O fim do programa de ajuda externa (não é o que se diz por aí) – 1

A Troika vem a Portugal todos os trimestres para avaliar o cumprimento das metas do Programa de Assistência Financeira (PAEF). De cada vez que os chefes de missão aterram na Portela, renovam-se os apelos ao fim apressado (antecipado?) do Programa e ao regresso urgente da soberania perdida. Mas, apesar de o PAEF não ser uma propriamente uma experiência que Portugal devesse aspirar a repetir, colocar a questão desta forma é enganador.

E é enganador porque pressupõe implicitamente que é a manutenção da Troika em Portugal – e não os desequilíbrios financeiros que conduziram à sua chegada – que condicionam a política orçamental. O fim do PAEF significaria assim a despedida da Troika e das medidas de austeridade que ela promoveu desde 2011.

Como é (ou devia ser) óbvio, nem a Troika é a responsável última por estas medidas, nem a sua partida significaria uma inversão de orientação da política orçamental. Os cortes de salários e subidas de impostos resultam pura e simplesmente da impossibilidade – por ausência de credores disponíveis – de financiar, através de empréstimos, a diferença entre receitas e despesas públicas. E se, por absurdo, Portugal rejeitasse a ajuda externa, o resultado imediato não seria o fim das medidas de austeridade, mas sim um reforço dessas mesmas medidas, porque a restrição activa da política orçamental – falta de financiamento – agravar-se-ia.

Tenho por isso alguma dificuldade em perceber a obsessão em torno do fim do PAEF (ou da versão soft conhecida como Programa Cautelar), como se ele representasse alguma espécie de ruptura crítica com o período anterior. Na verdade, o período pós-PAEF – ou, mais concretamente, o período após o ‘adeus’ da Troika – não será significativamente diferente do período de vigor do PAEF. Portugal continuará com dificuldades de financiamento, com uma restrição activa chamada défice e com problemas de credibilidade nos mercados internacionais. A existência de um Memorando de Entendimento que enquadre e programe a forma como estas restrições são geridas é, neste contexto, mais uma ajuda do que um problema.

Estigmatizar a presença da Troika tem ainda um problema adicional. É que a Troika manipula uma das variáveis cruciais para a dimensão do ajustamento orçamental: a taxa de juro a que Portugal se financia, e que tem sido extraordinariamente baixa (pormenores da taxa de juro aqui). Esta taxa de juro determina os gastos com juros da dívida e, portanto, influencia os cortes que o Estado tem (ou não tem) de fazer noutras rubricas. Ora, Portugal tem todo o interesse em prolongar ao máximo este canal de financiamento, de maneira a deixar vencer grande parte da sua dívida-de-juros-altos e substituí-la por dívida-de-juros-baixos da Troika. Um cálculo simples: se toda a dívida pública actual fosse detida pela Troika, Portugal pouparia, apenas em virtude deste mecanismo, mais de 800 milhões de euros por ano. A estimativa é conservadora, utilizando dados manifestamente insuficientes do IGCP e da AMECO.

Paradoxalmente, é a própria Troika que tem interesse em acelerar o fim do PAEF, de maneira a reduzir os empréstimos que tem de fazer ao Estado português e controlar, assim, a sua exposição a um eventual default. O risco de incumprimento é, aliás, uma das preocupações centrais do FMI nos seus programas de intervenção, que pode inclusivamente travar qualquer empréstimo sem que haja antes uma reestruturação de dívida.

Em suma, a presença física da Troika é menos importante do que parece para aquilo que de facto interessa: o volume de medidas de austeridade. O ‘cabo das tormentas’ que a economia portuguesa tem de ultrapassar não é a presença física de algumas dezenas de técnicos da Comissão Europeia, FMI e BCE. É a existência de desequilíbrios que, enquanto persistirem, continuarão a obrigar o Governo a tomar medidas correctivas.

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