Tópicos para repensar a política social em Portugal

Boletim de Inverno do Banco de Portugal traz um excelente artigo acerca da desigualdade e política social em Portugal.  Uma perspectiva sobre a redistribuição do rendimento em Portugal e na UE utiliza dados seccionais do Inquérito Europeu ao Rendimento e Condições de Vida para perceber exactamente quão desiguais somos e qual o verdadeiro impacto das transferências sociais e do sistema fiscal na mitigação das disparidades de rendimentos. As conclusões, reproduzidas em baixo, são muito interessantes.

Em terceiro lugar, uma avaliação completa do processo redistributivo deve procurar identificar a eficiência de cada instrumento de política. O caso português ilustra bem esta afirmação. De facto, a evidência com base na EU-SILC sugere que as prestações em dinheiro (excluindo pensões) têm um  impacto redistributivo relativamente baixo no contexto europeu. No entanto, a decomposição deste impacto permite apurar que este resultado decorre exclusivamente da dimensão relativamente modesta daquelas prestações em Portugal. Em termos de efi ciência, Portugal é mesmo um dos países em que as prestações em dinheiro (excluindo pensões) são mais orientadas para os rendimentos mais baixos. No que se refere aos impostos sobre o rendimento, o seu efeito redistributivo em Portugal é superior à média europeia, o que resulta de uma maior progressividade dos impostos sobre o rendimento em Portugal. O presente artigo permitiu também evidenciar que a elevada fração do total de impostos sobre o rendimento paga pelos decis de rendimento mais elevados em Portugal – um dos máximos na União Europeia – resulta essencialmente da elevada desigualdade na distribuição do rendimento bruto em Portugal, dado que as taxas médias de imposto nos decis de rendimento mais elevado não diferem substancialmente da média europeia.

Apontamento: Numa altura em que se repensa as funções do Estado, é bom ver o Banco de Portugal a contribuir para o debate. O relatório de hoje traz ainda dois estudos que acabarão, inevitavelmente, por alimentar a troca de argumentos: A evolução da despesa pública – Portugal no contexto da área do Euro e Diferenças regionais no desempenho dos alunos portugueses: evidência do programa PISA da OCDE.

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