O que se esconde por detrás do défice oficial

Bruno Faria Lopes respondeu, no jornal ‘i’, a um artigo de João Pinto e Castro no Negócios acerca da situação das contas públicas. A situação financeira do Estado é um tema de análise difícil, não apenas em virtude da própria complexidade do Orçamento do Estado, mas também – e sobretudo – devido à erosão do significado económico de alguns das principais métricas usadas neste domínio.

De facto, a utilização de artifícios contabilísticos ou operações ‘extra orçamentais’ tornou-se de tal maneira frequente que agregados estatísticos como o défice orçamental, dívida pública e despesa pública são, hoje em dia, indicadores redutores da situação orçamental actual – e indicadores ainda mais limitados para quem quer ter uma ideia razoável do que foi a gestão orçamental das últimas décadas.

As operações em causa são essencialmente as seguintes:

  • Criação de empresas públicas fora do perímetro orçamental, que levam a cabo actividades anteriormente conduzidas por serviços públicos (empresas de transportes, hospitais EPE, etc.)
  • Lançamento de PPP’s, que se traduzem em compromissos assumidos à margem das regras do Orçamento;
  • Medidas extraordinárias, que reduzem artificial e momentaneamente o défice público;
  • Privatizações e, num período mais distante, venda de reservas de ouro (apesar de estas operações não constituírem uma forma de desorçamentação, diminuem a dívida pública de uma forma que não traduz a situação orçamental do ano em causa)

Duas imagens ilustram bem estes problemas. Em baixo, comparo o défice que o INE apurou até 2010 com o défice revisto em 2011, devido à reclassificação de empresas públicas de transportes, e expurgado ainda de medias extraordinárias. Em média, a diferença entre os dois valores ronda 1% do PIB ao ano.

A imagem seguinte mostra a actual série da dívida pública, somada do valor das privatizações feitas a partir de 1987 (data mais distante para a qual disponho de dados), dos encargos com PPP previstos no Orçamento do Estado e da dívida financeira do sector empresarial do Estado que está fora do perímetro orçamental. Os cálculos são feitos apenas para 2012, e não levam em conta a dívida de hospitais EPE.

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