Uma pergunta sobre o BES (2) – e alguns comentários adicionais

A questão que levantei ontem parece também ter passado pela cabeça de muita gente. Hoje, vários jornais falam sobre o tema e explicam – reproduzindo, suponho, informações oficiais – como é que tudo se vai processar.

O problema gira em torno do Novo Banco (o good bank, já expurgado dos activos duvidosos que ficam no BES) e das condições em que este for vendido. Se o preço for inferior aos 4,4 mil milhões de euros que o Estado canalizou para o banco – via empréstimo ao Fundo de Regularização (FR) -, então há um shortfall que terá de ser preenchido por alguém. E é da identidade desse ‘alguém’ que depende o custo potencial desta operação para o erário público.

Segundo as informações veiculadas hoje pela imprensa, esse desvio terá de ser colmatado pelos próprios bancos que subscrevem o FR. Ou seja, se a venda não gerar fundos suficientes para devolver o empréstimo do Estado, os bancos comprometem-se a amortizá-lo através das suas contribuições periódicas para o FR. Caso as contribuições acumuladas não sejam suficientes, os bancos podem contrair um empréstimo junto do sector privado para amortizar o crédito público.

Sendo estas as condições, os interesses dos contribuintes parecem estar devidamente acautelados. O único risco é que todo o sistema financeiro vá à falência, o que me parece improvável (mas parece-me que, caso isso acontecesse, o shortfall do FR seria o menor dos nossos problemas). Um risco menos inconcebível é o do sistema financeiro utilizar alguma da sua reconhecida persuasão junto do poder político para conseguir mudar as regras do jogo a meio. Sobre isso, ler este inspirado texto de Pedro Santos Guerreiro.

Finalmente, deixo apenas alguns reparos relativamente a comentários variados que li aqui e acolá:

i) a acusação de que os actuais accionistas estão a ser expropriados parece-me desajustada, porque esta operação, em si, não retira valor aos accionistas. A partir do momento em que o BES não tem capitais mínimos para continuar a funcionar – e na ausência de investidores que injectem capital para repor os rácios regulamentares -, o BES deixa de poder continuar a operar. Neste cenário, o BES entraria em processo de liquidação e os accionistas receberiam apenas aquilo que fosse possível receberem após todos os outros credores – que têm precedência na fila – terem sido ressarcidos. É contra este cenário, e não face a um cenário de ausência de quaisquer perdas, que as perdas actuais dos accionistas têm de ser comparadas.

ii) note-se também as perdas efectivas ainda estão por apurar. O BES detém neste momento um conjunto de activos potencialmente tóxicos, mas dificilmente estes activos valerão zero. À medida que os activos forem sendo recuperados, os accionistas serão ressarcidos. Não serão ressarcidos na totalidade, mas mas serão ressarcidos na medida do possível (e este é o procedimento habitual numa economia de mercado: os accionistas suportam as perdas da actividade; quem não quer arriscar perdas, compra obrigações seguras ou faz um depósito. O regulador e o Estado têm o dever de reduzir ao máximo as perdas agregadas, mas não de alterar as regras do jogo para mudar a incidência relativa de perdas que são inevitáveis).

iii) note-se também que, aparentemente, eventuais lucros com a venda do Novo Banco revertem a favor dos accionistas. Isto é uma forma de garantir que os bancos, que subscrevem o FR, não lucram com a ‘capitalização forçada’ que estão a fazer, e transferem quaisquer eventuais mais-valias para os accionistas. Este é um cenário improvável, mas apenas reforça a ideia  de que os accionistas não estão ser vítimas de qualquer arbitrariedade em função da solução adoptada. As perdas que estão a assumir são as que decorrem dos problemas em que o BES, pelas razões que todos conhecemos, se colocou.

iv) finalmente, e de forma mais geral, noto um padrão curioso. A generalidade das pessoas critica esta opção porque ela impõe perdas aos accionistas, no pressuposto aparente de que haveria uma outra opção sem custos. Isto é um pensamento mágico intrigante, na medida em que prejuízos de 3,5 mil milhões de euros têm necessariamente de afectar alguém – podem afectar depositantes, obrigacionistas ou accionistas; mas não podem pura e simplesmente ser enterrados no chão. Por outro lado, a situação pode ter algo de pedagógico. Depois disto, presumo que as reestruturações da dívida pública financiadas por resoluções bancárias* sejam olhadas com menos entusiasmo.

*A reestruturação em causa implicava perdas não apenas para accionistas e detentores de dívida subordinada mas também para accionistas séniores e até alguns depositantes. Na prática, as perdas seriam incomensuravelmente mais vastas do que as que estão em causa neste caso.

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2 comments on “Uma pergunta sobre o BES (2) – e alguns comentários adicionais

  1. Pedro,

    A reversāo de eventuais mais valias da venda do good bank para o bad bank está na lei. Está um link com isso no Blasfemias

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  2. Obrigado, João. Já fui ver e, sendo assim, então isso só reforça o ponto.

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