O cenário macro do PS – retórica, boas ideias e contas estranhas

O Partido Socialista apresentou o seu cenário macroeconómico. O relatório é grande (95 páginas) e pode ser dividido em três blocos: a retórica, as medidas concretas e, finalmente, as contas. Mas vamos por partes.

A parte da retórica é fácil de identificar. Entre referências ao “caminho que falhou” (mas qual era a alternativa?), à “austeridade expansionista” (esse velho homem de palha), ao desejo do Governo de promover um “empobrecimento salvífico” (hum…) e ao prenúncio de um “corte com o passado”, não faltam frases desenhadas a regra e esquadro para fazer as manchetes do dia seguinte. Em parte, isto é inevitável. Numa disputa política, é preciso enfatizar as diferenças. Por essa razão, todos tentarão acentuar os contrastes: o PS para poder anunciar o fim da austeridade e o PSD e CDS para poderem antecipar o regresso da irresponsabilidade.

Mas uma coisa é a retórica que enforma as propostas e outra coisa é a substância das propostas – e julgo que as primeiras análises e reacções que vi nos jornais de hoje foram muito mais informadas pela primeira do que sobre a segunda. No Expresso, por exemplo, escreve-se que o documento do PS propõe “o contrário da política actual”. Um articulista do Observador não faz a coisa por menos: fala em “duas visões para o país” e recorda o choque que foi a liberalização da China comunista a partir dos anos 80 (o PS, supõe-se, seria o Partido Comunista e o PSD a facção de Deng Xiaoping).

Eu, por muito que me esforce, não vejo nada disto. Aliás, não deixa de ser revelador que o documento, nas propostas que faz, deixe de lado boa parte das teses mais heterodoxas que enformaram parte do discurso do partido nos últimos tempos. Por exemplo, desapareceram as referências à inevitabilidade da reestruturação da dívida (lembram-se?) e aos “saldos primários nunca vistos em democracia” (lembram-se?); o Tratado Orçamental já não é incompatível com crescimento económico (lembram-se?), assume-se que a subida do IVA da restauração tem custos (lembram-se?) e – não há outra forma de o dizer – admite-se que reformas estruturais nos mercados de bens e produtos podem mesmo ter efeitos positivos no crescimento.

Posto isto, vamos às medidas.

Provavelmente, a medida mais emblemática é a reposição dos salários da função pública e a eliminação da sobretaxa de IRS em 2 anos. Dizer que é o contrário do que o Governo propõe talvez seja exagerado: na verdade, é exactamente o mesmo, mas mais rápido – em vez de 2019, a data limite passa a ser 2017. Aliás, e na medida em que o último acórdão do Tribunal Constitucional estabelecia 2016 como data limite para reposição dos salários, até se pode dizer que o PS propõe um prolongamento inconstitucional de cortes que estão em vigor desde 2010. Nestas coisas, a forma como a medida é apresentada pode fazer toda a diferença na forma como ela é percepcionada (um bocadinho como a reestruturação).

Na parte das pensões, que tantas vezes foram consideradas intocáveis, há o compromisso explícito de rever a sua fórmula de cálculo no futuro, e propostas para concluir a convergência entre o sistema de pensões público e privado e introduzir um complemento através de contas individuais (página 40). Isto não é significativamente diferente daquilo que o Governo já fez (ou tentou fazer), e acho muito estranho que ninguém tenha dado por ela. Aparentemente, repetir vezes sem conta que se valorizam as pensões basta para esconder um corte implícito nas mesmas.

Vamos à parte social. O documento propõe aumentar o abono de família, o RSI e Complemento Solidário para Idosos. Mas qual é o impacto somado de tudo isto? Pelas minhas contas, 138 milhões de euros – menos de 0,08% do PIB. Para combater “a maior crise social de sempre”, não deixa de ser um valor modesto. E notem que tudo isto vem associado “ao reforço da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos a todas as áreas de transferência social não contributiva”. Para quem não sabe o que isto significa, aconselho o Google.

Sim, o PS propõe um crédito fiscal a trabalhadores que já custa dinheiro – 350 milhões de euros. Mas notem que num programa para a década deixa de haver referência à subida do Salário Mínimo. Desconfio que não seja por acaso: a ideia, provavelmente, é congelar o SMN (assumindo-se tacitamente que o SMN causa desemprego) e apoiar todos os que ganham emprego com essa alteração através de um subsídio salarial. Parece-me excelente, e o PS está muito bem acompanhado nesta proposta: Milton Friedman propôs algo nos mesmos moldes durante a década de 60.

