Reestruturar a dívida pública – uma compilação

No fim-de-semana passado estive a falar sobre a reestruturação da dívida pública num debate organizado pelo LIVRE. Este assunto é antigo, e não quero cansar o leitor a repetir argumentos. Mas gostava de notar uma curiosidade de que só me apercebi durante o debate.

Um dos temas que surge com mais frequência durante estas discussões é a da “moralidade da dívida”. Honrar a dívida não pode ser visto como uma obrigação moral, porque os direitos dos credores competem directamente com os direitos dos cidadãos portugueses. Os valores entram em conflito e por isso a verdadeira questão moral é a de saber quais os direitos que deverão ter prioridade: os dos bancos internacionais ou os dos pensionistas, funcionários públicos e contribuintes.

A afirmação parece-me suficientemente razoável para ser consensual. Mas, ironicamente, são precisamente aqueles que defendem a reestruturação quem costuma apresentar a questão da dívida numa perspectiva ética e moral. Por exemplo, um dos convidados fez uma longa exposição acerca das origens da crise da dívida pública, que ele localizava muito mais na má gestão macroeconómica europeia do que em práticas orçamentais desregradas da periferia (curiosamente, concordei com quase tudo). E concluía com a ideia de que, como não fomos nós a causar o problema, é legítimo que não sejamos nós a resolvê-lo. O que é isto senão uma avaliação moral da dívida pública?

Infelizmente, não é assim que as coisas funcionam. Dizer que não devemos pagar a dívida porque a causa do problema é outra é um pouco como dizer que um doente oncológico só deve fazer quimioterapia se o cancro for culpa sua. Eu argumentaria que o problema da dívida é um pouco como o problema do cancro. É precisamente porque estas não são questões morais que não devemos decidir como as resolver com base nas implicações éticas das suas causas, mas com base nas consequências práticas das opções que temos em carteira.

A minha apresentação andou um pouco à volta das consequências práticas da reestruturação, do default ou de outra alternativa qualquer. O powerpoint pode ser acedido em Slides e aqui está um Texto um pouco mais abrangente que sistematiza as ideias. O pdf é basicamente uma compilação do que escrevi neste blogue ao longo do último ano e meio, mas articula melhor os argumentos e acrescenta alguma informação importante que nunca vi ser referida por aí (por exemplo, alguns detalhes do default argentino e números das reestruturações que costumam ser feitas).

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4 comments on “Reestruturar a dívida pública – uma compilação

  1. Carlos Duarte diz:

    Caro Pedro Romano,

    O problema da dívida é, também, uma questão moral e deve ser encarada como qual. Não no sentido de não pagar a dívida por uma qualquer superioridade moral, mas antes na necessidade de se considerar que a opção de pagamento pode (e tem) custos morais que têm e devem ser justificados.

    Dizer que temos de pagar a dívida para recuperarmos a confiança dos mercados e nos podermos financiar lá fora é curto. Obviamente que a resposta é a de que subir impostos e cortar salários é atacar a confiança dos cidadãos (e especialmente funcionários públicos e pensionistas), que DEVE ser mais relevante (em termos de importância para os Governantes) que um qualquer difuso “Mercado”.

    O que deveria ser explicado é que a consequências de NÃO pagar a dívida são piores. Que os efeitos directos sobre os cidadãos seria maior (ainda mais impostos, menos pensões, menos salários, etc.). Mas isso não é feito.

    Pior, e como tenho vindo a dizer há 3 anos: quando os cidadãos ou os funcionários públicos vêem o Governo cheio de paninhos quentes com os credores ou (pior) como os contrantantes das PPP e para os outros são imposiçãos administrativas ou políticas (via OE ou outras leis), o Governo perde superioridade moral.

    Como disse, uma coisa é ter de optar por um tratamento agressivo, que às tantas nem adianta, mas que é a opção que existe em alternativa a uma morte certa. Mas optar, depois de avaliar e discutir as opções com o paciente. Outra coisa é meter o paciente num colete de forças, não explicar nada e enfiar agulhas nos braços.

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  2. Caro Carlos Duarte,

    O problema da divida pública nesses moldes será mais uma questão de valores e não de moral. Ou seja, será sempre mais importante que um Governo eleito legitimamente pelos seus eleitores, possa e deva defender os “direitos” destes acima das questões meramente financeiras. O problema é que esses “direitos”, que curiosamente tendem a resultar de questões financeiras, têm de ser financiados, por não haver um equilíbrio orçamental.

    Por este motivo, tenho de concordar com a comparação do Pedro Romano entre divida pública e do programa de ajustamento económico, e uma doença cancerígena e o tratamento de quimioterapia.

    A moralidade em causa seria imputar responsabilidades a quem não usufruiu do incremento da divida pública. Infelizmente, todos nós beneficiamos, numa escala mais ou menos reduzida, quer com escolas renovadas, com PPP em hospitais, autoestradas e outros investimentos públicos, benefícios sociais,etc.

    Ainda assim, o dito “difuso mercado” também me apoquenta, porque ninguém foi capaz de transmitir uma ideia clara que esse “mesquinho” somos todos nós, compradores e vendedores e que abundam os casos de reestruturação de divida soberana e respectivas consequências.

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  3. Caro Pedro,

    “E concluía com a ideia de que, como não fomos nós a causar o problema, é legítimo que não sejamos nós a resolvê-lo”.

    A ideia que apresentei é um pouco diferente: se o problema é, também, senão mesmo sobretudo, resultante de uma arquitectura monetária disfuncional, de um quadro institucional que acentua os fenómenos de causação circular cumulativa que cavam a divergência entre o centro e a periferia, é legítimo que não sejamos apenas nós a pagá-lo.

    À dimensão moral acima referida, acresce um detalhe, o detalhe da insustentabilidade. Com este stock e as políticas que conduzem à presente relação crescimento nominal versus taxa de juro implícita, a dívida continuará a crescer exponencialmente.

    Abraço,

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  4. Caro Paulo,

    Escreveu o seu argumento e assumiu que ele assenta numa “dimensão moral”. Julgo que acabou de confirmar, em vez de refutar, o meu ponto.

    Abraço

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