O efeito Tribunal Constitucional

Agosto foi um mês fértil em surpresas. Primeiro descobrimos que a taxa de desemprego registou um recuo recorde no segundo trimestre; depois ficámos a saber que a economia cresceu 1,1% no mesmo período, invertendo a tendência de quebra que se arrastava desde o final de 2010 e superando até as previsões mais optimistas.

Qual a explicação para esta recuperação? E qual o papel que teve a devolução ‘forçada’ dos subsídios de férias a pensionistas e reformados, decretada em Abril pelo Tribunal Constitucional (TC)?

A surpresa do segundo trimestre não se circunscreveu a Portugal. A actividade económica recuperou de forma substancial um pouco por toda a Europa, o que torna a retoma nacional um pouco menos extraordinária. Na Zona Euro como um todo, o PIB cresceu 0,3% depois de três trimestres a contrair (ver boletim do Eurostat). É inevitável que uma parte deste impulso tenha arrastado para cima a economia nacional.

Ainda assim, a procura externa não explica tudo. A imagem de baixo dá uma ideia do ‘espanto’ causado pelo comportamento do PIB no segundo trimestre. Cada barra representa a diferença, em pontos percentuais, entre o comportamento (em cadeia) do Produto no primeiro trimestre de 2013 e o comportamento do mesmo Produto no segundo trimestre.

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Esta métrica é discutível, mas é possível mudar de método (por exemplo, comparando a variação trimestral do PIB com a variação média 2010-2012) e chegar a uma conclusão semelhante. Que é a seguinte: a recuperação do segundo trimestre é transversal à generalidade da Zona Euro, mas assumiu uma dimensão anormal em Portugal. O que sugere a intromissão de algum factor específico ao país. Terá sido o TC?

Seguramente que a decisão do TC não teve um impacto directo no crescimento económico. Isto porque, no caso dos pensionistas, os subsídios só são pagos em Julho – no terceiro trimestre, portanto; e, no caso da função pública, apenas uma pequena fracção chegou efectivamente aos bolsos dos trabalhadores em Junho (a devolução depende da grelha salarial, como explica aqui o Económico).

Qualquer efeito da decisão do TC no segundo trimestre terá sido, portanto, necessariamente indirecto, através das expectativas de maior rendimento futuro. Esta hipótese é especialmente sólida se as famílias e empresas tiverem interpretado a decisão do TC como significando que os subsídios continuarão a ser pagos nos próximos anos, e não apenas em 2013. E, de facto, se assumirmos que o rendimento extra que resulta da devolução dos subsídios (cerca de 1.200M€) é totalmente consumido no ano corrente (e alisado ao longo do ano), o impacto no segundo trimestre é de 400M€, o suficiente para gerar um crescimento em cadeia precisamente de… 1,1%.

Mas há dois elementos nesta estória que não encaixam bem. Em primeiro lugar, é provável que haja muitas famílias com constrangimentos de liquidez/financeiras suficientemente grandes para não conseguirem antecipar consumo com base na expectativa de maior rendimento no futuro. Em segundo lugar, e mais importante, famílias capazes de antecipar consumo desta forma deveriam ser igualmente capazes de antecipar o efeito negativo das medidas de austeridade que terão de ser tomadas para compensar a decisão do TC. À primeira vista, é até plausível que consumidores forward looking reagissem de forma negativa à decisão do TC, porque à manutenção de uma mesma restrição anual de rendimento global se somaria ainda a incerteza em relação ao figurino concreto dos cortes compensatórios.

Uma possibilidade residual é que a decisão do TC não tenha apenas levado a uma revisão do rendimento permanente das famílias, mas também que tenha sinalizado o fim da austeridade. Neste sentido, a restituição dos subsídios significaria um acréscimo de rendimento e, ao mesmo tempo, a expectativa de que não haveria mais cortes de rendimento no futuro. O que explicaria, também, o facto de agentes forward looking ajustarem rapidamente o seu consumo sem contudo anteciparem novos cortes.

Esta leitura muito particular da decisão do TC parece-me extremamente implausível. Não só porque os dias seguintes o Governo anunciou explicitamente que iria compensar a decisão do TC com cortes adicionais, mas porque o próprio tom adoptado pela comunicação social apontou sempre para a iminência de medidas compensatórias. De facto, nos dias seguintes houve uma série de notícias a dar conta de despedimentos em massa para contrabalançar o “facto” criado pelo TC. Assumir que a decisão do TC foi lida pela população como uma inversão de política parece-me muito mais uma racionalização a posteriori de factos passados do que o juízo que a maior parte das pessoas terá razoavelmente feito na altura.

Um elemento adicional, trazido a lume hoje pelo Banco de Portugal nos seus indicadores de conjuntura. O indicador coincidente mensal do consumo privado* registou de facto uma melhoria súbita no último trimestre, o que é coerente com a “hipótese TC”. Por outro lado, esta melhoria abrupta parece ter começado a ganhar forma em Março, ainda antes da decisão dos juízes. Os factos estão claramente correlacionados, mas parece-me altamente duvidoso inferir (pelo menos para já) qualquer causalidade.

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*Note-se que o Indicador Coincidente do Banco de Portugal apresenta valores homólogos, quando a ‘recuperação’ do PIB é aferida em cadeia. Por esta razão, pode haver problemas de comparabilidade, pelo que os valores devem ser lidos com cautela.

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