Qual é o problema dos défices?

Esta é uma pergunta de manual. E a resposta tem uma ponta solta que me anda a incomodar.

Há uma corrente em macroeconomia – que julgo ser minoritária, mas que de vez em quando aprece aqui e ali – segundo a qual os défices orçamentais são irrelevantes. Deixemos de lado esta corrente mais exótica e voltemos ao mundo real.

No mundo real, é sempre possível fazer um argumento mais ou menos complexo em torno dos efeitos de segunda ronda dos défices orçamentais. Afinal de contas, os défices implicam dívida pública, a dívida implica o pagamento de juros e os juros implicam mais despesa pública. Se pelo menos uma parte desta despesa for coberta com recurso a impostos distorcionários, não é difícil chegar à conclusão que os défices conduzem, a prazo, e por afectarem os incentivos dos agentes económicos, a uma actividade económica inferior à que seria obtida caso não houvesse dívida. Mas este é o tipo de mecanismo a que os macroeconomistas não costumam dar grande importância (provavelmente por boas razões).

Também há o problema da sustentabilidade da dívida pública, que a acumulação recorrente de défices elevados acabará, mais tarde ou mais cedo, por levantar. Quanto mais elevada for a dívida pública, mais provável é que quem financia (e refinancia) essa dívida opte subitamente por encontrar um lugar mais seguro para guardar o dinheiro. Esta paragem abrupta de fluxos financeiros obriga o Estado a reduzir o défice (isto é, a procura pública) e pode, no limite, levar a economia a uma recessão. Esta é uma óptima razão para ter cuidado com a gestão das contas públicas. Mas parece-me muito mais um argumento para vigiar os níveis de dívida pública do que propriamente para rejeitar, por princípio, quaisquer défices orçamentais.

Os manuais de economia dão uma resposta simples a questão: a dívida pública representa um encargo sobre as gerações futuras. E era precisamente aqui que queria chegar.

É fácil fazer alguma confusão com esta questão das ‘gerações futuras’. Se os défices tiverem sido financiados por investidores estrangeiros, então é seguramente verdade que o país, enquanto conjunto de agentes económicos, fica mais endividado em consequência de um défice. Um défice representa dinheiro que saiu do estrangeiro para entrar no país (via Estado), e que terá amanhã de sair do país para voltar ao lugar de destino. O processo não é significativamente diferente de um empréstimo para habitação – receber hoje para pagar amanhã.

Mas a mecânica é diferente se o défice tiver sido financiado internamente, através dos recursos dos próprios portugueses. Neste caso, a dívida pública que decorre dos défices representa, simultaneamente, uma responsabilidade dos portugueses, enquanto contribuintes, e um crédito dos mesmos portugueses, enquanto credores do Estado. Os portugueses não serão necessariamente os mesmos – nem todos pagam impostos, da mesma forma que nem todos emprestam ao Estado – mas o país, como um todo, não estará mais pobre do que estava antes de haver défices. Os défices limitaram-se a criar a responsabilidade legal de haver transferência de dinheiro entre concidadãos.

O ‘fardo sobre as gerações futuras’ de que os manuais falam só surge quando os défices competem com fundos privados por recursos financeiros, fazendo subir a taxa de juro de equilíbrio e expulsando uma parte do investimento que, sem esses défices acabaria por ser feito. O crowding out reduz o stock de capital e, ao fazê-lo, implica menor produtividade no futuro (e, consequentemente, um nível de vida mais baixo).

Nesse sentido (e apenas nesse sentido), as gerações actuais beneficiam de facto dos défices às custas das gerações futuras. Mas o mecanismo macroeconómico através do qual esse efeito se dá é o da substituição do investimento privado, que beneficia os cidadãos de amanhã, pelo consumo público, que beneficia os cidadãos actuais. Sem crowding out, a questão nem se coloca.

A minha questão é simples: o argumento do crowding out costuma ser feito num contexto em que as variáveis da política orçamental são o Consumo Público e os Impostos (G-T). Mas o que acontece se o défice for reduzido através da diminuição do Investimento Público? Neste caso*, há de facto descida da taxa de juro de equilíbrio, mas não há alteração do stock de capital. Tudo o que acontece é uma substituição de capital público por capital privado, sem benefício óbvio para as gerações futuras. Isto parece-me simples e intuitivo, mas ainda não encontrei nenhum manual a chamar a atenção para esta qualificação.

* Neste caso e não só. Serviços educativos, por exemplo, são registados como consumo público na rubrica de G da contabilidade nacional mas na prática aumentam o potencial de crescimento da economia, pelo que para este efeito deviam ser considerados investimento (I).

P.S. – Todo o raciocínio pressupõe que a economia está permanente estabilizada em torno do seu nível potencial. Se acrescentarmos um ciclo económico, não é difícil chegar a resultados em que os défices não só não perturbam como de facto melhoram a situação das gerações futuras.

P.S.2 – Sobre o mesmo assunto, ler o clássico What budget deficits do, de Mankiw e Ball. E a troca de posts (velhinha mas sempre interessante) entre Krugman (I e II), Antonio FatasNoah Smith, Simon Wren-Lewis, Brad DeLong, Dean Baker e Nick Rowe.

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3 comments on “Qual é o problema dos défices?

  1. Acácio Pinheiro diz:

    Meu Caro
    Apreciei o post mas julgo que há duas considerações que deve incluir:
    – Se o défice fôr provocado por investimento público ou gastos com educação, não faz sentido falar em gerações futuras pois eles são beneficiários dos activos ( estradas, pontes ) que estiverem construidas ou do acréscimo de qualificações que retêm.
    – O crowding out só deve ser considerado se a produtividade social do investimento privado fôr superior ao do público, o que nem sempre se verifica

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    • “– Se o défice fôr provocado por investimento público ou gastos com educação, não faz sentido falar em gerações futuras pois eles são beneficiários dos activos ( estradas, pontes ) que estiverem construidas ou do acréscimo de qualificações que retêm.”

      Essa consideração não só não fica de fora como é precisamente O ponto do texto. Se o investimento privado for expulso para dar lugar a investimento público, então não faz sentido dizer que as gerações futuras são prejudicadas. Ficam exactamente na mesma (assumindo, claro, que o retorno dos dois tipos de investimento é semelhante)

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  2. Carlos Melo diz:

    Se um deficit de 3%, p.e., gerasse um crescimento do PIB de 4%, poderíamos dizer que se trata de um deficit “bom”, pois não aumentaria a dívida em % do PIB.
    Por outro lado é também muito importante sabermos se os compradores da dívida o fizeram em moeda que entretanto se tenha desvalorizado face à moeda nacional. O PIB português que, em termos de moeda nacional, pouco cresceu na década 2002-2011, quando convertido para dolares, p.e., “cresceu” quase 40% por força da valorização do euro. Assim, hoje é mais fácil pagar uma dívida contraída há 10 anos em dólares, porque compramos hoje com 1€ 1,4 dólares. O que não acontecia no início da década.
    Haveria que analisar uma série de factores para podermos avaliar da bondade da acumulação de deficits, embora me pareça (ainda que intuitivamente) que a dívida acumulada de 2009 até hoje não foi nada “boa”. Aumentámos a dívida e diminuímos o PIB (embora fique por saber quanto teria caído o PIB sem esse aumento da dívida).

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