Sexo, drogas e … o PIB

A Itália vai começar a incluir a cocaína nas suas contas do PIB. O Reino Unido vai fazer o mesmo com a prostituição e já se fala em algo semelhante para a economia francesa. Afinal o que se está a passar?

Bom, nada de muito especial. Apenas o cumprimento de uma orientação antiga do Eurostat, que nada tem que ver com as alterações recentes ao sistema de contas nacionais (as alterações concretas do SEC2010 estão disponíveis aqui).

As regras em vigor actualmente (o SEC95) já previam que as actividades ilegais fossem contabilizadas no Produto Interno Bruto. O que faz sentido, porque o objectivo desta estatística é dar um quadro, tão fiel quanto possível, do nível de actividade de um país – independentemente do facto de ela ser ou não declarada ou tributada.

Mas uma coisa é o que diz a doutrina e outra coisa, bem diferente, é o que permitem os meios disponíveis. Por essa razão, nem todos os países cumpriam esta orientação, e a produção de estimativas para a economia não declarada tem vindo a ser um processo gradual. Em Portugal, por exemplo, o INE produz estimativas (também chamadas de ‘imputações’) para o valor das gorjetas. A França utiliza a ajuda de especialistas para ajustar o PIB à economia não declarada e vários outros países têm procedimentos mais ou menos semelhantes para atingir o mesmo fim. O caso mais conhecido é o da Grécia, que começou a medir a prostituição e drogas em 2006… para cumprir as metas do défice (o que levou o Guardian a escrever Greece Greek economy up 25% – with a little help from prostitutes).

Geralmente, economias mais pequenas têm maiores problemas de fraude fiscal e fuga aos indicadores oficiais. Por essa razão, os ajustamentos tendem a ser maiores nestes casos, chegando a atingir 30% do PIB registado sem imputações (a fonte do quadro de baixo é o excelente Understanding National Accounts, da OCDE).

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Agora um ponto interessante. Ciclicamente aparecem na comunicação estudos sobre a economia informal que chegam a apontar para valores na casa dos 25% do PIB ‘oficial’ para o caso português. Estes números são posteriormente utilizados para sustentar que o combate à fraude permitiria reduzir a dívida pública em x%, ou cumprir as normas de Bruxelas em y anos (por alguma razão insondável, ninguém utiliza a mesma fonte para argumentar que os salários reais são 25% mais altos do que os valores oficiais).

Isto parece-me bastante estranho, porque parece assumir que os institutos de estatística não levam em conta este fenómeno, o que é errado. A economia não registada é estimada – com os processos limitados implícitos a qualquer imputação, mas é estimada.

Aliás, o que me parece muito mais difícil de justificar são os métodos utilizados nestes estudos. Basicamente, os autores começam por assumir que a economia não registada tem um determinado valor percentual num ano base e utilizam, a partir daí, métodos estatísticos para relacionar esse rácio com um conjunto de variáveis que se supõe serem influências importantes sobre o grau de ‘invisibilidade’ da actividade económica, como a carga fiscal, as contribuições sociais ou o desemprego). Para além de vários outros problemas conceptuais graves já identificados pela OCDE (página 187 em diante).

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9 comments on “Sexo, drogas e … o PIB

  1. Acho que isspode levantar grandes problemas filosóficos:

    Por um lado, se considerarmos que essas atividades criminais são nocivas à sociedade, o incluirmos com sinal “+” no PIB algo que consideramos socialmente negativo põe em causa se a ideia de “PIB” verdadeiramente interessa para alguma coisa (uma coisa é haver muita coisa positiva e negativa que não é contabilizada no PIB por ser difícil ou impossível de medir; outra coisa é ir de propósito medir ou estimar algo que é visto como negativo para incluir como positivo no PIB).