No mercado laboral, propõem-se limites à utilização dos contratos a prazo, acoplados à criação de um “regime conciliatório” que parece ser apenas um eufemismo para introduzir de forma branda alguma flexibilização dos despedimentos (o que não seria nada estranho tendo em conta o pensamento do coordenador do grupo, Mário Centeno).

No campo das privatizações anunciam-se uma série de salvaguardas e mecanismos de controlo – mas, tanto quanto percebo, são muito mais medidas para tornar os processos mais transparentes e lucrativos para o Estado do que propriamente para os pôr em causa. Por exemplo: “Todas as privatizações e concessões serão acompanhadas de um parecer vinculativo dos supervisores e reguladores setoriais e da Autoridade da Concorrência”. Ou “A decisão do governo deve assentar num conjunto de critérios pré-definidos e passíveis de ser auditados”. Não vejo como é que alguém possa estar contra algo deste género, ou invocá-la como traço distintivo do ponto de vista ideológico. É o tipo de coisa transversal à Esquerda e à Direita.

Na parte económica, praticamente não há referências a grandes obras públicas ou à tese do “Estado inovador”. O que vejo é uma série de propostas modestas, mas ponderadas, para aumentar a concorrência, melhorar a qualidade e independência da regulação, acelerar processos de licenciamento e até reduzir a força das Ordens profissionais na determinação do acesso à profissão. Grande parte das medidas, não duvido, têm um impacto positivo, e não negativo, no Índice da OCDE de flexibilidade do mercado de produtos. Há muitas micro-medidas de cariz mais intervencionista, como o “apoio estatal a empresas de elevado potencial”, mas para mim não é óbvio que elas sejam, na sua magnitude, significativamente diferentes de muitas outras medidas semelhantes apresentadas pelo actual Governo (por exemplo, o Banco de Fomento ou a ideia de empréstimos com target específico).

Finalmente, o documento evita grandes declarações sobre o papel do Estado. Mas anuncia o compromisso de manter o número de funcionários no nível actual, o que não deixa de ser extraordinário tendo em conta as críticas feitas durante quatro anos à “sangria na Administração Pública”. Este é o caso mais óbvio onde a retórica do documento choca frontalmente com a substância das propostas. Aliás, chamo a atenção para um facto que não vi ninguém referir, e que me parece importante: no “cenário alterado” do PS, o consumo público real, que é a medida mais comum para o tamanho do Estado na economia, cai durante os próximos quatro anos, ao contrário da subida contemplada no cenário da Comissão Europeia (página 95, linha 3 da “Despesa Agregada”). Para quem acusava o Governo de promover um Estado mínimo, não está mal – não só se compactua como, em bom rigor, até se carrega no acelerador.

Sem Título

Este é um relato assumidamente parcelar do documento, e sei bem que acentuei os pontos de convergência entre PS e Governo. As propostas são diferentes? No seu detalhe, claro que são – quanto mais não seja porque não há dois programas iguais. Se tivesse de escolher um traço distintivo deste documento, provavelmente nomearia as promessas de acelerar um pouco o cancelamento de algumas medidas de austeridade e a preocupação notória em dar uma resposta diferente aos fenómenos de pobreza. Pessoalmente, gosto muito da ideia do imposto negativo, e a opção pelo CSI também me parece mais acertada do que a insistência na subida das pensões mínimas (porquê? por causa disto).

Mas, num quadro mais geral do eterno (e inútil) debate “austeridade vs. crescimento”, as opções não são muito diferentes das que foram ensaiadas. Assume-se que há uma restrição orçamental a respeitar (e que o default não melhora a situação) e conforma-se a orientação geral da política a essas restrições – o que significa actuar de forma selectiva no combate à pobreza (montantes pequenos + condição de recursos), travar antecipadamente os custos inerciais do sistema de Segurança Social (revisão da fórmula e congelamento das pensões actuais) e utilizar mais o engenhoso do que o voluntarismo para financiar medidas de curto prazo (ver, por exemplo, o que acontece com a TSU).

Tudo somado, há óptimas ideias que vale a pena discutir. Catalogá-las à força na gaveta do “crescimento virtuoso” ou da “austeridade empobrecedora” é a melhor forma de enviesar o debate à partida, e por isso era bom que toda a gente que trata o assunto evitasse falsas dicotomias.

