Uma ilusão contabilística

Vítor Bento, no Económico, acerca da compra de dívida pública por parte do Fundo de Estabilização da Segurança Social: A Suprema ilusão.

(…) Defende-se o investimento preferencial do Fundo em activos estrangeiros “seguros”, porque a dívida do Estado é muito arriscada e não garante a recuperação do investimento nela efectuado. O busílis deste argumento é saber como pode o Estado esperar convencer alguém a emprestar-lhe o dinheiro de que precisa desesperadamente para funcionar, ao mesmo tempo que expressa a falta de confiança que ele próprio tem na dívida que emite.

A não ser que se defenda que o Estado deva actuar como o vigarista que tira os activos da empresa antes de declarar falência e deixar pendurados os credores que nele confiaram. Mesmo assim, pensar-se-á, talvez, que os activos em causa ficariam protegidos em caso de falência do Estado (i.e. este não conseguir pagar a dívida). Não ocorre que em tal evento esses activos, localizados no estrangeiro, acabariam cativados à ordem dos credores. Quem tiver dúvidas veja o que aconteceu ao navio argentino – equivalente à nossa Sagres -, recentemente apresado no Gana (!) à ordem dos credores do Estado argentino.

Por outro lado, pensar que as pensões públicas estão sustentadas por algum Fundo é não se dar conta de duas coisas elementares. A primeira é que o Estado, em sentido lato, não só não poupou um tostão ao longo dos últimos 40 anos, como se endividou desmesuradamente. Pelo que, a não ser que se explique como se constitui riqueza sem poupança, ter-se-á que reconhecer que o Fundo não passa de uma ilusão contabilística. O equivalente, para ser mais preciso, a um PPR constituído com o produto de empréstimos bancários.

A segunda “elementaridade” é que o Estado tem andado, ao longo dos últimos anos e perante a complacência dos sindicatos representantes dos trabalhadores afectados, a delapidar os fundos de pensões privados – esses sim, constituídos com poupança efectiva. Como consequência, as pensões correspondentes deixaram de ser garantidas pelo património dos fundos – e que o Estado delapidou, insisto – para passarem a ser garantidas apenas pelos impostos futuros. Pensar, pois e nestas circunstâncias, que as pensões públicas estão garantidas por algo mais do que a capacidade de o Estado gerar receitas futuras, só pode ser a ilusão suprema dum País que há muito se alimenta de ilusões.

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