Essa coisa complicada do consumo público

O detalhe das Contas Nacionais Trimestrais, publicado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, está a gerar alguma confusão na comunicação social. O problema gira em torno do contributo do sector público para o crescimento económico do quarto trimestre.

O quadro em baixo mostra, em barras azuis, o crescimento real – isto é, descontado da inflação – do PIB português e das respectivas componentes no último trimestre de 2013. A linha vermelha revela o contributo que cada variável dá para o crescimento total do PIB (e que, basicamente, é a taxa de variação pesada pelo tamanho relativo da variável em causa no PIB).

Sem Título

A seguir ao Investimento, o consumo público é a componente que mais cresce: 1,2%. Tendo em conta a dimensão do consumo público, estes 1,2% representam um contributo de 0,2 pontos percentuais para o crescimento final do Produto (ou seja, cerca de um terço do total). Significa isto que a despesa pública cresceu, e que foi esse crescimento que impulsionou o PIB? Não. Vejamos porquê.

O Consumo Público é, de forma genérica, uma medida do actividade económica ‘produzida’ pelo Estado: serviços educativos, serviços de saúde, Defesa Nacional, etc. No sector privado, todas estas actividades têm um valor de mercado preciso (o preço) e estão associadas a uma determinada transacção. Para quantificar esta actividade ‘privada’, o INE tem apenas de saber a quantidade de transacções que tiveram lugar e calcular a variação de um trimestre para outro (e, claro, eliminar o efeito de variação dos preços).

No sector público não há transacções semelhantes. O Estado adquire inputs a empresas e trabalhadores (compra bens, serviços e paga salários) e produz outputs que fornece aos cidadãos (educação, saúde, etc.). Na ausência de transacções quantificáveis entre ‘vendedor e comprador’, os organismos de estatística seguem uma convenção simples: os outputs são avaliados pela quantidade de inputs – no pressuposto implícito de que não há variações de produtividade dos factores.

Assim, contratar mais funcionários públicos implica, por convenção estatística, maior Consumo Público e consequentemente maior PIB. Comprar quadros e giz para escolas, equipamento de diagnóstico para hospitais e fardas para a polícia tem um efeito semelhante. Já aumentar (ou reduzir) salários da função pública é irrelevante para o Consumo Público, porque se considera que o salário é um preço do serviço, que deve ser eliminado quando se fazem comparações reais – o que interessa é o volume de serviço público, e não o seu custo.

O que aconteceu no quarto trimestre foi precisamente isto: a quantidade de inputs aumentou – não através do aumento do número de funcionários públicos, mas por via de um maior número de horas trabalhadasComo a despesa pública (medida em euros) se manteve praticamente inalterada, daqui resultou também uma diminuição do ‘preço implícito’ do serviço público. É isto que o INE diz (ou tenta dizer…) na críptica passagem que muita gente citou mas pouca gente explicou:

Refira-se que o consumo público registou um crescimento em volume no 4º trimestre, associado, em parte, ao impacto do aumento da duração do período normal de trabalho na Administração Pública de 35 para 40 horas semanais, que se traduziu numa redução do deflator da componente de remunerações e, consequentemente, num efeito positivo em volume.

P.S.- Para quem tiver interesse nos problemas de apuramento do contributo do sector público para o crescimento do PIB, fica aqui o link para o excelente Atkinson Report.

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