Salários e emprego no sector público

Em e-mail, um leitor chamou a atenção para um gráfico, difundido na comunicação social, que mostra como o sector privado foi, ao contrário do que se diz, mais afectado do que o sector público por cortes salariais. A imagem, reproduzida em baixo, é retirada nos relatórios de avaliação do FMI.

Neste caso, o problema é mesmo uma incorrecta interpretação dos dados (que não é nova, infelizmente). Os Custos Unitários do Trabalho (Unit Labor Costs, em inglês) não são – ou não são apenas – uma medida da evolução dos salários. Para perceber como evoluíram os salários médios, é para as remunerações por trabalhador que temos de olhar. O mesmo relatório do FMI apresenta esses números.

A diferença entre os dois é simples. A compensation per employee é a remuneração (salários + complementos) de cada sector, dividida pelo número de trabalhadores. Já os ULC são um índice que combina a evolução das remunerações com a evolução da produtividade (ver a fórmula exacta aqui).

Mas julgo que, neste caso concreto, não é muito fácil perceber a ideia de calcular os CUT, uma vez que o crescimento da produtividade do sector público é, por convenção estatística, quase necessariamente nulo. Aliás, julgo que não é por acaso que a Comissão Europeia não calcula ULC desagregados para o sector público e privado, e teve de ser o staff do FMI a produzir as suas próprias estimativas* (conforme assinalado no documento, em nota de rodapé).

Já agora, e apenas para reforçar que nestas coisas dos números é preciso ter algum cuidado, chamo a atenção para um problema perturbador de que me apercebi há alguns meses e que diz respeito a comparações público/privado – neste caso, o emprego público.

Basicamente, há (pelo menos) duas formas de apurar o número de funcionários públicos. A primeira é utilizar os registos administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública. Estes números abrangem todos os funcionários que trabalham em entidades ‘públicas’ no sentido económico do termo, e independentemente da forma jurídica concreta que essas mesmas entidades assumam. Ou seja, incluem desde empresas públicas, como a REFER, até trabalhadores de repartições das Finanças.

Infelizmente, só a partir de 2011 é que a DGAEP começou a publicar estes dados. A série que apresento em baixo junta a série da DGAEP a uma estimativa provisória elaborada pelo INE, e que cobre apenas o ano de 2010. O emprego público até caiu mais do que o emprego privado, segundo estes dados.

A outra fonte é o Inquérito ao Emprego (IE), um instrumento utilizado pelo INE calcular os principais indicadores do mercado laboral. O IE tem valores para um período bastante extenso, mas tem o inconveniente de não delimitar exactamente o sector público. Há uma única categoria claramente pública: ‘Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória’ – o resto, como hospitais, escolas e empresas dos transportes está espalhado pelo resto das categorias dispersas do INE.

Os quadros de baixo comparam o emprego do sector privado e do sector público utilizando dois métodos: i) Inquérito ao emprego, assumindo que apenas a ‘Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória’ é uma categoria pública; ii) Inquérito ao Emprego, assumindo que sectores da Educação e da Saúde são também públicas. Como se vê, a situação é tudo menos clara.

* Uma nota para puristas. Os ULC são habitualmente calculados utilizando valores das Contas Nacionais. Os ULC calculados pelo FMI são, aparentemente, obtidos através de uma mistura de fontes: Contas Nacionais e Inquérito ao Emprego. A mistura explica-se, provavelmente, pelo facto de só com este mix ser possível calcular os ULC para períodos anteriores a 2011, para o qual as Contas Nacionais não dispõem de números para o número de funcionários do sector público. E também explica o porquê de não ser possível (eu, pelo menos, não consegui) replicar as contas do FMI utilizando os dados ‘canónicos’ das Contas Nacionais.

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