O défice está melhor (ou mais estranho) do que parecia

As Contas Nacionais por Sector Institucional, divulgadas na sexta-feira pelo INE, trouxeram boas notícias no domínio das contas públicas. Apesar de a comunicação social praticamente não ter abordado o boletim do ponto de vista orçamental, há dados muito interessantes (ou muito estranhos) que convém analisar.

O maior destaque vai para o comportamento do saldo das Administrações Públicas. O défice de 1.300M€ fica cerca de 700M€ abaixo da estimativa da UTAO e representa uma melhoria muito substancial face aos valores do primeiro e segundo trimestres (3.200 e 2.400M€, respectivamente).

O quadro seguinte revela os saldos trimestrais em causa, bem como o valor que teria de se verificar no quarto trimestre para que seja possível alcançar a meta de 5% para o conjunto do ano. Apresentam-se dois valores: o primeiro é o défice trimestral necessário caso não seja possível contar com a receita extraordinária da concessão da ANA; o segundo é calculado assumindo que os 1.200M€  são validados pelo Eurostat como receita de 2012.

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O perfil orçamental apresenta uma melhoria clara. Mesmo que o quarto trimestre seja pior do que o terceiro (será seguramente), parece haver ainda alguma margem de manobra, sobretudo se a receita da ANA acabar por se verificar. A ANA permite que o saldo orçamental aumente em 1.200M€ face ao terceiro trimestre sem que a meta para o conjunto do ano seja posta em causa.

Interessa por isso decompor os valores do terceiro trimestre, para averiguar a sustentabilidade destes números. O INE disponibiliza dados mais detalhados através de uma base de dados criada recentemente. Utilizando esses números, é possível construir o quadro seguinte, que desagrega a variação do saldo. Foram seleccionadas as componentes que apresentam maior variação, indicando contributos positivos a cor verde e contributos negativos com cor vermelha. A escolha do termo de comparação (3º trimestre vs. média do 1º/2º trimestre) é algo arbitrária, e tem como

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A variação positiva da aquisição de activos diz respeito à concessão de 4G, que representa cerca de 300M€. É um factor único que não se repete no quarto trimestre, não havendo assim qualquer carry-over.

A questão dos impostos é mais difícil de interpretar. Os impostos directos (IRS e IRC) devem traduzir o pagamento de subsídios de férias, que são tipicamente registados entre Julho e Agosto. Se for esta a explicação, e tendo em conta que em Dezembro voltam a pagar-se dois meses de salário, o quarto trimestre não deverá ser significativamente pior. Já a melhoria dos impostos directos (IVA, sobretudo) traduz sobretudo dois efeitos contabilísticos do ‘caixa ajustada’* do INE: uma degradação do primeiro trimestre e uma melhoria do terceiro. A este nível, é difícil elaborar previsões.

O registo histórico dos últimos anos sugere que o défice tende a agravar-se ao longo do ano, e que o quarto trimestre é o pior de todo o exercício. Uma análise mais fina também mostra, porém, que o problema costuma resultar de desvios na despesa pública, que ao longo deste ano pareceu estar sob controlo apertado do Ministério das Finanças (MF). A receita, particularmente de IVA, IRS e IRC, tende a crescer e atingir o nível máximo no quarto trimestre.

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Em suma, se o MF conseguir manter o controlo da despesa dos três primeiros trimestres, e salvaguardando quaisquer surpresas negativas do lado dos impostos, parece haver razões para crer que, contrariamente ao que era esperado, o défice deste ano poderá mesmo ser cumprido. Mas o facto de estes números terem vindo a público sem gerarem grande entusiasmo por parte do MF também sugere uma interpretação alternativa, e menos benigna: a possibilidade de a execução do terceiro trimestre estar positivamente influenciada por algum factor obscuro que não seja perceptível nos dados do INE.

*em caixa ajustada, é retirada uma parte da receita do imposto cobrado no início do trimestre e acrescentada do imposto cobrado no início do trimestre seguinte. No caso do IVA, retira-se 75% dos dois primeiros meses de cobrança e acrescenta-se 75% do obtido nos dois meses seguintes. O efeito prático deste ajustamento, no caso concreto da execução orçamental deste ano, é piorar o resultado do primeiro trimestre, uma vez que retira os dois meses que teve melhor cobrança, e melhorar o do terceiro, através do registo da excelente colecta obtida em Novembro.

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