O INE acabou de revelar os resultados da alteração do quadro de referência para a produção das Contas Nacionais – o SEC2010, que substitui o SEC95.
Há várias alterações nas regras de compilação, mas que aparentemente não alteram muito os ‘grandes números’. O PIB nominal é ligeiramente revisto em alta (2,9%), mas as taxas de variação reais permanece mais ou menos inalteradas. O que é óptimo para quem faz investigação: não é preciso correr novamente as regressões para confirmar que os resultados de estudos antigos se mantêm (há pessoas com menos sorte).
Por outro lado, há mudanças que não aparecem no destaque do INE mas irão certamente mudar muita coisa. Por exemplo, a transferência de fundos de pensões privados para o sector público vai deixar de ser considerada uma receita efectiva, para se tornar uma mera operação financeira. A principal implicação é que esta absorção de fundos deixa de abater ao défice.
Esta alteração faz todo o sentido do ponto de vista conceptual, mas tem o problema de alterar a série história do défice orçamental e da despesa e receita públicas. Pior ainda: muita gente analisa os saldos orçamentais ‘descontando’ operações extraordinárias e outros factores pontuais, utilizando informação do Banco de Portugal – informação que, se for aplicada à nova série, corre o risco de exacerbar os problemas de comparabilidade introduzidos pelo SEC2010.
A minha sugestão é simples: que se compile rapidamente uma série de operações extraordinárias que permita recuperar a comparabilidade dos grandes números das finanças públicas. Isto é uma boa ideia para o Conselho das Finanças Públicas.
