4,9%, 5,5%, 6%, 6,6%… Qual é o défice afinal?

As declarações do ministro das Finanças acerca do valor do défice de 2012 geraram bastante confusão. Em parte, assuma-se, porque as declarações foram efectivamente algo confusas. Foram quatro os valores avançados – 4,9%, 5,5%, 6%, 6,6%. Qual é, ao fim e ao cabo, o défice orçamental real?

Comecemos pelo valor mais baixo, de 4,9%. Esta era a expectativa anterior para o conjunto do ano, que estava, porém, positivamente influenciada pela receita extraordinária da concessão da ANA, sem a qual o défice rondaria os 5,6%. Como o Eurostat não aceitou o registo desta receita, o saldo orçamental degradou-se neste montante.

Entretanto, houve também uma reclassificação de operações financeiras – supostamente, transferências para a CGD e para a Parvalorem que foram registadas como transferências de capital. Estas operações, apesar de não se repetirem em 2013, agravam o saldo de 2012, colocando o défice orçamental nos 6,6%. Nenhum destes três últimos elementos será considerado para efeitos do programa; por isso, défice[Eurostat]=6,6% mas défice[PAEF] = 4,9%.

Estas duas surpresas de última hora têm cariz one off e não deixam, portanto, lastro para 2013. Assim, o défice expurgado de one off, que fixa o nível do qual se parte para atingir os novos objectivos, é igual aos 5,6% referidos no segundo parágrafo. A isto haverá que somar as outras medidas one off que tiveram lugar em 2012, e que incluem, por exemplo, a concessão de 4G. Tudo somado, o défice efectivo passa para 6%.

As novidades reveladas hoje por Vítor Gaspar têm, assim, pouca importância para o próximo ano. São operações one off, cujo impacto se esgota em 2012. Além do mais, não há sequer tradução na dívida pública. No caso da ANA, o que abatia ao défice passa a abater ao stock de dívida; no caso da CGD, a dívida emitida para a recapitalização do banco já tinha sido reconhecida, pelo que se trata apenas de registar no défice uma operação correspondente. Apenas o caso da Parvalorem parece ainda orbitar numa zona cinzenta.

A isto haverá que acrescentar as novas metas de consolidação. O quadro seguinte ilustra isto. No primeiro painel, a previsão inicial para o défice, que contava com a receita da ANA. O segundo painel parte da previsão inicial e mostra como dela se chega ao novo défice de 6,6% – que é, no fundo, o mesmo défice de 6% depois de expurgados os efeitos extraordinários.

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