Interpretação flexível = 0,25% de ajustamento

A Comissão Europeia publicou uma nota a clarificar as regras do novo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Não me apercebi de nada especialmente inovador, mas chamo a atenção para um quadro publicado em anexo, que dá mais precisão a conceitos dúbios referidos nalgumas escape clauses já existentes.

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Segundo as previsões da própria Comissão, o output gap da economia portuguesa deve rondar os 1,6%, o que é suficiente para nos colocar no lote dos países que passam por um momento difícil (“bad times”). Como a dívida pública está acima dos 60% e o crescimento abaixo (ou em linha) com o potencial, o ajustamento orçamental que o PEC pode legitimamente exigir é de apenas 0,25% do PIB.

P.S.- Note-se que este valor é tão pequeno que, na prática, é quase impossível a uma autoridade externa monitorizar o seu cumprimento. O erro de avaliação das medidas de “esforço orçamental”é demasiado grande para permitir fine tuning neste aspecto.

P.S.2- Um leitor nota, por e-mail, que o quadro em questão só se aplica a países abrangidos pelo “preventive arm” do PEC, ou seja, países fora do Procedimento por Défices Excessivos. Portugal está já sob a alçada do ‘braço correctivo’ do PEC, pelo que não pode beneficiar desta flexibilidade.

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