O IRS em perspectiva comparada

A alteração anunciada do IRS, que já foi abordada num primeiro post, tem duas particularidades que merecem um pequeno comentário.

A primeira é o facto de haver uma subida acentuada da taxa de IRS a partir do antigo terceiro escalão. Essa subida é evidente nesta imagem, que mostra que é entre os 750 e os 1.500 euros que a situação se altera de forma mais drástica – a partir daí, o agravamento é apenas marginalmente mais acentuado.

Julgamentos de valor à parte, e deixando de lado a questão do timing da alteração, a verdade é que Portugal é um dos países da OCDE onde os impostos directos têm menos peso relativamente os impostos directos, como o IVA. Como os primeiros são os únicos que permitem alguma progressividade, esta diferença de pesos relativos contribui para acentuar a desigualdade de rendimentos.

A diferença de pesos reflecte a importância do IVA em Portugal, mas também pode resultar dos escalões utilizados para os impostos directos. Veja-se, por exemplo, a taxa média de imposto sobre o rendimento singular aplicada na OCDE e em Portugal. Portugal fica abaixo da média – e se bem que estes valores possam ser enganadores, porque referem-se a taxas marginais, e não taxas efectivas, também há que levar em conta que estes valores dizem respeito a salários médios, e não salários medianos (leitores com mais tempo poderão fazer os seus próprios cálculos para saber quanto paga em IRS cada contribuinte europeu, utilizando o OECD tax database).

O segundo elemento de surpresa é a descida abrupta da fasquia a partir da qual a taxa marginal mais elevada passa a aplicar-se. A partir de 2013, os “ricos” passam a ser todos os que ganham mais de 80.000. Até aqui, era necessário ganhar 153.000 euros para pagar a taxa de IRS mais alta.

Convém manter alguma perspectiva. É frequentemente dito que a taxa marginal mais alta do imposto sobre os rendimentos pessoais é superior à média dos países mais desenvolvidos. Isto é correcto, embora a discrepância não seja muito grande. Em 2011, a taxa mais elevada era de 44,5%, ao passo que na média da OCDE era de 39,7%.

Por outro lado, esta taxa relativamente elevada é aplicada a rendimentos igualmente elevados. A OCDE utiliza um indicador de progressividade que consiste em calcular os rendimentos abrangidos pela taxa máxima como múltiplo do rendimento médio de cada país. Os países com rácios mais elevados são aqueles onde a taxa máxima se aplica a um grupo mais restrito de ‘ricos’. Veja-se, agora, a posição de Portugal.

É importante fazer uma ressalva. Portugal surge numa posição destacada em parte devido à criação, em sede de IRS, de um novo escalão de imposto ‘para ricos’em 2010. Nos anos anteriores, o rácio rondava os 4,5 – Ainda assim, múltiplo bem acima da média da OCDE (3). Ou seja, os impostos máximos são elevados, mas abrangem poucos contribuintes.

Esta característica do sistema fiscal português  não deixa de ser compreensível quando levamos em conta que grande parte das elites portuguesas aparenta ter uma ideia algo distorcida acerca do que é o rendimento real da classe média (lembremo-nos das declarações de Sócrates a afirmar que é a classe média que mais beneficia de benefícios fiscais à aquisição de PPR’s – ou de casos como este, que já entram no domínio do surrealismo).

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