Argumentos para alemão ver

Defender uma solução europeia para a crise tem muito que se lhe diga. As ‘soluções europeias’ de que ouço falar implicam, de uma forma ou de outra, pôr a Alemanha a perdoar a dívida da periferia – e, presume-se, a financiar os empréstimos que continuariam a ser contraídos. O facto de este ser um jogo de soma nula, em que os ganhos de uma parte são conseguidos às custas da outra, torna difícil apresentar esta ‘solução’ como algo minimamente aceitável aos olhos alemães.

Uma linha mais razoável de argumentação teria obrigatoriamente de levar em conta que do outro lado da mesa há alguém com interesses próprios, e com preocupações mais prementes do que apenas facilitar-nos a vida. Felizmente, há vários argumentos mais persuasivos.

Há um argumento económico de peso para que a Alemanha estimule a sua procura interna. Caso se materializem as piores previsões – uma nova recessão na Zona Euro –, esta pode ser a única forma de garantir as poupanças alemãs acumuladas durante a última década não sejam destruídas pela falência dos devedores.

O segundo argumento é que a inflação parece estar progressivamente a desancorar-se da meta dos 2% (ao contrário do que se verificava há alguns meses) e a política monetária está a ficar sem armas para combater esta tendência. Dizer que a inflação está prestes a ficar fora de controlo é algo que costuma fazer os alemães perderem a cabeça, por isso neste caso bastava trocar ‘inflação’ por preços e fazer um framing conveniente (por exemplo: BCE não consegue controlar preços e só Berlim pode impedir espiral descontrolada).

Há ainda um terceiro argumento mais refinado: defender que a acumulação de desequilíbrios externos desde o ano de 2000 não é o resultado do despesismo dos países da periferia mas sim da poupança alemã, que forçou o BCE a fixar as taxas de juro em valores demasiado baixos e assim estimular a procura interna. Claro, este é um argumento moral – mas tendo em conta que, enquanto tese académica, até está provavelmente mais correcta do que a sua versão invertida, não vejo por que não o aproveitar.

Finalmente, há ainda um bom argumento para fazer com que a Alemanha assuma, através do seu Orçamento, a responsabilidade de estimular a procura interna – e que vem precisamente da própria Comissão Europeia.

Primeiro, uma pequena introdução. As regras orçamentais existentes instituem uma série de ‘proibições’ que visam impedir os Governos europeus de cometer erros grosseiros – limites à dívida pública, ao défice estrutural, etc. Mas não há qualquer indicação relativamente à orientação da política orçamental. Desde que essa orientação se conforme genericamente aos ‘tectos’ impostos pelos Tratados, está tudo ok.

Mas no caso de um regime de câmbios fixos, como o que vigora na Zona Euro, a política orçamental deve também cumprir um importante papel de estabilização económica. Idealmente. Ora, um país que se depare com uma severa recessão e tenha o saldo estrutural nos -0,5% prescritos pelo Tratado Orçamental tem uma margem de manobra para acções discricionárias praticamente nula*. As regras não permitem compatibilizar os dois objectivos, pelo que a meta das finanças públicas acaba por se sobrepor à da estabilização do ciclo.

Em Evaluating Fiscal Policy – a rule of thumb, economistas da Comissão Europeia tentam contornar este problema e propõem uma regra que leve em conta tanto a meta de sustentabilidade das finanças públicas como a necessidade de estabilizar a volatilidade do ciclo económico. Os detalhes procedimentais são complexos, mas o resultado é uma espécie de Regra de Taylor para os orçamentos europeus.

As conclusões não deveriam surpreender os mais atentos. A Zona Euro, como um todo, tem estado sistematicamente a consolidar acima daquilo que seria sugerido pela regra em causa. Os países mais longe da regra são, como seria de esperar, os PIIGS – mas a Alemanha também tem estado a correr ‘acima da marca’ (e o facto de ser a maior economia europeia faz com que qualquer pequeno desvio tenha um peso enorme no resultado global, recapitulado em baixo).

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* Isto não é a mesma coisa que dizer que o não pode défice derrapar. O défice oficial pode derrapar na medida em que o saldo estrutural seja mantido. Na prática, isto equivale mais ou menos a dizer que a quebra das receitas fiscais e a despesa adicional com subsídios de desemprego que resulta da recessão não precisa de ser compensada. Mas não há qualquer margem de manobra do lado da despesa das restantes rubricas – estímulos discricionários estão excluídos.

 

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