    Por outro lado, se tentarmos resolver o problema assumindo que essas atividades não são nocivas à sociedade, então começa-se a pensar porque é que são ilegais…

    “por alguma razão insondável, ninguém utiliza a mesma fonte para argumentar que os salários reais são 25% mais altos do que os valores oficiais”

    Duas possiveis razões facilmente sondáveis:

    – o consenso dominante na opinião pública é que são os empresários (nomeadamente os micro) que fogem ao fisco (veja.-se a conversa recorrente “os trabalhadores por conta de outrem que não podem fugir”), logo essa economia paralela seriam lucros maiores que os valores oficiais, não salários maiores que os valores oficiais

    – a respeito de trabalhadores, quando se pensa em economia paralela pensa-se sobretudo em alguém que está a receber o subsidio de desemprego ou o RSI mas a trabalhar ao mesmo tempo; em termos de massa salarial total, isso iria efetivamente significar que ela é maior que o oficialmente existente, mas em termos de salários reais médios poderia não afetar nada (os salários pagos são maiores, mas o número de trabalhadores também é maior, logo a média pode ficar na mesma; junte-se aqui a hipótese adicional da economia paralela predominar em atividades de baixo valor, e até podemos concluir que os salários reais são ainda menores do que o estimado)

    Note-se que não estou a dizer que essas conclusões (e os pontos de partida) sejam verdadeiras; apenas que, se se partir dessas premissas (como muita gente faz), a conclusão lógica é essa.

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  2. O Correio da Manhã (o assunto é um dos seus domínios preferidos) publica hoje, aqui,
    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/atualidade/prostituicao-daria-680-milhoes-ao-estado
    um artigo interessante sobre a questão, alargando-a às possíveis incidências fiscais de uma eventual legalização da actividade.

    Não entendo as suas conclusões no penúltimo e antepenúltimo parágrafo do seu post.
    O facto de haver um cômputo estatístico estimado das actividades ilegais não contraria nem apoia a afirmação de que “se as actividades ilegais fossem tributadas (e, portanto, legalizadas as que pudessem sê-lo) aumentaria a receita fiscal e, implicitamente, contribuiriam para a redução da dívida e do défice”. Ou estou a ler mal o que escreveu? Agradeço aclaração …

    Já agora, e com atraso considerável, coloquei ontem comentário ao seu post sobre o “paradoxo de Easterly”. Outra situação que não entendo mas, neste caso, a autoria é de outrém. É possível mais uma “aclaração”?

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  3. A prostituição já foi legalizada em Portugal no principio dos anos 80; quando dizem que não há “enquadramento legal”, isso provavelmente acontece com ziliões de atividades e profissões além da prostituição – se uma prostituta quiser pagar impostos, só tem que se coletar nas finanças como “outros” (como em qualquer outra profissão que não esteja na lista predefinida).

    Suponho que as razões porque, aparentemente, há muita fuga ao fisco nessa atividade, é porque: a) supostamente todo o trabalho é por conta própria, o que facilita a fuga (nesse aspeto a lei, ao apenas permitir a prostituição em regime liberal, acaba realmente por incentivar a fuga); b) independentemente da lei, a censura social tanto sobre vendedores como compradores leva a atividade ser feita de forma “discreta”, o que automaticamente torna mais fácil a fuga (os clientes não pedirão fatura, p.ex.)

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  4. Miguel,

    O critério é que a actividade seja acordada entre as duas partes. Respeitando essa restrição, a actividade será obviamente positiva e não negativa. Por isso a prostituição e o tráfico de bens entram, mas o roubo, em que uma parte ganha à custa da outra, não entra.

    Podemos sempre entrar numa intensa discussão filosófica em torno do que é que é «bom» ou «mau», mas acho que a partir do momento em que se começam a ponderar questões desse género todo o conceito de PIB começa a ruir pela base, e a economia informal torna-se o menor dos nossos problemas.