Finalmente, a questão dos cálculos. O cenário macroeconómico anuncia que as medidas permitem acelerar o crescimento do PIB – em 2017, a diferença face ao baseline chega a 1,4%. Isto é muito, e não é fácil perceber como é que se chega a estes números. Mais estranho ainda, o documento sugere que é possível compatibilizar isto com a melhoria da situação orçamental –  uma tese que o Tiago Tavares, do Mercado de Limões, chamou de despesismo economizante e que, sabemos com alguma certeza (tanta quanto é possível ter em economia), está pura e simplesmente errada (I, II, III).  Felizmente, o PS já anunciou que vai disponibilizar os dados do seu modelo, e nessa altura será possível perceber se são os cálculos que são criativos ou se os autores descobriram o elixir do rejuvenescimento orçamental. À partida, terá de ser uma das duas.

P.S.- Um pequeno update: Francisco Louçã tem um excelente texto no Público, que toca mais ou menos nos mesmos pontos, embora de forma detalhada. Lido do princípio ao fim, penso que só divergimos na forma como encaramos a essência do programa do PS: Louçã com repulsa, eu com alívio.

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3 comments on “O cenário macro do PS – retórica, boas ideias e contas estranhas

  1. Joao diz:

    Optima analise, tive a mesma reaccao quando olhei para a lista de medidas. Nao e de estranhar dada a qualidade dos autores. Esperemos que passe ao programa eleitoral sem grandes mudancas. Grande parte da reaccao na imprensa esquece que um imposto nao incide necessariamente sobre quem o paga, e que a historia IRS vs IRC ou TSU trabalhadores vs TSU empresas nao tem tanta relevancia como se pensa. O imposto negativo e uma optima forma de redistribuicao e promocao do emprego. So ficou aquem da expectativa o tal regime conciliatorio nos despedimentos, que nao acrescenta nada (nada impede actualmente as partes de negociar nos termos que este regime propoe); acho que o que era importante nessa area era o fim do direito a reintegracao.

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  2. João, depois de ler melhor o documento eu diria que a coisa pode ser bem mais arrojada do que parece à primeira vista. Vou tentar escrever o sobre o tema mal possa. Mas, como dizes, “esperemos que passe ao programa eleitoral sem grandes mudanças”.

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  3. Carlos Duarte diz:

    Algumas notas de quem leu na diagonal:

    – À “direita” (onde me situo) há muita gente a torcer-se com o regresso do imposto sucessório. A mim não me repulsa, com as seguintes ressalvas:

    * O valor é algo baixo (1 MEur) e devia ser superior.
    * Não se percebe se o imposto incide sobre herdeiro ou sobre a herança na totalidade. Pressuponho que seja sobre herdeiro (i.e. uma herança de 1,5 MEur com dois herdeiros não pagaria imposto, pois seria de 750.000 Eur/cada).
    * Não se distingue o tipo de bens. Se bens líquidos podem ser tributados pelo valor real (como contas bancárias), já os restantes apenas deveriam ser tributados pelas mais valias que adviriam da sua venda na altura da morte. Caso contrário trata-se de um imposto sobre bens e não sobre riqueza gerada.

    – A descida da TSU é globalmente positiva, com as seguintes notas:

    * A “passagem” da descida do IRC para a TSU tem um impacto que me parece maior e mais efectivo sobre o tecido empresarial nacional. Além disso serve de valorização do trabalho face ao capital.
    * Pnalizar as empresas com elevada rotação de pessoal parece-me justo. As mesmas, por via do subsídio de desemprego, têm um impacto maior nas contas da Segurança Social que as empresas com quadros de trabalhadores estáveis. Pela mesma ordem de ideias, a redução da TSU em 4% nos contratos sem termo é um bom incentivo para as empresas evitarem falsos contratos a termo.

    – Não se percebe o contrato único. Dá ideia que se quer aplicar as regras do despedimento colectivo aos despedimentos individuais, mas muitas delas não se aplicam (obsolescência tecnologiaca de um trabalhador? Não é mais fácil despedimento por inadequação ou incompetência nas funções?). Igualmente não se percebe se o fim dos contratos a termo dará origem a um aumento do período experimental, já que o existente é francamente curto nessas circunstâncias (eu, como empregador, preciso no mínimo e a correr bem de um ano para saber se um trabalhador serve ou não).

    – A reposição da taxa de IVA sobre a restauração é uma medida eleitoralista e um disparate. Eu não vejo por aí nenhuma hecatombe de cafés e restaurantes fechados e alguns dos que realmente fecharam (e que eu conheço), fecharam porque passaram a pagar IVA e IRC (por via do aumento da fiscalização fiscal) e não tanto porque tenham passado a pagar mais IVA…

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