Corte salarial de 2014 vs corte salarial de 2011

O Orçamento do Estado contempla uma nova redução remuneratória para a função pública. Mas apesar de a fórmula ser simples, a comunicação da medida foi manifestamente pouco feliz  – em parte, devido à confusão entre a relação entre este corte e corte já implementado em 2011. Este post tenta fazer uma pequena clarificação.

Em 2011, o Governo implementou um corte salarial entre 3,5 a 10% do rendimento bruto, a começar a partir dos 1.500€. Os moldes concretos da proposta aparecem no OE 2011 (artigo 17º). O impacto bruto da medida (isto é, não corrigido da perda de receita fiscal decorrente) ascenderia a algo como 1.000 milhões de euros, segundo uma tabela que acompanhava o Orçamento.

A proposta de 2014 (artigo 33º) consta de uma redução semelhante, mas com duas pequenas diferenças. Em primeiro lugar, a redução aplica-se a partir de uma remuneração base mais baixa (600€), alargando a abrangência. Em segundo lugar, a taxa aumenta para todos os escalões de rendimento mas de uma forma não uniforme. O efeito global é o de aumentar o impacto orçamental da medida de 2011, distribuindo de forma assimétrica este acréscimo.

O gráfico de baixo sintetiza esta ideia. As barras a azul claro mostram a redução salarial (% aplicada a cada faixa de rendimento bruto) de 2011. As barras verdes representam, por sua vez, a redução salarial que passa a vigorar a partir de 2014. Estas duas barras sintetizam assim a percentagem de rendimento bruto que é perdida em cada corte. Finalmente, a linha a vermelho mostra a diferença entre as duas, e indica de forma sintética os escalões de rendimento a quem a proposta de 2014 pede um esforço adicional maior.

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Um exemplo: para um salário bruto de 2.000€, a redução salarial operada em 2011 foi de 3,5%, o que implicava um corte de 70€ (barra azul). Para 2014, o mesmo salário base é sujeito a um corte de 12% –  240€ (barra verde). Para efeitos comparativos, o mais relevante será provavelmente a linha vermelha, que mostra a diferença entre os dois, isto é, o corte adicional que a medida de 2014 representa face a 2011 – e que é, no fundo, aquilo que o funcionário público vai perder no próximo ano. No caso em apreço, estamos a falar de um diferencial de 8,5 pontos percentuais: 170€.

Como se vê, todos os funcionários públicos vêem o seu salário reduzido, mas é entre o escalão que vai dos 1.200 aos 2.200€ brutos que o agravamento é mais substancial – isto é, para quem actualmente ganha algo como 850-1.300€ líquidos*. O corte, apesar de continuar progressivo (quem ganha mais arca com uma redução salarial maior) torna-se relativamente mais flat.

Houve algumas críticas a esta corte, sob o argumento de que exigiria um esforço maior (isto é, um esforço adicional maior) a quem está no centro do espectro de rendimentos do que a quem está na extremidade superior. Esta avaliação, estando correcta, passa um pouco ao lado do objectivo da medida, que é precisamente diminuir a compressão de salários na Administração Pública. Este é um feature da medida, não um bug. Do OE 2014:

Refira-se que a redução do limite inferior, a partir do qual as medidas são aplicáveis, teve o único propósi-to de, mantendo embora a isenção absoluta dos rendimentos ilíquidos inferiores a 600 euros, dirimir uma inadequada política de rendimentos na Administração Pública. Com efeito, o estudo solicitado pelo Governo a uma consultora internacional demonstra que as práticas salariais da Administração Pública diferem substancialmente do padrão que é observado no sector privado, sugerindo um padrão de iniqui-dade entre o público e o privado. Depreende-se que no sector público existe um prémio salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações associadas a funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado. Também recentemente a OCDE reconheceu a existência de um elevado diferencial entre salários no sector privado e salários no sector público.

*Assumindo uma TSU de 11% e as tabelas de retenção de IRS de 2013

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One comment on “Corte salarial de 2014 vs corte salarial de 2011

  1. Imagino que o estudo seja este:

    http://static.publico.pt/docs/Economia/RelatorioSEAP.pdf

    Mas as suas conclusões tendem a ser apresentadas de forma truncada.

    Nomeadamente é citada esta passagem

    “Em termos gerais, conclui-se que as práticas salariais da Administração Pública diferem do padrão que é observado no sector privado, podendo assumir-se que, no sector público, existe uma prática salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações pagas para funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado.” (página 3)

    Mas raramente é citada a passagem mais alargada, que a mim me parece alterar sobremaneira o sentido:

    Em termos gerais, conclui-se que as práticas salariais da Administração Pública diferem do padrão que é observado no sector privado, podendo assumir-se que, no sector público, existe uma prática salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações pagas para funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado. Todavia, esta análise macro não dispensa uma apreciação mais analítica por tipo de função/profissão, que este relatório apresenta.”

    “Para funções de topo (direcção superior de 1.º e 2.º nível) verifica-se que as remunerações (ganho) praticadas no sector privado poderão exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no sector público. Ao nível das funções de direcção intermédia, constata-se que o sector privado tende ainda a ser mais competitivo em termos remuneratórios que o sector público, embora com um diferencial menor e que se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos.”

    “Ao nível das funções técnicas (v.g. Técnico Superior e Informático) constata-se que a média salarial praticada na Administração Pública excede, ainda que de forma moderada, a que é praticada no sector privado, identificando-se um diferencial salarial que poderá chegar, em média, aos 14%. Importa, todavia, ter presente que este estudo não entrou em consideração com componentes remuneratórias de natureza variável, que tendem a assumir alguma expressão no sector privado.”

    “O factor antiguidade de serviço será também relevante para justificar as diferenças encontradas ao nível da carreira técnica superior, porquanto no sector público esta variável é muito determinante para a construção da remuneração mensal auferida, o que não acontece de forma tão vincada no sector privado.”

    “Relativamente ao grupo dos assistentes técnicos e demais pessoal administrativo, que é extremamente heterogéneo no sector público, verifica-se que a diferença em termos salariais face ao sector privado é reduzida, embora ainda ligeiramente favorável ao primeiro.”

    “Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, que assumem uma grande dimensão no conjunto da Administração Pública ao contrário do que, em geral, se verifica no sector privado observado, constata-se que as remunerações praticadas no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado. Importa, contudo, ter em consideração que a utilização deste tipo de trabalhadores no sector privado tende a estar associada a funções de carácter produtivo e/ou operacional, sobretudo em empresas de pendor industrial, e no sector público está maioritariamente associado a tarefas administrativas e/ou auxiliares, normalmente não inseridas na cadeia de valor produtiva da organização, sem prejuízo do papel relevante que possam desempenhar.”

    Isto é, quem leia os artigos de jornais fica com a ideia de que os profissionais qualificados são mal pagos na administração pública e os pouco qualificados bem pagos; quando na verdade os profissionais pouco qualificados ganham na AP largamente o mesmo que no privado, sendo as grandes diferenças dentro do grupo dos “qualificados” (com os “dirigentes” a ganharem mal em comparação com o privado e os “especialistas” a ganharem bem; usando uma terminologia que por vezes se usa nos EUA acerca de cultura empresarial, a diferença da AP face ao sector privado parece estar na relação entre “suits” e “nerds”, pelos vistos mais favorável aos segundos no Estado).

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