Causas do crescimento (2)

A Eficiência (ou Progresso tecnológico, ou TFP ou resíduo de Solow) é o segundo factor – para além do stock de capital – que influencia o crescimento económico de um país.Este é um conceito abrangente que engloba não apenas as inovações tecnológicas mas também factores como técnicas de gestão mais avançadas ou melhores formas de organização do trabalho. No fundo, cai aqui dentro tudo aquilo permita melhorar a eficiência com que o capital e o trabalho são ‘fundidos’ no processo produtivo.

Tal como acontece com o caso do investimento, é muito mais fácil enunciar a sua importância do que promover o seu crescimento. Em parte, e talvez por causa disso, os economistas preocupam-se mais em encontrar as condições que permitem melhorar a Eficiência do que em aumentá-la directamente. O que nos conduz às malfadadas ‘reformas estruturais’.

As reformas estruturais (RE) são mudanças nas leis, procedimentos ou regras de um país no sentido de facilitar o processo produtivo. Dito assim, toda a gente é a favor de RE, e por isso convém tornar o conceito um pouco mais palpável. Genericamente, as RE incluem coisas com que toda a gente concorda (diminuição da burocracia, sistemas fiscais mais simples), coisas com que a maior parte das pessoas concorda (mais eficiência no sistema de Justiça, mais concorrência no mercado de bens, menor poder de monopólio em serviços protegidos) e coisas reconhecidamente mais controversas (alteração dos sistemas de protecção social, flexibilização laboral, etc.).

Os críticos das RE costumam atacá-las por serem supostamente meras escolhas ideológicas sem verdadeiros benefícios. Muitas destas críticas são injustas e resultam mais de preconceito do que de uma análise informada. Ainda assim, convém ter algum cuidado antes de depositar demasiadas esperanças em soluções deste género, e sobre este ponto convém notar duas coisas.

Primeiro, há evidência empírica sólida em torno dos benefícios das reformas estruturais. A Comissão Europeia tem inclusivamente uma base de dados em que compila investigação acerca deste tópico – a MACMIC – para quem tiver interesse em ir além do ‘achismo’ neste domínio. A conclusão de vários estudos é que as RE tendem a aumentar a taxa de crescimento do PIB.

Os mesmos estudos, porém, concluem muitas vezes que estes efeitos são pequenos, demoram tempo a materializar-se e dependem crucialmente da forma como a reforma é implementada. Por exemplo, um estudo encomendado pelo Governo irlandês revela que cada RE, por si só, permitiria reduzir a taxa de desemprego entre 0,1 e 0,3 pontos percentuais nos primeiros anos após a respectiva implementação. O melhor cenário é um em que há RE em todas as sete áreas contempladas, o que baixa a taxa de desemprego em 2,5 pontos percentuais… em 2020 (detalhes em baixo).

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Em segundo lugar, há alguma tendência para caricaturar as RE como meros programas de liberalização económica e downsizing do Estado. É verdade que as RE costumam genericamente envolver alguma liberalização, mas, convém perceber que estas propostas resultam do facto de haver evidência de que essa liberalização seria efectivamente benéfica, e não de nenhuma agenda ideológica escondida ou intransigência doutrinária. Aliás, não é raro o FMI defender que alguns países aumentem a sua rede de segurança social ou a cobertura do sistema de saúde, ou que se alargue o período de concessão do subsídio de desemprego durante crises – tudo isto sob o ‘chapéu’ das reformas estruturais.

O mesmo FMI reconhece que, apesar de mercados laborais mais flexíveis estarem tendencialmente associados a um desemprego mais curto, a relação torna-se consideravelmente mais fraca quando é controlada para o factor ‘confiança-entre-empregadores-e-empregados’. O que sugere que os arranjos institucionais mais ‘liberais’ (como a flexisegurança nórdica) podem, na verdade, ser respostas endógenas a um conjunto de características muito particulares desses países, e dificilmente replicáveis noutros contextos.

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Usei o caso das leis laborais, mas julgo que o princípio se aplica à generalidade das áreas sujeitas a reformas estruturais: nestas coisas, o diabo está nos detalhes. Caricaturar as RE como liberalismo impingido não é mais acertado (nem útil para ninguém, já agora) do que caricaturar um sistema público de saúde como a sovietização da economia (não acontece na Europa, mas é frequente nos EUA). Cada escolha individual deve ser avaliada pelos seus méritos próprios e não pela forma como se conforma, ou deixa de conformar, a uma qualquer linha ideológica.

(É por esta razão que tenho alguma dificuldade em entender as crítica à parte das reformas estruturais do Programa de Ajustamento. Muitas das medidas propostas vão sem dúvida no sentido de liberalizar a economia, mas essa liberalização não cai do céu – ela surge sistematicamente referenciada nas principais avaliações de organismos internacionais. Admito que quando descemos ao detalhe das medidas muita coisa possa ser discutida e debatida, mas a generalidade das críticas não se baseia numa refutação fundamentada das prescrições supostamente desinformadas da Troika – normalmente, limitam-se a atacar o homem de palha do ‘neoliberalismo’, apartando-se assim do debate e reforçando, nos técnicos da Troika, a ideia de que não há, em Portugal, gente disponível para um contributo informado e construtivo.)

Em suma, as RE podem ajudar a estimular o crescimento, mas essa ajuda é limitada, leva tempo a materializar-se e depende frequentemente da forma como as reformas são pensadas e implementadas. Não há receitas mágicas para a prosperidade. E mesmo o pouco que a classe política pode fazer para lá chegar depende muito mais das questões ‘comezinhas’ da planificação e implementação das reformas do que de discursos inflamados acerca de grandes opções ou caminhos alternativos.

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2 comments on “Causas do crescimento (2)

  1. A respeito da questão se as RE são necessariamente “liberalismo”, uma complicação adicional poderia ser que, sobretudo no que diz respeito às relações laborais (nomeadamente quando envolve sindicatos e negociação coletiva), por vezes nem sequer é muito claro qual posição é a “liberal” e qual é a “estatista”.

    Por exemplo, a atual proposta do governo para reduzir o prazo ao fim do qual um acordo coletivo de trabalho caduca e se passa a aplicar a lei geral (que penso ser apoiada pelas associações empresariais e contestada pelos sindicatos): qual é o lado “liberal” e qual é o lado “estatista”? Há uma tendência para equacionar “flexibilizar” e “liberalizar”, mas e quando essa “flexibilização” é feita via leis restringindo a abrangência dos acordos coletivos?

    A tal complicação adicional só não existe na prática porque, como a palavra “liberalizar” hoje em dia tem claramente uma carga fortemente negativa para um dos lados do debate político e uma carga medianamente positiva para o outro, não surge um debate sobre qual lado é o “liberal” (um dos lados está contentissimo em chamar o outro de “liberal”, e o outro está relativamente contente em ser chamado de “liberal”).

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    • Carlos Duarte diz:

      Caro miguelmadeira,

      No caso dos contratos colectivos de trabalho acho que há duas questões: uma é a caducidade do contrato em si, que deveria ser mantido (a posição “estatista”, se quisermos, é a sua alteração, quebrando um contrato) e a outra são as portarias de extensão (que são SEMPRE “estatistas”).

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