    Rui Fonseca,

    Tem razão no ponto que levanta. Aqui vai uma aclaração:

    i) Um dos problemas é que esses estudos supõem que a economia informal não é contabilizada, quando ela já é, de facto, levada em conta. Mas ao fazê-lo chegam frequentemente a valores bastante mais altos do que aquilo que aparece nas contas nacionais. De forma simples, a crítica é: a economia informal não poderia aumentar a receita em 25% porque a economia informal não tem, pura e simplesmente, esse tamanho.

    ii) Outro problema é que os estudos metem no mesmo saco realidades bastante distintas: desde actividades que não são taxadas porque há fuga ao fisco (prostituição, vendas não declaradas), até actividades que não são taxadas porque pura e simplesmente não é suposto serem taxadas (produção de alimentos para autoc-onsumo, por exemplo). Como é óbvio, o argumento só pode ser aplicado a uma parte da economia informal.

    Li o seu comentário no post do Easterlin, mas não percebi muito bem a parte em que diz que não viu «qualquer paradoxo nos resultados econométricos citados». É que eu também não vejo…

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    • Obrigado pela aclaração quanto à dimensão da economia não tributada.
      Em todo o caso, e ressalvando aquela parte que não é tributada nem revelada estatisticamente – o autoconsumo, p.e. – são geralmente coincidentes ou muito aproximados os valores geralmente citados. Estão todos errados?

      Quanto ao “paradoxo de Easterly” não vejo – certamente por culpa minha – onde está ele.

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  5. Eu penso que não há assim tantos estudos. Há o relatório anual do Observatório e Gestão da Fraude, da FEP (publicado todos os anos), e as estimativas do pioneiro do campo, Friedrich Schneider. É natural que coincidam, porque usam métodos semelhantes.

    Ah, já percebi. Bom, o paradoxo é simples: dentro de um mesmo país, as pessoas mais ricas tendem a ser mais felizes; mas os países mais ricos não aparentam, em média, ser mais felizes do que os países menos ricos. Este é o paradoxo – que se resolve assumindo que é a riqueza relativa, e não absoluta, que interessa (o facto de ser um paradoxo não faz com que seja insolúvel).

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    • Quanto ao paradoxo, está explicado: não é paradoxo.

      Quanto ao assunto deste seu post, um artigo de Sérgio Aníbal publicado hoje no Público, aqui,
      http://www.publico.pt/economia/noticia/cerca-de-13-do-pib-devese-a-economia-nao-observada-1639521
      reporta as declarações de hoje do INE sobre o assunto que confirmam que os valores que poderão ser relevados segundo as normas do cálculo do PIB serão os que excedem os 13% que já estão a ser considerados. A inclusão das actividades ilegais fará aumentar o PIB em 0,4%. O INE contesta, deste modo, os cálculos de outras entidades e, nomeadamente, o Obejef da Faculdade de Economia do Porto. Veremos o que respondem os académicos.

      De qualquer modo a fatia que escapa ao fisco é considerável. Mas essa é outra questão. Que passa pela legalização daquilo que já hoje não é considerado crime.

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  6. Lucas Galuxo diz:

    Se a informalidade económica fosse zero a receita pública seria maior? Mais tarde ou mais cedo o valor de impostos sobre rendimentos que não sejam declarados serão cobrados em impostos sobre consumo, ou não? Se a informalidade não existisse, as actividades que seguem em economia paralela seriam substiuídas por outras em economia formal ou pura e simplesmente deixariam de existir? Ou seriam substituídas por importações de países onde o controlo de informalidade seja menor ou a fiscalidade seja menos agressiva? Qual o resultado para o PIB?

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  7. Depende do que se considera informalidade económica e dos mecanismos que se utilizassem para a reduzir. Uma parte da ‘economia informal’ pura e simples não é suposto ser taxada: produção de bens para auto-consumo, rendas imputadas, etc. A parte que é fuga ao fisco pura e dura corresponde, obviamente, a um menor receita fiscal.

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