Não se medem reformas estruturais

A Comissão Europeia lançou uma pequena publicação acerca do papel das reformas estruturais no estímulo ao crescimento – The role of structural reform for adjustment and growth. O boletim não traz muita coisa nova, mas fiquei intrigado com o heat map da terceira página, que apresenta a evolução dos esforços de reforma da periferia europeia.

LABREF2

A Grécia é, de longe, o caso mais curioso – segundo o quadro, a sua performance piorou em 11 dos 20 indicadores apresentado. O que é extraordinário para uma economia que está sob um programa de ajuda externa desde 2010 e que levou a cabo um extenso rol de reformas no sector público e nos mercados de produto e de trabalho.

Na verdade, é tão extraordinário que vale a pena duvidar um pouco destes números. Os relatórios trimestrais do FMI mostram que as reformas não foram apenas anúncios de boas intenções – melhor ou pior, foram mesmo para o terreno. E essas reformas aparecem em bases de dados mais microeconómicas, como o MICREF e o LABREF, da Comissão Europeia. Claro que entre a legislação de medidas e a sua implementação vai uma grande distância, mas é pouco credível que tenha tudo corrido tão mal que a Grécia tenha acabado  com leis piores do que aquelas que tinha antes da chegada da Troika.

A minha suspeita é que uma boa parte destes indicadores é de interesse bastante limitado para analisar a evolução das reformas estruturais. Por exemplo, o ponto bussiness regulation deveria ser um indicador da facilidade com que um empreender pode abrir um negócio sem ser estorvado por regulação inútil. Na prática, e como é difícil distinguir o que são requisitos razoáveis de entraves dispensáveis, o indicador é apurado através de uma mistura de indicadores objectivos (número médio de dias de espera para constituição de uma empresa, por exemplo) com resultados de  inquéritos a empresários do país em questão (ver o apêndice do estudo do Fraser Institute, de onde os números são retirados).

Isto acaba por conduzir a alguns resultados aberrantes. No mesmo ranking do business regulation, os EUA aparecem em 34º lugar, apenas uma posição à frente da Tunísia. Bem à frente, e imediatamente atrás da Suécia e Suíça aparece o Ruanda (14º lugar). A Itália aparece em 105º, pouco à frente do Irão ou do Quénia (110 e 110º, respectivamente). E a lista continuaria se olhassemos para outros indicadores apurados da mesma forma.

Noutros casos, os indicadores apoiam-se em números observáveis, mas capturam muito mais os resultados do processo produtivo do que as estruturas institucionais que lhe estão subjacentes. Por exemplo, o indicador de business late payments é fácil de comparar entre países (basta medir os prazos médios de pagamento), mas os valores reportados são influenciados pela posição cíclica da economia. A deterioração da posição grega de 2008 para 2013 reflecte, provavelmente, a degradaçãoda situação económica, e não qualquer alteração legislativa sob a alçada do Governo.

Com este post não estou a defender que as reformas estruturais são um mito sem fundamentação. Há bastante evidência a sustentar que reformas deste género podem aumentar a produtividade. A questão aqui é chamar a atenção para a dificuldade em medir a intensidade das reformas através de indicadores deste género e – de avançar para prescrições de política sem fazer antes uma intensa análise microeconómica caso-a-caso.

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