterna questão da procura interna.

Começo pelas ‘narrativas’. Segundo o documento do PS, a estratégia do Governo passou sempre por estimular a oferta, descurando a procura. Daí a necessidade de baixar o IVA da restauração e acelerar a extinção do IRS, animando o mercado interno. Esta tese é problemática. Afinal de contas, este Governo empenhou-se em renegociar as metas orçamentais do PAEF, e conseguiu inclusivamente reduzir as necessidades de consolidação em 2,3% do PIB entre 2011 e 2013. Só isto representa um apoio implícito à procura interna várias vezes superior ao que o PS propõe na sua agenda para a década.

O próprio Governo não parece incomodado com esta crítica e até tem optado por cavalgar a onda, lembrando que mais procura interna significa mais importações e, consequentemente, riscos para a evolução das contas externas. Mas tendo em conta que o mesmo Governo já começou a devolver salários e tem planos para manter o ritmo ao longo dos próximos anos, é difícil acreditar que a preocupação é tão genuína quanto parece (a não ser que se suponha alguma espécie de descontinuidade que faz com que devolver 20% dos cortes salariais em 2016 tenha pouco ou nenhum efeito mas devolver 40% já faça a casa ir abaixo).

Na prática, esta é apenas mais uma falsa dicotomia, que resulta de se pensar nas coisas de forma isolada e de não pôr alguns números no sítio. Quando se começa a sistematizar a questão torna-se claro que as diferenças entre Governo e PS são apenas de pormenor.

A mecânica económica da questão é simples e não suscita muitas dúvidas. Pelo menos uma parte da procura interna é satisfeita com recurso a importações e, por isso, um crescimento da despesa nacional representa não apenas um estímulo ao PIB português1 mas também um estímulo ao PIB dos países que exportam para Portugal. Nesse sentido, a procura interna é uma ‘válvula económica’ que pode ser utilizada para aumentar actividade às custas de alguma degradação das contas externas.

Mas a procura interna não surge por geração espontânea nem sobe ou desce por se falar muitas vezes nela. Para actuar sobre a procura interna o Estado tem de manipular variáveis que a afectem directamente, como a despesa pública, ou que a influenciem indirectamente, como as taxas de impostos. O Governo não “escolhe” a procura interna: do ponto de vista da política económica, há um instrumento a que se pode deitar mão – a política orçamental; e esse instrumento afecta simultaneamente o défice público, o PIB as importações e o défice externo.

A palavra simultaneamente é importante, porque quem ouvir o debate dos últimos dias pode ficar com a ideia de que há uma divergência de estratégias entre Governo e PS, em que cada um tem os seus próprios objectivos para o défice público, para o PIB e para o défice externo, fixados independentemente uns dos outros. Mas do ponto de vista da mecânica económica isto não faz muito sentido. O Governo só manipula uma variável – o Orçamento. O resto vem por arrasto2.

Assim, o que há é um trade-off, como o que aparece em baixo. A única divergência que pode haver é em relação ao ponto da recta em que cada facção quer colocar Portugal. Mas não se sai desta recta por escolha política.

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Por isso, eventuais “diferenças de modelo de crescimento” são apenas diferenças relativamente ao ponto da recta que se quer escolher (mas vejam a nota de rodapé nº 2). Não mais do que isso.

E agora é importante pôr alguns números nestas divergências. Esta é a parte difícil, porque o PS ainda não deu detalhes sobre as suas medidas, e as estimativas feitas pelo próprio Governo podem ser enviesadas. Na ausência de uma avaliação independente, vou usar… todas. Os 460M€ que o PS contabiliza, os 1.700M€ calculados pelo Economia.info e os 3.000M€  estimados pelo Governo.

Segundo o Banco de Portugal (página 21), o conteúdo importado da procura interna é de 25%. Por isso, por cada euro de procura interna adicional há 0,25€ de importações a mais. Fazendo as contas, as medidas da Agenda para a Década podem implicar qualquer coisa como 115M€, 425M€ ou 750M€ adicionais3. Dividindo isto pelo PIB nominal, chega-se ao seguinte quadro.

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Notem como os “dois modelos de crescimento” de traduzem em diferenças ridiculamente pequenas ao nível do saldo externo. Para a Comissão, Portugal tem um excedente de 2,23% em 2016; mas se lhe pusermos as medidas orçamentais do PS por cima, esse saldo diminui, no pior dos cenários, para 1,8% do PIB. Para se ter uma noção dos números basta notar que entre 2010 e 2014 o saldo externo passou de -9,1% para +1,3% do PIB. Estamos a discutir migalhas.

Isto não devia ser muito surpreendente. A partir do momento em que o PS assume que tem de cumprir as metas do Tratado Orçamental, o caminho – pelo menos a curto e médio prazo – está definitivamente traçado para a orientação da política orçamental. Por muitas afirmações de diferença que os protagonistas façam, as diferenças de substância entre os dois programas, no que aos grandes números diz respeito, nunca poderão ser significativas.

1 Assumindo que há capacidade produtiva desperdiçada. Caso contrário, a procura adicional apenas estimula importações, deixando o PIB inalterado.
2 Tecnicamente, há medidas que permitem alterar a recta, alternando o trade-off. Mas a maior parte das medidas que estão a ser discutidas não têm este efeito.
3 Também é possível calcular primeiro o crescimento do PIB que as medidas permitem e utilizar algum tipo de elasticidade importações-PIB para extrair o impacto da Agenda nas importações, mas o resultado não seria muito diferente.
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One comment on “Discutir migalhas: a procura interna

  1. Carlos Duarte diz:

    Caro Pedro Romano,

    Eu li o documento “na diagonal” quando este foi publicado e fiquei muito surpreendido com os títulos na imprensa a dizerem que era uma viragem à esquerda. A mim pareceu-me uma viragem ao centro.

    Nestes últimos dias, e para realizar a profecia dos relógios parados estarem certos, foi o PCP através de Jerónimo de Sousa que mais acertou: as propostas do PS são muito próximas das do PSD (e se for ler o programa eleitoral do PSD em 2011, mais ainda) do que uma qualquer viragem à esquerda.

    Aliás, a resposta cautelosa de Marco António Costa – que já tive oportunidade de saudar noutro comentário no seu blog – indica isso mesmo e abre uma “janela” para possíveis entendimentos pós-eleitorais.

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